O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (13) que pretende assinar projeto de estruturação de privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Ao fazer comparação com concessão de empresa de águas e esgotos do Rio de Janeiro,ele respaldou a privatização em São Paulo vislumbrando uma despoluição dos rios Tietê e Pinheiros.
Em discurso, o republicano reforçou o tom de comparação interestadual na agilidade da limpeza das águas poluídas.
“Eu tenho certeza que São Paulo não vai querer ter o Pinheiros e o Tietê despoluídos depois da Baía de Guanabara. São Paulo tem que despoluir antes”, destacou Tarcísio.
Durante conversa com empresários, Tarcísio fez comparação com a privatização que ocorreu com a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). Privatizada em 2021, as empresas terão o compromisso de despoluir a Baía de Guanabara na capital fluminense, que sofre com toneladas diárias de despejo de lixo.
Em Fórum Econômico Mundial, que aconteceu no início desse ano na Suíça, o governador de São Paulo já havia afirmado a pretensão de privatizar a Sabesp até o final de 2024.
Durante o evento desta segunda, ele ainda disse que, com a concessão à iniciativa privada, os valores da tarifa da água não aumentariam. Segundo ele, os contratos com grandes municípios gerariam um excedente que seria usado para a diminuição dos gastos.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu que o país avance em uma reforma tributária, uma das prioridades da atual gestão federal, e afirmou que o estado será parceiro nesse objetivo. “São Paulo, obviamente, vai ser parceiro do governo federal, tem interesse em ver essa reforma tributária aprovada”, disse a jornalistas, na tarde desta quinta-feira (9), após se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A reforma tributária vai ser discutida a partir de um grupo de trabalho criado no Congresso Nacional com base em duas propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado Federal (PEC 110/19). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo federal não vai encaminhar proposta própria, mas aproveitar o teor desses projetos em andamento e intensificar a articulação parlamentar para aprová-los.
Para o governador, a reforma é um assunto de complexa negociação política. “Não é uma coisa fácil. Hoje, a gente tem uma indústria, no Brasil, que é sobretaxada e nós temos setores que pagam pouco imposto. Ora, se você quer tirar imposto da indústria, alguém vai pagar mais, e aí envolve uma harmonização desses interesses que vai demandar muita habilidade, muito esforço de costura”.
Sobre o melhor caminho para avançar na pauta, Tarcísio sugere resolver o tema por partes, começando por uma simplificação tributária. “Resolve o que é mais fácil primeiro, simplifica os tributos federais, uniformiza a regra de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para os estados, isso vai ter a possibilidade, por exemplo, de eliminar parte dessa guerra fiscal. Depois, você vai dando outros passos”, comentou.
Arcabouço fiscal
Tarcísio também falou sobre a proposta para o novo arcabouço fiscal do país, que deve ser apresentada nos próximos dias pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A nova regra deverá substituir a emenda constitucional do teto de gatos, que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação do ano anterior.
Na semana passada, o Ministério da Fazenda concluiu a modelagem da proposta, que foi enviada ao Ministério do Planejamento para orientar a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
“É importante que o Brasil mantenha o seu compromisso com a solvência. A boa mensagem fiscal é o que traz confiança, elimina o ruído que, no final das contas, mexe na curva de juros de logo prazo, dá o apetite para o investidor, isso é fundamental para o Brasil ir bem”, afirmou.
Recentemente, o ministro da Fazenda informou que pretende divulgar o modelo de arcabouço fiscal antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que ocorrerá em 21 e 22 de março. A expectativa da equipe econômica é que o projeto dê segurança para que a autoridade monetária inicie o processo de queda da Selic (taxa básica de juros).
A principal pauta da reunião entre o governador de São Paulo e o ministro-chefe da Casa Civil foi o avanço no projeto de privatização do Porto de Santos, administrado pelo governo federal. Defensor da proposta, Tarcísio de Freitas disse que a conversa abordou aspectos da modelagem dessa concessão. Iniciada no governo de Jair Bolsonaro, o modelo de privatização do porto está atualmente em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo cálculos do governador, que foi ministro da Infraestrutura na gestão passada, os investimentos previstos ultrapassam os R$ 19 bilhões ao longo de 35 anos de concessão.
“A concessão do Porto de Santos tem muito a ver com a manutenção da competitividade do Porto”, observou. “Não tem nada mais transformador para a Baixada Santista do esse projeto de concessão do porto, porque nada vai mobilizar tanto recurso”, acrescentou.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), proibiu que integrantes de sua equipe e apoiadores falem sobre a possibilidade de ele ser candidato à Presidência da República em 2026.
