Operação Nossa Senhora Aparecida 2023 da PRF começa nesta quarta-feira

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará a Operação Nossa Senhora Aparecida 2023 à zero hora desta quarta-feira (11). A mobilização durante o feriado prolongado seguirá até as 23 horas e 59 minutos de domingo (15). O objetivo é reduzir a violência no trânsito, com a queda do número de acidentes e de mortes nas rodovias. 

Neste período, quando é comum o aumento do fluxo de veículos nas rodovias, o policiamento preventivo de acidentes e de fiscalização da PRF ganhará reforço, sobretudo, em pontos das rodovias federais, com maior incidência de acidentes graves. Este incremento nas atividades visa garantir a pessoas que transitam nestas localidades uma viagem segura, com conforto e fluidez no trânsito. 

Em São Paulo, onde há grande concentração de romeiros que se deslocam a pé, por diversas rotas, até o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, na cidade de Aparecida, as equipes da PRF vão acompanhar parte do trajeto feito pelos fiéis. 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, as causas mais comuns de acidentes nas rodovias brasileiras estão relacionadas a ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade, não uso do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios, como assentos de elevação, falta de uso do capacete, embriaguez ao volante, pouco ou nenhum tempo de descanso; e muito frequentemente, uso de telefone celular ao volante. Historicamente, essas condutas estão diretamente relacionadas aos altos índices de letalidade. 

A Operação Nossa Senhora Aparecida 2023 integra a Operação Nacional de Segurança Viária 2023. 

A Polícia Rodoviária Federal relacionou cuidados direcionados aos motoristas, nos cinco dias da operação Nossa Senhora Aparecida 2023. Confira: 

  • revisão preventiva no veículo, o que inclui a checagem da calibragem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens;
  • respeito aos limites de velocidade e às sinalizações da via;
  • não ingerir bebidas alcoólicas;
  • manutenção da distância de segurança em relação aos demais veículos;
  • ultrapassagem apenas quando houver plenas condições de segurança;
  • não usar o celular durante a condução do veículo;
  • uso obrigatório do cinto de segurança por todos os ocupantes dos assentos do veículo;
  • uso de dispositivos de retenção (cadeirinhas e assentos de elevação) para transportar crianças;
  • a cada três ou quatro horas de percurso, é recomendável uma pausa para descanso ou revezamento na direção do veículo. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros, diz a PRF; e
  • atenção redobrada à presença de pedestres, como os romeiros que se deslocam a Aparecida.

Em caso de emergência, a orientação da PRF é que o viajante ligue para o número 191. 

Leia também: Construção do Novo Quartel da GCM parnaibana entra na fase de acabamento


Fonte: Agência Brasil – Foto: Comunicação Social da PRF

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Maior que o Cristo Redentor, monumento de Nossa Senhora é inaugurado em SP

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Um monumento de 50 metros, maior que o cristo redentor, em homenagem à Nossa Senhora foi inaugurado neste sábado (7/10) em Aparecida, no interior de São Paulo. A cidade abriga o Santuário Nacional, maior templo católico do país que é dedicado à Nossa Senhora.

A obra foi projetada pelo artista plástico Gilmar Pinna, é feita de aço e custou cerca de R$ 10 milhões para ser produzida. O local em que ela foi montada fica em um espaço a cerca de 3 quilômetros da Basílica e pode ser vista a 6 km de distância.

Mesmo estando em fase de finalização, o local onde fica a estátua, no bairro Itaguaçu, já está aberto ao público. Os interessados podem visitar a obra gratuitamente, que fica em um espaço aberto 24 horas por dia.

O projeto para instalação do monumento de cerca de 50 metros de comprimento foi anunciado em 2017, mas sofreu grande atraso por conta de uma briga na Justiça, após uma ação movida pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea).

O projeto foi reiniciada em março em 2022, onde o Tribunal de Justiça disse que a cidade tem atrativo econômico o turístico e, ao permitir e investir nas obras, a prefeitura fomenta a economia local.

Leia também: Com Selma Cezar em roda de conversa, Santana de Parnaíba abre oficialmente o Outubro Rosa


Fonte: Correio Braziliense – Foto:  Reprodução twitter @zlsm

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Construção do Novo Quartel da GCM parnaibana entra na fase de acabamento

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Com quase 80% das obras executadas, o novo quartel da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santana de Parnaíba já recebeu piso interno, pintura e drywall, base de telhado, muro e gramado no talude, entre outros. Os avanços na etapa de acabamento sinalizam uma proximidade de entrega do equipamento público à população. 

Além das salas de trabalho, prestes a serem decoradas com móveis e objetos, o novo quartel do efetivo parnaibano terá academia, refeitório, área para limpeza de viaturas, sala de defesa pessoal, setor administrativo, quadra poliesportiva, estande de tiro e estacionamento para mais de 160 veículos.

