A Prefeitura de Carapicuíba abre inscrições para o Programa Auxílio Desemprego, entre os dias 6 e 10 de novembro, das 10 às 15 horas, na quadra do Ginásio Tancredão (Av. Inocêncio Seráfico, 2005). São 90 vagas, sendo 85 de ampla concorrência (masculino e feminino), três para pessoas com deficiência e duas para egressos do sistema penitenciário.
O candidato precisa ter até o último dia de inscrições, entre 18 e 69 anos, ser brasileiro, naturalizado ou cidadão português. Também é necessário apresentar condições físicas para o pleno exercício das atividades, estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais, não ter rendimentos próprios, comprovar que está desempregado há pelo menos um ano, residir em Carapicuíba há no mínimo um ano e estar com o CPF regularizado.
Os bolsistas selecionados participarão de atividades de capacitação ocupacional e cidadania, desenvolvendo suas atividades práticas junto aos órgãos da administração. Os aprovados recebem bolsa-auxílio no valor de R$ 724, vale-sacolão e vale-transporte. A jornada é de 40 horas semanais. O período do programa é de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses.
A Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Cultura e Lazer, lançou dois editais de fomento cultural que preveem a distribuição de recursos liberados pela Lei Federal Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). Serão premiados 63 projetos de audiovisual e 80 projetos das demais linguagens culturais e artísticas. Os recursos, na ordem de R$ 1.945.966,60, serão distribuídos por meio do Edital ‘Mãe Alcina’ e Edital ‘Benedito Soares’. Os documentos podem ser consultados em https://cotia.sp.gov.br/lei-paulo-gustavo/. A Lei Paulo Gustavo visa dar apoio financeiro às ações emergenciais do setor cultural em todo o país.
As inscrições começam no dia 16 de novembro de 2023 e terminam às 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de novembro de 2023. Para fazer a inscrição será preciso preencher o formulário disponível em cada um dos editais e enviar os documentos solicitados.
Os Editais foram elaborados pela Secretaria de Cultura e Lazer de Cotia de acordo com os protocolos apresentados pelo Ministério da Cultura para alcançar o maior número de profissionais, artistas, fazedores de cultura e arte (visual e demais linguagens culturais e artísticas). A secretaria também considerou contribuições da sociedade colhidas em diversas auscutas realizadas com o setor cultural e em consulta pública on-line.
“O objetivo do que chamamos de Diálogos Culturais foi ouvir os setores culturais como: artes visuais, cultura popular e etnia, música, literatura, arte urbana, artes plásticas e cênicas para construirmos os editais de forma democrática, transparente e com isonomia”, disse Gilmar de Almeida, gestor cultural de Cotia. Ao todo, foram oito Diálogos Culturais e a consulta on-line.
Serão aceitas inscrições de projetos de qualquer agente cultural residente ou sediado em Cotia há pelo menos um ano e que comprove sua atuação continuada por meio de portfólio. É desejável que esteja cadastrado no Mapa Cultural de Cotia (https://cultura.cotia.sp.gov.br/mapa-cultura/ – a inscrição pode ser feita a qualquer momento).
De acordo com a Secretaria de Cultura e Lazer, até o dia 16 de novembro, os proponentes poderão fazer consultas, treinamento, planejamento de seus projetos e tirar dúvidas. “Quem tem projeto para inscrever e concorrer não precisa se apressar, haverá este tempo para esclarecer dúvidas e escolher a melhor possibilidade de concorrer de acordo com valor e tabelas de notas e de objetos, conforme constam nos editais”, explicou Gilmar.
O gestor cultural de Cotia destacou que, pela primeira vez na história de Cotia, os editais trazem questões específicas sobre a transversalidade social e a sua inclusão. “Todos os projetos precisam trazer em suas propostas de execução uma verba destinada para a inclusão de pessoas com deficiência e atentarem para as cotas destinadas às pessoas negras e indígenas”, destacou Gilmar.
Os projetos receberão pontuação em diversos critérios (de 0 a 20 pontos), entre eles: qualidade e relevância artística e cultural do projeto; qualificação dos artistas e da equipe técnica; capacidade de realização, entre outros. As notas serão atribuídas por uma Comissão de Análise de Projetos e Pareceristas composta por especialistas na área cultural.