Segundo interlocutores do governador, ele quer evitar a todo custo uma indisposição com bolsonaristas radicais, que poderiam passar a taxá-lo de traidor e a fazer campanha diuturna contra ele nas redes sociais.
A imagem de traidor foi colada por adversários em João Doria em 2018, quando ele, então prefeito de São Paulo e pupilo de Geraldo Alckmin (PSB), quis desbancar o padrinho político para ser candidato a presidente da República. O exemplo também inspiraria Tarcísio a frear o impulso de correligionários de estimularem sua candidatura presidencial, mesmo diante da possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) ficar inelegível.
O governador avalia também, segundo os mesmos interlocutores, que uma disputa contra o PT em 2026 não seria um passeio. Caso Lula seja candidato à reeleição, segundo essa análise, provavelmente sairá como favorito: além de um eleitorado consolidado, o petista terá a poderosa máquina de governo nas mãos.
Se fizer um governo bem avaliado, Tarcísio teria chances maiores de se reeleger governador de SP.
Hoje com 47 anos, ele teria tempo para esperar por uma candidatura presidencial depois de cumprir o segundo mandato no Palácio dos Bandeirantes. Em 2030, Tarcísio terá 55 anos.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pediu nesta segunda-feira (20) que quem estiver no litoral não tente voltar para a capital agora. “Com a falta de energia e comunicação, várias pessoas tentam sair de casa para retornar a São Paulo e a outras partes do estado. O ideal é que ainda não se desloquem”.
O governador concedeu entrevista em São Sebastião, cidade do litoral norte mais afetada pelos temporais, juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto.
“Estamos liberando os bloqueios, conseguimos liberar o [acesso da praia] de Toque-Toque, estamos chegando a Maresias, fazendo a operação pare e siga. A ideia é que a gente possa liberar hoje até a Barra do Saí”.
De acordo com o governador, as grandes vias de deslocamento vão ser a Rio-Santos e a Tamoios. “A recuperação da Mogi-Bertioga vai levar ainda algum tempo, é um trecho bastante atingido, e a recuperação da Rio Sul pode levar um tempo enorme”, afirmou.
Tarcísio de Freitas lembrou que as pessoas que não tiveram a casa atingida sofrem com a falta de energia e comunicação. “Com a chuva, houve o rompimento de fibra ótica, perda de antenas, perda da rede de alimentação de energia. Então, as pessoas ficaram completamente sem informação, isoladas, não conseguem comprar alimentos no mercado. Os mercados também perderam seus estoques, as pessoas não conseguem passar cartão, estão sem dinheiro e isso está fazendo com que várias pessoas tentem sair de casa para retornar a São Paulo e a outras partes do estado”.
O governador destacou que o suprimento está chegando. “De comida, de colchões, as pessoas estão sendo alojadas nas escolas e em organizações não governamentais. E para doar a referência será o Fundo Social do estado de São Paulo”.
Tarcísio de Freitas, também agradeceu a ajuda do governo federal e destacou as ações imediatas. “Vamos receber, neste momento, suprimento de 30 mil litros de água potável para distribuir ao município, às escolas e aos hospitais. Com a cheia, algumas estações de tratamento de água pararam de operar. Neste momento, a Sabesp está fazendo a manutenção das bombas para voltar a produção de água. Temos aqui 30 caminhões-pipa em condição de fazer o suprimento de água potável”.
Prefeito
Durante a entrevista, o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, falou sobre as dificuldades de atendimento, devido às características do município. “A cidade tem mais de 100 km de extensão e pequenos bairros, com características de microcidades, que estavam literalmente ilhados pelos trechos da rodovia que começavam a entrar em colapso”. Informou que foram usadas as viaturas de suporte, apoio e o maquinário disponível na prefeitura para que alguns trechos fossem liberados até chegar a ajuda do estado.
Felipe Augusto citou as medidas que serão tomadas para a reconstrução. “Nessa reunião que tivemos agora, sob o comando do presidente da República, definimos ações e estratégias para a rápida reconstrução de unidades habitacionais junto com os ministérios da Integração Nacional e das Cidades. Lembrou a ajuda humanitária que será centralizada no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e do município de São Sebastião. Segundo o prefeito, o processo de reconstrução do município será lento em função dos estragos na rodovia que atingiram toda a extensão do município de São Sebastião.
