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Posse de Flávio Dino como ministro do STF deverá acontecer em 22 de fevereiro

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Após reunião com Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14), Flávio Dino afirmou que sua posse na Corte deverá acontecer no dia 22 de fevereiro.

“Ao mesmo tempo, começamos a tratar dos detalhes práticos destinados à posse que ocorrerá após, na segunda quinzena de fevereiro, provavelmente no dia 22 de fevereiro”, informou.

Até lá, Dino garantiu que permanece no Ministério da Justiça para cuidar da transição da pasta.

“Haverá o recesso no Judiciário e eu tenho que fazer um processo de transição relativo ao Ministério da Justiça, que depende evidentemente das orientações e determinações do presidente da República”, completou.

Dino deve permanecer no ministério por mais duas ou três semanas. Como também foi eleito senador na eleição de 2022, deverá permanecer na Casa até a posse no Supremo.

O plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (13) a indicação de Flávio Dino para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes da votação, foi sabatinado por cerca de 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, junto com o indicado de Lula para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Para assumirem de fato os cargos, os nomes precisam ser publicados no Diário Oficial da União.

Leia também: São Paulo realiza maior número de transplantes dos últimos seis anos

Fonte: TV Cultura – Foto: Nelson Jr./SCO/STF

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Plenário do STF reverte condenação de ex-deputado Paulinho da Força

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar recurso do sindicalista e ex-deputado Paulo Pereira da Silva – Paulinho da Força (Solidariedade-SP) – e reverter a condenação dele a 10 anos e 2 meses de prisão por suposta participação em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em julgamento de 2020 na Primeira Turma do Supremo, Paulinho havia sido considerado culpado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria envolvimento no desvio de ao menos R$ 350 milhões de contratos de financiamento do banco público.

Na ocasião, ele também havia sido condenado à perda do mandato parlamentar e à proibição de exercer função pública. Atualmente é suplente de deputado federal. 

A mudança de entendimento ocorreu durante o julgamento dos chamados embargos de declaração, tipo de recurso que tem como objetivo esclarecer obscuridades ou omissões de um julgamento e que normalmente não se prestaria a reverter o resultado. A conclusão da maioria do plenário do Supremo foi de que não há provas suficientes para manter a condenação.

Prevaleceu ao final o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Favoráveis à condenação, ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia não participou.

Para Moraes, a condenação pela Primeira Turma trazia “omissão no que diz respeito ao quadro fático-probatório insuficiente para a condenação, pois permanecem severas dúvidas quanto à existência do esquema de desvio de valores”. 

Para a maioria, não ficou demonstrada “de maneira indubitável” que Paulinho da Força participou de esquema criminoso “a partir de utilização de sua influência para nomear pessoas que pudessem operacionalizar os desvios em favor do grupo, beneficiando-se desses desvios”.

Leia também: Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 51 milhões

Fonte / Foto: José Cruz/Agência Brasil

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STF valida contribuição assistencial para sindicatos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta segunda-feira (11) a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.

O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho.

A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.

O julgamento foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi finalizado hoje.

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2020. Para o ministro, a cobrança é constitucional e uma tese deve ser definida para balizar o julgamento da questão pelo Judiciário de todo o país.

O caso voltou à tona em função de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. Na votação, Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2017, quando o Supremo entendeu que a cobrança da contribuição assistencial era inconstitucional.

No entendimento de Mendes, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

Leia também: Obras de duplicação da Avenida Tenente Marques em Santana de Parnaíba estão na reta final

Fonte: Agência Brasil

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Irmã de ministro é afastada de prefeitura após se tornar alvo da PF

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A prefeita de Vitorino Freire, cidade localizada no estado do Maranhão, foi afastada de seu cargo por uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1º).

Luanna Rezende (DEM) é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que apura supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

“Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão (…) Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens”, informa a corporação.

Investigações apontam que, supostamente, parte dos recursos teria sido utilizada para asfaltar uma rodovia que leva à fazenda de sua família.

Vale lembrar que Luanna é prima de Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações. Ele também é investigado no caso, mas não se tornou alvo de nenhum mandado.

Em nota, a PF completa que, “se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva”.

Leia também: Operário morre em acidente em estrutura montada para 7 de setembro

Fonte: TV Cultura – Foto: Instagram @luanna_rezende

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Parlamentares governistas pedem apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro ao STF

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Parlamentares que votam juntamente ao Governo Federal pediram a apreensão do passaporte de Jair Messias Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-presidente da República, que já é investigado pelos atos golpistas no dia 8 de janeiro, estaria envolvido em um escândalo de joias.

Até o momento, Bolsonaro não se manifestou a respeito da solicitação, mas disse, durante um evento com apoiadores na última sexta-feira (18), que sabe “dos riscos que corre em solo brasileiro”.

Simone Tebet (MDB), senadora e ministra do Planejamento e Orçamento, afirmou que o “cerco se fechou”.