“Com muita alegria, posso garantir que o ano de 2024 será repleto de ações culturais e artísticas na cidade, um dos mais completos momentos de política pública cultural em Cotia”, conclui o gestor.
Homenagem a ícones da cultura de Cotia
Os editais lançados por Cotia levam os nomes de dois ícones da cultura cotiana. Para os projetos de audiovisual, a Secretaria de Cultura e Lazer lançou o Edital ‘Mãe Alcina’ em homenagem à fundadora do Instituto Gira-Sol – instituição que há mais de 30 anos desenvolve atividades artísticas e culturais no município. A trajetória de ‘Mãe Alcina’ [foto abaixo] marcou a luta pela preservação e fomento da cultura Afro-brasileira em Cotia e em todo o Estado de São Paulo.
Já os projetos de outras linguagens culturais e artísticas serão contemplados pelo Edital ‘Seu Benedito Soares’ em homenagem à relevância e à luta da preservação da Cultura Popular, especialmente para a cultura das Folias de Reis, desbravada por Bastião da Folia, como era conhecido. Bastião da Folia [foto abaixo] foi entusiasta das Festas de Reis e a sua casa se transformou em um Ponto de Cultura dos Encontros das Folias.
Serviço
Edital ‘Mãe Alcina’ de Fomento a Projetos Culturais Nº 1/2023
Setor do Audiovisual
Edital ‘Seu Benedito Soares’ de Fomento a Projetos Culturais Nº 2/2023
Áreas Artísticas e Culturais, Economia Criativa e Trabalhadores da Cultura
As denúncias de casos envolvendo violência nas escolas subiram cerca de 50% em 2023, informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). De janeiro e setembro, foram registrados 9.530 chamados por meio do Disque 100. No mesmo período do ano passado, o total de ocorrências informadas foi pouco superior a 6,3 mil.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (3) e marcam o encerramento da campanha digital pela valorização dos educadores e professores do Brasil, iniciada no início de mês passado. A iniciativa foi planejada levando em conta que em 15 de outubro é celebrado o Dia Mundial do Professor.
Foram consideradas no levantamento denúncias envolvendo berçário, creche e instituições de ensino. Cada denúncia pode conter uma ou mais violações de direitos. Segundo o ministério, por meio dos 9.530 chamados, foram identificadas 50.186 violações, o que representa alta de 143,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e setembro de 2022, as ocorrências envolveram 20.605 violações.
As regiões com maior número de registros são, respectivamente, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Das 9.530 denúncias, mais de 1,2 mil dizem respeito a casos em que professores foram vítimas. Foram identificadas violações em áreas como direitos civis, políticos e sociais, discriminação, injúria racial e racismo, liberdade, integridade física e psíquica e direito à vida.
Em nota, o ministro Silvio Almeida defendeu o direito e a liberdade de ensino dos docentes. “Professores e professoras são pessoas valiosas para nós. A sala de aula é um espaço para a construção de cidadãs e cidadãos conscientes e responsáveis. Para isso, é necessário denunciar violações de direitos humanos contra os professores. Nenhuma forma de perseguição será tolerada.”
Outro grupo vulnerável é o das crianças e adolescentes. Conforme dados do Disque 100, as denúncias envolvendo violações a esse grupo representaram 74% do total.
Em 14% das ocorrências, as vítimas são pessoas com deficiência. Além disso, 5% das vítimas são mulheres e foram alvo de violação em função do gênero. O levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indica ainda que as principais violências no ambiente educacional são de ordem emocional, envolvendo constrangimento, tortura psíquica, ameaça, bullying e injúria.
O Disque 100 é um canal de denúncias sob responsabilidade da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do ministério e recebe e analisa relatos sobre denúncias de violações de direitos. O serviço gratuito pode ser acionado por meio de ligação gratuita ou pelos aplicativos WhatsApp – (61) 99611-0100 – e Telegram – digitar “direitoshumanosbrasil” -, além do próprio site da ouvidoria e do aplicativo Direitos Humanos Brasil. O denunciante não precisa se identificar.
Um novo concurso da Prefeitura de Osasco teve o seu edital publicado para preencher 429 vagas em diversos cargos. As inscrições começam em 16 de novembro, às 10h.