Ele afirmou ainda que o foco é buscar vidas e que as ações serão voltadas à reconstrução, mas, em primeiro lugar, ao atendimento às vítimas e à busca de sobreviventes. “Todos os homens mobilizados neste momento são para buscar vidas, diversas áreas estão ainda cobertas. Graças à operação aérea, estamos conseguindo atender a todos os bairros”.
O prefeito agradeceu a ajuda do governador Tarcísio de Freitas, a Defesa Civil Nacional e o presidente da República.
São Sebastião, uma das cidades mais afetadas pelas chuvas no litoral paulista, apresenta até o momento 40 pessoas desaparecidas, de acordo com Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador do Estado de São Paulo.
A declaração foi dada pelo político na manhã desta segunda-feira (20) ao Bom dia, São Paulo, da TV Globo. Contudo, o número pode ser ainda maior, já que muitas pessoas estão sob os escombros.
De acordo com o último levantamento divulgado às 13h, 36 pessoas morreram após fortes chuvas atingirem a região neste fim de semana. 35 foram registradas em São Sebastião – 31 na Barra do Sahy, dois em Juquehy, um em Camburi, um em Boiçucanga – e um em Ubatuba. 1.730 pessoas estão desalojadas e 766 desabrigadas em todo o estado.
O município de São Sebastião registrou 627 milímetros de chuva em 24 horas, enquanto Ubatuba335 mm, Caraguatatuba234 mm, Ilhabela337 mm, Guarujá394mm e Bertioga quase 700 mm, de acordo com a Defesa Civil.
Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador do Estado de São Paulo, sancionou nessa sexta-feira (17) um projeto de lei que determina que profissionais de saúde animal denunciem casos de maus-tratos a animais.
Apresentada pelo deputado estadual Conte Lopes (PL) em novembro de 2021, prioriza a defesa dos direitos dos bichinhos de estimação. Além de veterinários, funcionários de estabelecimentos que prestem serviços aos pets, como pet shops e outros comércios que comercializam remédios e alimentos para animais, também poderão apresentar uma queixa.
As notificações devem ser destinadas à Polícia Civil de São Paulo ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA).
“A partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus-tratos, a ação policial e judicial ganha força. Combateremos os maus tratos com empenho e prioridade”, destaca Tarcísio.
Para identificação, deverá constar na notificação o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento, além de um relatório que conste informações como a espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados.
O descumprimento do Projeto de Lei 801/2021 sujeitará o infrator às sanções legais previstas na Lei 14064/20, sobre maus-tratos a animais.
O secretário de Governo do estado de São Paulo, Gilberto Kassab, disse em um evento com empresários nesta segunda-feira (6) que a gestão de Tarcísio de Freitas tem, em alguns aspectos, a cara do antigo PSDB.
“Aqui em São Paulo temos um governo com a cara do PSDB do [Franco] Montoro, do [Mario] Covas, com o estado todo torcendo para dar certo”, declarou, em referência a dois ex-governadores paulistas que pertenceram ao partido.
Durante café da manhã promovido pelo Grupo Voto, Kassab, articulador político do atual governo, afirmou que Tarcísio é “herdeiro dos votos conservadores, mas tem postura moderada”.
O secretário afirmou que ações implementadas por Covas são uma espécie de parâmetro para o tipo de política que Tarcísio deseja implementar em São Paulo. Ele mencionou a criação das OSs (Organizações Sociais), que gerem áreas como saúde e assistência social, e a concessão de estradas.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá que vetar ou sancionar nos próximos dias um pacote de projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa que tratam de temas sensíveis e que representam bandeiras de deputados da base e da oposição.
A nova legislatura tem início somente em 15 de março, mas as articulações entre os deputados e os secretários do governo para a sanção dos 79 projetos estão em andamento.
Os textos foram aprovados no atacado, em dezembro passado, porém o ônus de analisá-los ficou com Tarcísio, e não com o antecessor Rodrigo Garcia (PSDB).
A primeira lei do pacote foi sancionada na terça (31) e prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol no SUS. É de autoria do deputado Caio França (PSB) e de outros deputados de oposição.
Na última sexta (3), Tarcísio sancionou o projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a “adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”, dos deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT) e Damaris Moura (PSDB).
Já entre a base bolsonarista do governador, o principal projeto é o que proíbe a exigência do cartão de vacinação contra a Covid para acesso a qualquer local no estado.