“Quem fugiu para não passar a faixa para um presidente que foi legitimamente eleito pelo povo com certeza vai querer abandonar o Brasil para poder salvar a própria pele“, completou a política.

Leia também: Zambelli recebe alta médica após ser internada com diverticulite aguda

Fonte: TV Cultura

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Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira

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O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.

Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento.

A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.

Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal.

À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500.

Perfil

Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos.

Leia também: Cotia: Secretaria de Saúde realiza programação especial de vacinação contra a gripe

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

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STF condena Collor a oito anos e dez meses de prisão

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (31) o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello à pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado.

Os ministros já haviam condenado Collor e, hoje fizeram a dosimetria (definição da pena) no âmbito da Ação Penal (AP) 1025.

O ex-senador é indiciado pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O ex-parlamentar teria recebido R$ 29,9 milhões em propina da BR Distribuidora.

Ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso neste momento. O ex-senador também deverá pagar multa, indenização e ficar proibido de exercer funções públicas.

O plenário também condenou os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

Penas finais: Corrupção passiva – quatro anos e quatro meses e 45 dias-multa; Lavagem de dinheiro – quatro anos e seis meses e 45 dias-multa; e Associação criminosa – dois anos – pena extinta em razão da prescrição.

Entenda o caso

A investigação, iniciada pela Lava Jato, apura a denúncia de que os envolvidos no esquema teriam recebido cerca de R$30 milhões em pagamentos feitos entre os anos de 2010 e 2014. O valor seria decorrente de negócios envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Durante o período que Collor teria recebido a propina, dois diretores da empresa se encontravam no cargo por indicação do ex-senador.

Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro de Collor, e Luis Amorim, diretor executivo de empresas do ex-senador, também foram apontados como réus pelos mesmos crimes.

Leia também:  Centro de Diagnóstico Transduson reúne jornalistas em homenagem ao Dia da Imprensa

Fonte: TV Cultura – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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‘Bom dia e boa quarta-feira!’, postou Lula em meio a operação contra Bolsonaro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) postou desejos de “um bom dia e boa quarta-feira!” enquanto policiais federais realizam operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Seguidores do petista entenderam a mensagem incomum como uma ironia diante de seu adversário nas eleições de 2022.

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta (3) mandado de busca e apreensão em endereço do ex-presidente e um de prisão contra seu ex-assessores Mauro Cid e Max Guilherme.

Outro alvo de mandado de prisão é Sergio Cordeiro, que atuava na equipe de segurança de Bolsonaro.

As medidas são no âmbito de uma investigação, diz a PF, sobre uma suposta “associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.”

“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitario em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”, afirma a PF.

De acordo com a Polícia Federal, os alvos da investigação teriam realizado as inserções falsas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 para que os beneficiários pudessem emitir certificado de vacinação para viajar aos Estados Unidos.

Segundo informações divulgadas, há suspeita de que os registros de vacinação de Bolsonaro, Cid e seua família, além da filha mais nova do ex-presidente, Laura, foram forjados.

Leia também: Taxa de juros, igualdade salarial e fake news: os destaques do discurso de Lula no 1º de maio em SP

Fonte: Folha de S. Paulo – Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

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Acusações de extorsão e de perseguição contra Moro e Dallagnol seguem no STF

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (10) que as acusações contra Deltan Dallagnol (Podemos) e Sergio Moro (União Brasil) devem seguir na corte. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Vale lembrar que, apesar de hoje serem deputado federal e senador, os dois foram, respectivamente, procurador e juiz. Ambos ganharam notoriedade no processo que levou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão em 2018.

No processo, Rodrigo Tacla Duran acusa Dallagnol de perseguição e Moro de extorsão. As denúncias foram feitas durante o depoimento do advogado ao novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio.

Lewandowski, que determinou que o caso siga no STF, se aposentará nesta terça-feira (11).

Em uma de suas últimas decisões, o magistrado considerou a manifestação da PGR de que “alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função“.

Leia também: Tarcísio é aprovado por 44% e reprovado por 11%, afirma Datafolha

Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou nesta quinta-feira (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou. 

Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo. 

A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber. O documento será enviado formalmente à Presidência da República. 

Durante entrevista, Lewandowski disse que decidiu antecipar a data por questões pessoais. “Essa antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, disse. 

Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa. 

A aposentadoria antecipada provocará uma corrida pela disputa da vaga. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Lewandowski disse ainda que, na semana passada, informou ao presidente Lula que iria antecipar a aposentadoria, mas não fez sugestões de substitutos. 

“Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são pessoas com reputação ilibada, com trajetória jurídica impecável. O STF estará muito bem servido com qualquer dos nomes que têm aparecido”, concluiu.  

Não há prazo para Lula indicar novo ministro.

Leia também: SP: Preço médio das refeições em restaurantes self-service aumentou 30,8% em três anos

Por André Richter – Agência Brasil – Foto: Tomaz Silva/Ag. Brasil

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