Voltadas a profissionais de níveis médio e superior de ensino, as carreiras oferecem salários iniciais entre R$ 1.521,34 e R$ 4.639,80, além dos seguintes benefícios:
cesta básica mensal;
auxílio-transporte;
vale cesta de Natal.
Vagas
Nível médio: agente de trânsito (50 postos), agente fiscal de posturas e abastecimento (10), auxiliar de desenvolvimento e apoio escolar (200) e inspetor de alunos (50).
Nível superior: professor de educação básica I (10), professor de desenvolvimento infantil I (100) e professor de educação básica II nas áreas de deficiência auditiva (1), deficiência mental (1), deficiência visual (1), educação artística (1), educação física (4) e inglês (1).
O prazo para inscrições termina em 8 de janeiro de 2024, às 23h59. Para concorrer, os interessados deverão realizar cadastro pelo site www.vunesp.com.br. As taxas de participação custam:
R$ 67,90 (ensino médio);
R$ 98,80 (nível superior).
O certame é organizado pela Fundação Vunesp. Em caso de dúvidas, a banca pode ser contatada por meio do telefone (11) 3874-6300. A central de atendimento funciona de segunda-feira a sábado, das 8h às 18h.
Segundo dirigentes do PDT, as tratativas para lançar o apresentador de TV José Luiz Datena como candidato à Prefeitura de São Paulo pelo partido no ano que vem esfriaram, e com isso tem ganhado força a possibilidade de apoiar o psolista, que já tem garantido o apoio do PT.
Boulos e Neto conversaram sobre a capital, a pauta dos trabalhadores na Câmara dos Deputados e projetos para a qualificação para a inserção de jovens e mulheres do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd), do qual o pedetista é presidente.
O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta quinta-feira (2) o decreto estadual que estabelece a gratuidade em todas as cidades atendidas pelo sistema estadual de transporte público metropolitano de São Paulo, nos próximos dias 5 e 12 de novembro, para garantir o deslocamento dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos locais de prova e também o retorno para casa.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (2) e abrange todos os serviços de ônibus da EMTU nas regiões metropolitanas e de trens do Metrô, CPTM, ViaQuatro e Via Mobilidade na capital e Grande São Paulo.
A gratuidade será concedida entre 9h e 21h nos dois dias de provas, em todas as cidades atendidas pelo sistema estadual de transporte público metropolitano.
Tanto no dia 5 como no dia 12, o Governo de São Paulo vai monitorar o fluxo de passageiros nos veículos da EMTU e no transporte sobre trilhos para avaliar a necessidade de reforço perto dos horários de início e encerramento das provas.
Na capital, a gratuidade no Metrô, CPTM e EMTU será coordenada com a liberação das viagens sem tarifa nos ônibus da SPTrans, também das 9h às 21h nos dois dias do Enem, conforme deliberação da Prefeitura de São Paulo.
Em 2023 a cidade de São Paulo teve o mês de outubro mais chuvoso em 80 anos, desde que o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) começou a fazer a medição, em 1943.
O recorde anterior foi registrado em 1969, quando houve um acumulado de 237,9 mm. Segundo o órgão ligado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, a estação meteorológica de Santana marcou um acumulado de 356 mm de chuva até o início da tarde dessa terça-feira (31).
A média é de 127,2 mm, e o maior volume em 24 horas foi de 86,6 mm, totalizado na manhã do dia 9.
O temporal histórico deste mês contrasta com as estimativas feitas no fim de setembro. De acordo com o instituto, após um período seco no inverno, as previsões para outubro apontavam o retorno gradual da chuva nas regiões Centro-Oeste e Sudeste do país, principalmente em Mato Grosso do Sul, São Paulo e no sul de Minas Gerais, com volumes inferiores a 160 mm.
As temperaturas também ultrapassaram o que era esperado. Com média de 27,2°C, elas fecharam o mês em 0,7°C acima da expectativa, que era de 26,5°C. A máxima, registrada no dia 24, foi de 33,7°C, índice que ficou abaixo da maior temperatura de setembro, em cerca de 3°C.
Por outro lado, a média das temperaturas mínimas ficou em 18,5°C, cerca de 2°C da média climatológica, de 16,5°C. O dia 14 teve a menor marca, com registro de 14,4°C no mirante de Santana.