 Os constantes investimentos da gestão pública no setor e a forte atuação do efetivo já renderam a Santana de Parnaíba o reconhecimento de cidade mais segura do Brasil, tanto pelo prêmio Band Cidades Excelentes, quanto pelo Connected Smart Cities. O novo endereço da GCM parnaibana será em uma área de 4 mil m², localizada na Estrada dos Romeiros, próximo ao portão 1 da Barragem Edgar de Souza.

Leia também: Alesp recebe proposta orçamentária estadual para 2024; receita prevista é de R$ 328 bilhões


Fotos / Texto: SECOM – Santana de Parnaíba

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Alesp recebe proposta orçamentária estadual para 2024; receita prevista é de R$ 328 bilhões

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Responsável por definir a receita e as despesas do Estado para o próximo ano, a proposta orçamentária estadual de 2024 deu entrada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O projeto, que resulta na Lei Orçamentaria Anual (LOA), foi publicado no Diário Oficial na última segunda-feira (2) e prevê uma receita de R$ 328 bilhões.

A proposta foi encaminhada ao Parlamento pelo Governo Estadual e está alinhada aos objetivos do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 – matéria que atualmente também tramita na Casa (Projeto de Lei 1244/2023).

O documento compreende os orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado, bem como todas as previsões orçamentárias para os órgãos da Administração Pública e dos Poderes estaduais.

Orçamento

A proposta orçamentária elaborada pelo Governo do Estado estima uma receita de R$ 328 bilhões para 2024 – a maior da história, com um aumento de 3,3% em relação ao último Orçamento aprovado pela Alesp em 2022.

Os programas e ações a serem executados durante o próximo ano, bem como as diferentes estimativas e fontes de recursos, estão detalhados no projeto que, de acordo com o Governo Estadual, estão alinhados aos objetivos do Plano Plurianual.

Para o próximo quadriênio, o PPA lista 12 objetivos estratégicos que irão orientar a Administração Pública. São eles: Educação Pública com efetividade; Saúde Pública com maior acesso; Segurança Pública fortalecida; menor vulnerabilidade social; Infraestrutura e Mobilidade Urbana expandidas; moradia digna; meio ambiente e recursos naturais preservados; setor produtivo competitivo; agronegócio com produção diversificada e sustentabilidade; Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa aliados ao desenvolvimento; gestão pública ágil; e política fiscal e tributária modernas.

Programa de Parcerias em Investimentos

Outro destaque do projeto é a estruturação do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI-SP), voltado para concessões, privatizações e parcerias público-privadas. De acordo com o Governo, essas parcerias “atraem novos capitais, geram mais postos de trabalho e proporcionam o aumento da disponibilidade e a melhoria de qualidade dos serviços prestados à população”.

Os principais projetos listados no PPI são: a construção das linhas 6-Laranja, 17-Ouro/Monotrilho, 2-Verde e 15-Prata do Metrô; a modernização das Linhas da CPTM; as obras do Rodoanel Norte e da Rodovia dos Tamoios; e o desenvolvimento de projetos para a implantação do Trem Intercidades, que ligará, inicialmente, a região metropolitana da Grande São Paulo à cidade de Campinas.

Tramitação

O Projeto de Lei 1.449/2023 foi publicado no Diário Oficial do dia 2 de outubro e deu entrada na Casa em tramitação de urgência. Os deputados e as deputadas da Alesp terão 15 sessões para tomar conhecimento e protocolar suas sugestões de alterações ao texto.

Durante o período em que permanecer em pauta, o projeto poderá também receber alterações do próprio Poder Executivo. “Temos um cenário macroeconômico desafiador, com fortes evidências de queda na arrecadação de tributos, o que torna a eficiência na alocação de recursos ainda mais necessária”, justifica a proposta.

Após o período, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Ao final da deliberação, a matéria passa para discussão e votação pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

Leia também: Saiba se você pode solicitar isenção e redução da taxa para o Vestibular das Fatecs


Foto / Texto: Alesp

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Lei determina presença de acompanhantes especializados para alunos autistas na rede de ensino em SP

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A partir de agora, no Estado de São Paulo, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) incluídas nas classes comuns do ensino regular têm direito a um acompanhante especializado. É o que determina a Lei 17.798, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (9). A nova legislação nasceu com base na proposta da deputada Andrea Werner (PSB). O Projeto de Lei 454/2023 tramitou na Assembleia Legislativa nos últimos meses.

De acordo com o texto sancionado, o acompanhante especializado trabalhará, primordialmente, na função de inserção das pessoas com deficiência no ambiente escolar, auxiliando o aluno nas interações sociais, no ensino de maneira geral e nas aplicações didáticas. Ainda fica vedada a limitação de alunos autistas por sala de aula, por ciclo educacional, ou qualquer outro critério, nos estabelecimentos públicos e privados.