O esquema de segurança do Grande Prêmio de São Paulo de Fórmula 1, que começa com treinos livres na sexta-feira (3), terá o patrulhamento de 1,1 mil policiais militares na região do autódromo de Interlagos. As tropas especiais da corporação, com comandos de Choque, Aviação e patrulhas territoriais, vão atuar no patrulhamento do evento até o próximo domingo (5).
Neste ano, a PM também usará drones para reforçar a vigilância no entorno de Interlagos. De acordo com o coronel Alexandre Prates, coordenador operacional da PM, as aeronaves vão monitorar a chegada de turistas e das dez equipes que disputam o GP de São Paulo. “Conforme a necessidade, distribuiremos as tropas nas imediações, de acordo com o fluxo de pessoas na localidade”, reforçou.
A PM iniciou as operações nas imediações do autódromo há cerca de duas semanas. As equipes de patrulhamento e tropas especiais destacadas para o combate ao crime na região. Os objetivos principais são a detenção de foragidos da Justiça e as apreensões de armas de fogo ilegais e veículos roubados.
Os policiais também fazem a escolta dos comboios das equipes que começaram a desembarcar nesta semana, no aeroporto de Viracopos, em Campinas. As tropas dão suporte no deslocamento dos carros e equipamentos até a capital.
Além disso, a PM também vai montar um posto de comando no autódromo para centralizar informações e coordenar o patrulhamento. A organização do GP de São Paulo conta com uma sala de gerenciamento de crises com monitoramento por câmeras, onde um policial ficará responsável por monitorar tudo o que acontece dentro e ao redor de Interlagos.
A expectativa é que 260 mil turistas de diversos países passem pelo autódromo até a corrida, na tarde de domingo. Para atender ao público estrangeiro, a PM também mobilizou policiais fluentes em inglês e espanhol para dar suporte aos visitantes.
O Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) também oferece atendimento especial aos estrangeiros por meio de chamadas telefônicas. As ligações para o 190 também podem ser feitas a partir dos números 911 e 112, que são os telefones de emergência nos EUA e na União Europeia, respectivamente. Com atendimento 24 horas, o Copom também conta com PMs com fluência em idiomas estrangeiros.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) abre nesta quarta-feira (1º) o Portal de Escolhas do Provão Paulista Seriado. Até o dia 8 de dezembro, estudantes matriculados em 2023 na terceira série do Ensino Médio e inscritos no Provão poderão optar pelos cursos superiores nas faculdades de preferência.
A avaliação fornece mais de 15 mil vagas distribuídas entre USP (Universidade de São Paulo), Unesp (Universidade Estadual Paulista), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Fatecs (Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo) e Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo).
Para dar início ao registro de opções, os alunos matriculados nas redes estaduais e municipais de São Paulo devem acessar o portal de escolhas com nome e RA (registro do aluno). Já os estudantes de outras redes devem fornecer nome e CPF.
No momento da escolha, o interessado poderá selecionar entre uma até 11 opções nos três grupos de universidades. O primeiro, contém USP, Unicamp e Unesp. No segundo, estão as Fatecs e, no terceiro, a Univesp.
Os estudantes não são obrigados a escolherem todas as opções e em todos os grupos. Isso ficará a critério de cada jovem.
As opções serão distribuídas da seguinte forma:
– Escolha de três vagas no grupo da USP, Unesp e Unicamp para o primeiro semestre. Cada estudante pode escolher até três cursos, em duas dessas universidades. Por exemplo, dois cursos na USP — em qualquer campus — e um na Unesp. Ou dois cursos na Unesp e um na Unicamp. Não é possível escolher um curso em cada uma dessas três universidades, conforme regras do edital nº 1 de 2023 do Provão Paulista;
– Após a primeira etapa, o estudante pode escolher até cinco opções nas Fatecs para o primeiro semestre;
– Por fim, os interessados podem optar por até três cursos da Univesp, neste caso para o segundo semestre de 2024.
Entre 1º de novembro e 8 de dezembro, data final para a decisão dos cursos, os alunos poderão mudar de ideia e alterar os cursos superiores de preferência. Após esse período, só será possível o acesso ao portal para consulta.
Um terço dos municípios brasileiros não tem recursos próprios para manter a estrutura da prefeitura e da câmara municipal. Mais de 40% deles estão com as contas públicas em situação crítica ou difícil. Os dados constam do estudo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta terça-feira (31) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Os especialistas analisaram dados referentes a 2022 de 5.240 municípios onde vivem 97,1% da população. As informações foram disponibilizadas pelas prefeituras, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficaram de fora do estudo 328 municípios que não cumpriram a determinação dentro do prazo ou apresentaram dados inconsistentes.
Classificação
Para classificar a situação das prefeituras, a Firjan analisa quatro indicadores: autonomia, gasto com pessoal, liquidez e investimentos. Com base nos resultados apresentados, os municípios recebem uma nota que vai de zero a um.
A situação das cidades é classificada como crítica (menor que 0,4), difícil (entre 0,4 e 0,6), boa (entre 0,6 e 0,8) ou de excelência (superior a 0,8 ponto).
Nota crescente
A média nacional foi de 0,6250 ponto. Desde 2013, é a primeira fez que o índice alcança a marca de boa gestão. Essa edição apresentou a quinta alta seguida e o maior valor da série histórica. Entre 2017 e 2022, o IFGF pulou de 0,4075 para 0,6250.
Considerando apenas as capitais, o índice de 2022 chega a 0,7452. Salvador é a que tem o melhor desempenho (0,9823 ponto). Completam a lista na categoria gestão excelente Manaus (0,9145), São Paulo (0,8504), Vitória (0,8412), Curitiba (0,8350), Recife (0,8320) e Aracaju (0,8116). A pior foi Campo Grande (0,3906 ponto), única no nível crítico.
Evolução do índice de gestão fiscal dos municípios – Agência Brasil
Contas públicas
O IFGF mostra 41,9% das cidades analisadas com as contas em situação crítica (15,9%) ou difícil (26%). Na outra ponta, 36,3% têm a gestão considerada boa, e 21,9%, avaliadas com excelente.
A proporção de prefeituras com o quadro crítico ou difícil representa 2.195 prefeituras. Esse número está abaixo do registrado na edição anterior da pesquisa, referente a 2021, quando eram 2.538.
Os pesquisadores da Firjan ressaltam que os dados do levantamento estão influenciados por efeitos ligados à recuperação pós-pandemia, que funcionaram como uma demanda reprimida que fizeram crescer a economia, e, consequentemente, a arrecadação.
Outros fatores que beneficiaram as administrações municipais foram a inflação – que acumulou 16,4% entre 2020 e 2022 – e a alta da arrecadação de impostos, que ajudaram a inflar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para a grande maioria dos municípios.
O FPM é uma transferência constitucional feita pela União para a distribuição de recursos públicos. No ano passado, alcançou R$ 146 bilhões, o maior valor da série histórica.
“Pontualmente, 2022 foi um ano de receita recorde. Isso tem Impacto direto no resultado do FPM”, explica o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
De cada dez municípios, três não têm recursos próprios para se manter. Arte: FIRJAN – Arte: FIRJAN
Autonomia
O indicador autonomia verifica se as receitas provenientes da atividade econômica do município suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa do executivo municipal. O levantamento mostra que 1.570 prefeituras não se sustentam, ou seja, 30% precisam da transferência de recursos para funcionar. Esse número está acima do encontrado na edição 2021 do IFGF, quando eram 1.494.
“A gente está falando de R$ 6 bilhões que foram utilizados do fundo de transferência desses municípios diretamente para financiar o custo administrativo. Recursos que poderiam ser utilizados em educação, saúde, segurança e saneamento”, diz o gerente da Firjan.
A análise desse indicador mostra um Brasil dividido em dois. As prefeituras do Nordeste (62,4%) e no Norte (42,4%) são as que mais aparecem na lista de insuficiência de recursos. Já no Sul, são apenas 5,9% das cidades. Em seguida aparecem Centro-Oeste (11,4%) e Sudeste (15%).
O pagamento de funcionários é outro indicador analisado pela Firjan. Metade das prefeituras alcançou o grau excelente, principalmente as do Sudeste (71,9%), Sul (61,6%) e Centro-Oeste (58,3%).