“É uma conquista termos o primeiro projeto de lei do Gabinete da Inclusão virando lei estadual em pouco mais de seis meses deste mandato”, afirmou a deputada Andrea, sem deixar de fazer ressalvas sobre o texto sancionado. “Alguns artigos que consideramos prioritários foram vetados pelo governador, como o direito de acesso à adaptação escolar e a formação mínima para a equipe de apoio a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como TDAH, TOD e dislexia”, destacou.

Multa

O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com TEA, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 a 20 salários mínimos. Em caso de reincidência, apurada por processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, haverá a perda do cargo.

Assistentes terapêuticos

Andrea Werner aproveitou o momento para destacar outros projetos que estão em andamento. “Já estamos trabalhando em novos projetos. Pedimos uma reunião com o governador para termos uma resposta rápida para as crianças que estão fora das escolas públicas desde o começo do ano, aquelas cujos Assistentes Terapêuticos (ATs) foram proibidos de entrar nas escolas e que não receberam o acompanhamento de nenhum profissional especializado ou plano de transição”, disse ela.

Leia também: Outubro Rosa: Santana de Parnaíba tem programação diversificada para conscientizar sobre o câncer de mama


Fonte: Alesp – Foto: Freepik

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Conselho tutelar: comissão avalia irregularidades do pleito em SP

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A Comissão Eleitoral Central do Processo Unificado de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo deve publicar o resultado da análise das denúncias de irregularidades no pleito ocorrido no dia 1º, até a próxima quarta-feira (11). A comissão recebeu aproximadamente 450 denúncias de irregularidades que teriam ocorrido durante o período de campanha e no dia das eleições.

“A Comissão Eleitoral Central analisará as denúncias encaminhadas, podendo julgar pela manutenção ou impugnação das candidaturas com as quais estejam relacionadas, publicizando, em Diário Oficial da Cidade de São Paulo, o teor de suas decisões”, destacou Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo, em nota.

De acordo com a pasta, a maioria das denúncias é sobre condutas vedadas no edital, como campanha fora do período eleitoral, ou com a participação de pessoas públicas, situação em que o candidato pode ter obtido vantagem com a notoriedade ou influência de terceiros.

“O trabalho da Comissão Eleitoral Central não possui caráter investigativo, tampouco poder de polícia ou judicial, restringindo-se à esfera administrativa, com a competência de analisar supostas irregularidades encaminhadas em denúncias, em conformidade aos dispositivos expressos em edital.

Este é o limite do alcance das decisões da comissão”, explicou a secretaria.De acordo com a pasta, no caso de impugnação de candidato titular eleito, a consequência será a alteração da ordem de classificação do resultado preliminar, divulgado no dia 2.

A cidade de São Paulo tem o maior número de conselhos tutelares de todos os municípios do país. São 52 distribuídos nas quatro regiões da cidade. O Brasil tem, ao todo, 6.100 conselhos tutelares e 30,5 mil conselheiros distribuídos por seus 5.570 municípios.

Na eleição unificada de 1º de outubro, 1.244 pessoas se candidataram e foram eleitos 260 conselheiros na capital paulista.

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Foto / Texto: Agência Brasil

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Médico que sobreviveu a ataque a tiros no RJ é transferido para São Paulo

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Daniel Sonnewend Proença, 32, médico sobrevivente do ataque a tiros em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, foi transferido nesta segunda-feira (9) para um hospital particular em São Paulo.

Daniel Proença estava internado no Hospital Samaritano, na zona oeste do Rio. O pedido de transferência foi realizado pela família do ortopedista.

O médico foi atingido por 14 tiros. Segundo Victor Cravo, coordenador da UTI do Hospital Samaritano Barra, Daniel sofreu fraturas nos membros superiores e inferiores, além de uma perfuração intestinal, mas o quadro está estável. Ele não corre risco de morte.

Marcos de Andrade Corsato, 62, Daniel Sonnewend Proença, 33, Diego Ralf de Souza Bomfim, 35, e Perseu Ribeiro Almeida, 33, foram alvos de um ataque a tiros, na última quinta-feira (5), no Rio de Janeiro. Ao menos 33 tiros foram disparados pelos criminosos no ataque.

As investigações apontam para uma possível confusão dos criminosos. Existe a possibilidade de que um dos mortos, Perseu Ribeiro Almeida, pode ter sido confundido com o filho de um dos chefes da milícia na zona oeste do Rio, pois os dois seriam parecidos fisicamente.

Leia também: Inscrições de concurso para 3,5 mil vagas da Polícia Civil terminam nesta terça (10)


Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução\Instagram @lulacerdaoficial

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Hotéis da Baixada Santista têm 55% de ocupação para o feriado de Nossa Senhora Aparecida

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A rede hoteleira da Baixada Santista já tem 55% de ocupação para o feriado prolongado de 12 de outubro, data em que é celebrado o Dia de Nossa Senhora Aparecida e também o Dia das Crianças. Os dados são do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (SINHORES), divulgados nesta sexta-feira (6). 

A sondagem foi realizada nas cidades de Santos, Guarujá, Praia Grande e Bertioga. De acordo com o levantamento, espera-se que a ocupação chegue a 90%. 

O presidente da entidade, Heitor Gonzalez, fala da expectativa para o feriado prolongado. “Esperamos alcançar um bom resultado na rede hoteleira durante esses dias, mas como vivemos em uma região procurada pelos turistas por conta das praias, tudo vai depender das condições do tempo”, destaca. 

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Fonte: SINHORES – Foto: Divulgação

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Deputada propõe limite de preço para água vendida em bares e restaurantes

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A deputada estadual Ana Perugini (PT) apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de São Paulo que estabelece limite para o preço da água mineral vendida em bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos do gênero no estado.

No PL número 1.428/2023, a parlamentar propõe que copos e garrafas de água mineral sejam comercializados a preços de mercado, de acordo com o valor médio praticado pelos estabelecimentos. Segundo o projeto, eventuais descumprimentos estarão sujeitos a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A proposta foi protocolada na Alesp após a Justiça suspender os efeitos da lei 17.747/23, que obriga bares e restaurantes do estado a fornecer água filtrada gratuita aos clientes.

A nova lei foi suspensa no dia 13 de setembro, menos de 24 horas depois de ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, por determinação da desembargadora Luciane Bresciani, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ela acatou o pedido feito em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional do Turismo.

“Logo que tomei conhecimento da decisão judicial, achei que precisávamos estabelecer um limite de valor para a água vendida nos estabelecimentos. Não é razoável que eu vá ao supermercado e pague R$ 1,50, R$ 2 numa garrafa de água e um restaurante cobre R$ 6, R$ 7, R$ 8 no mesmo produto”, justificou a deputada Ana Perugini.

A parlamentar explicou que a água é um produto essencial à vida e que, muitas vezes, os estabelecimentos cobram valores desproporcionais, que vão muito além do que deveria ser cobrado. “É claro que ninguém vai deixar de ter lucro, mas não se pode cobrar um preço exorbitante de pessoas que querem matar a sede”, avaliou Ana.

O texto foi protocolado na Assembleia Legislativa e agora será analisado pelas comissões permanentes antes de ser submetido à análise dos deputados e deputadas em plenário.

Leia também: Restaurante no centro de Barueri pega fogo na manhã desta segunda-feira (9)


Foto / Texto: Alesp

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Número de pessoas internadas com covid-19 aumenta 28% em SP

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Dados da Info Tracker, plataforma desenvolvida pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), mostram que o número de pacientes internados no estado de São Paulo com covid-19, ou com a suspeita da doença, aumentou 27,6% em um período de 14 dias: em 19 de setembro eram 702 internados, quantidade que aumentou para 896 em 3 de outubro – data da última atualização da plataforma.

Em 2023, a maior quantidade de internados ocorreu em março, quando o número superou dois mil pacientes. No início de agosto, o estado registrou a menor quantidade de internados, pouco mais de 400. No auge da pandemia de covid-19, em março de 2021, as internações causadas pela covid-19 chegaram a mais de 30 mil em SP.

“De uma forma geral, [a elevação dos casos nas últimas semanas] é preocupante, mas também não é um dado para que a gente possa se alarmar. Ou seja, comparado com as situações anteriores, como agora em março de 2023, a gente não está na mesma situação crítica”, destacou o pesquisador Wallace Casaca, coordenador do Info Tracker. 

“No cenário de agora, embora a gente tenha um crescimento do contágio, a população está devidamente imunizada, as vacinas ajudaram bastante a frear o avanço da doença”, acrescentou. 

De acordo com o pesquisador, nas últimas semanas há uma ascensão na transmissão de covid-19 no Brasil, o que já ocorre na região Sudeste, crescimento que deverá chegar às demais regiões do país nas próximas semanas. O aumento dos casos, segundo ele, está sendo causado por novas sub variantes da doença.

“A gente está tendo um avanço dos casos que estão ocorrendo por conta do surgimento da introdução de novas subvariantes aqui no território nacional. Temos subvariantes circulando que são muito agressivas do ponto de vista de contaminação”, alertou.

O pesquisador ressaltou que a doença não deve ser minimizada e que as precauções, como a vacinação em dia e o uso de máscaras em ambientes fechados, onde haja a presença de muitas pessoas, devem ser mantidas.

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Fonte: Agência Brasil – Foto: REUTERS/Wolfgang Rattay

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