No entanto, 1.066 prefeituras gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo. Ou seja, ultrapassaram o limite de alerta definido pela LRF. Essas cidades estão concentradas principalmente nas regiões Nordeste e Norte, onde mais de 40% das prefeituras estavam em situação crítica.
A Firjan aponta que há uma armadilha fiscal na administração das prefeituras. Um dos fatores que levam para essa situação, segundo a federação de indústrias, é o fato de as despesas de pessoal serem de caráter obrigatório e não flexíveis.
“Ao longo das últimas décadas, em períodos de crescimento das receitas, existe um ambiente oportuno para expansão das despesas com pessoal. Entretanto, nos períodos de queda das receitas, não há mecanismos para redução dessas despesas obrigatórias”, diz o estudo.
Outro fator são decisões no âmbito federal que causam efeito cascata, por exemplo, aumento no salário mínimo e imposição de pisos salariais para algumas carreiras, como a enfermagem.
Há ainda o efeito previdenciário. O estudo mostra do total de 5.570 municípios brasileiros, 2.119 possuem um regime de aposentadorias e pensões próprio. Mas apenas 688 aplicaram as regras da reforma previdenciária aprovada em 2019.
Nas cidades que não têm regime próprio, os trabalhadores são assistidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Estima-se que esses municípios acumulam dívida de R$ 124 bilhões junto ao INSS”, destaca a Firjan.
Cheque especial
Um terceiro indicador para apuração do IFGF é a liquidez das prefeituras, ou seja, a capacidade de terminar com dinheiro na conta para pagar obrigações postergadas, os chamados restos a pagar. Aproximadamente 70% dos municípios apresentaram nível de liquidez bom ou excelente. Por outro lado, 382 prefeituras terminaram o ano sem recursos suficientes em caixa, é como se tivessem que usar o “cheque especial” para honrar os compromissos.
No indicador investimento, as prefeituras utilizaram, em média, 8% do orçamento para investimentos públicos.
“O contexto de 2022 favoreceu para a elevação do nível de investimentos públicos nos municípios. Com alta receita disponível, as cidades apresentaram o maior nível de investimentos de toda a série histórica do IFGF. Cabe destacar que 1.260 prefeituras conquistaram nota máxima no indicador”, aponta a Firjan.
O levantamento ressalta, porém, que o Nordeste foi a única região onde a maior parte dos municípios apresentou baixo nível de investimentos. No ano passado, 58,8% das cidades estavam com situação difícil ou crítica.
Para a Firjan, a análise dos números indica um cenário de alta dependência de transferência de receitas e planejamento financeiro vulnerável, que se refletem em piora do ambiente de negócios e precarização de serviços públicos essenciais.
“Os gestores precisam ter em mãos os instrumentos necessários para administrar de forma eficiente os recursos públicos nas mais diversas situações econômicas e, assim, superar as precariedades locais. Infelizmente, as regras do federalismo fiscal, da forma que estão colocadas, reforçam a baixa autonomia das prefeituras e engessam o gasto público”, avalia Goulart.
Entre os caminhos para fazer com que as administrações municipais tenham as contas públicas mais sustentáveis, os economistas da Firjan sugerem uma reavaliação do FPM.
“Quando a gente olha só para população, a gente não consegue distribuir recursos para aqueles municípios que, de fato, não se sustentam, não têm capacidade de gerar receita. O ideal seria o FPM ser distribuído olhando, como principal variável, a capacidade das prefeituras de gerarem receita local”, sugere Nayara Freire, especialista em estudos econômicos da Firjan.
Outro ponto passa pela responsabilização dos gestores que não cumprem limites de gastos determinados pela LRF.
“O contexto extraordinário da pandemia flexibilizou as exigências fiscais devido ao estado de calamidade pública. No entanto, com o fim desse cenário atípico, é essencial que as boas práticas de responsabilidade fiscal sejam revisadas”, pede o relatório.
A Firjan defende ainda a aprovação da reforma tributária, que tramita no Senado. O texto prevê que a cobrança de impostos se dará no destino, ou seja, no local onde ocorre o consumo final. “Essa mudança pode contribuir para maior arrecadação da maioria das cidades brasileiras”, prevê o estudo.
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