Tarcísio tem até o próximo dia 15 para sancioná-lo ou vetá-lo e, de acordo com membros do governo, o martelo ainda não foi batido.
Enquanto parte dos deputados vê nas sanções e vetos acenos à base ou à oposição, muitos ponderam que, na verdade, a maioria dos projetos deve ser vetada por ser inconstitucional no que depende da análise jurídica, e não da vontade de Tarcísio. Integrantes do governo dizem o mesmo.
O projeto sobre o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, por exemplo, teve a maior parte do texto vetada, apenas trechos gerais que não conflitavam com a União ou com as prerrogativas do governador, foram mantidos.
Em evento na quarta-feira (1º), Tarcísio afirmou que começa o governo com o apoio de dois terços da Assembleia, ou seja, mais de 60 entre 94 deputados. Ele também deve emplacar o aliado André do Prado (PL) na presidência da Casa a partir de 15 de março.
No pacote, além dos projetos com carga ideológica, há propostas que alteram tributos e, com isso, reduzem a arrecadação do estado. No entendimento de alguns deputados e membros do governo, essas proposições são inconstitucionais e serão vetadas.
O governo já decidiu vetar, como mostrou o Painel, o projeto de lei aprovado que reduz o imposto sobre heranças e doações (ITCMD). O autor do projeto é o bolsonarista Frederico D’Avila (PL), aliado de Tarcísio.
A Secretaria da Fazenda na gestão Rodrigo apontou que o estado deixaria de arrecadar R$ 4 bilhões ao ano. D’Avila argumenta que, ao longo do tempo, a alíquota menor promoveria aumento na arrecadação.
O pacote foi aprovado no dia 21 de dezembro, logo antes do recesso, para cumprir uma tradição da Assembleia de que todos os deputados tenham ao menos um projeto aprovado por ano. Com isso, a análise da constitucionalidade não foi feita de forma detalhada, o que deve levar o Executivo a barrar medidas.
Em janeiro, os projetos aprovados começaram aos poucos a ser enviados pela Casa ao Palácio dos Bandeirantes. A partir disso, Tarcísio tem 15 dias úteis para veto ou sanção. A interlocução com os deputados está a cargo do secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD).
A deputada Letícia Aguiar (PL) diz acreditar que Tarcísio irá sancionar o projeto contra o chamado passaporte sanitário, que foi proposto pela deputada Janaina Paschoal (PRTB) em 2021 e teve o endosso de mais 15 parlamentares, a maioria bolsonaristas.
O texto proíbe a exigência de vacinação para ingresso em escolas e universidades e para o exercício de cargos na administração pública, além de falar em adversidades da vacina.
“O governador deve sancionar, pelo que a gente tem conversado com os secretários. Entendo que ele é favorável à liberdade das pessoas, ele sabe que esse projeto é sobre isso. Somos favoráveis à vacinação, mas antes de tudo somos favoráveis à liberdade da escolha”, diz Aguiar.
Na campanha, Tarcísio disse ser contrário à obrigatoriedade de vacinação de crianças e de funcionários públicos. Com esse argumento, deputados cobram o aval ao projeto, ameaçando acusá-lo de descumprimento de promessa.
A deputada diz que a sanção da lei pode até gerar a interpretação de que Tarcísio é contra a vacina, mas que isso não é verdade. “Ele nunca teve postura nesse sentido.”
Aguiar afirma que sancionar a maior parte dos projetos aprovados “politicamente é uma medida que ajuda no relacionamento [do governador] com a Casa”, mas diz que Tarcísio deve sancionar apenas os projetos que “impactam positivamente”.
A deputada trabalha pela sanção de outro projeto de sua autoria, o que aumenta a idade limite para ingresso na Polícia Militar de 30 para 35 anos. Aguiar diz que a proposta deve virar lei, já que o secretário da Segurança, Guilherme Derrite (PL), apresentou texto semelhante na Câmara dos Deputados.
Já em relação ao projeto do canabidiol, a expectativa inicial era de veto, tanto pelos pontos inconstitucionais como pela oposição da bancada conservadora na tramitação na Assembleia.
Ao sancionar o texto, Tarcísio falou que a questão não era ideológica, mas pragmática. “Isso tem a ver com saúde pública, não tem a ver com ser conservador ou não.”
O fator determinante para a sanção foi o fato de que o governador tem um sobrinho com a síndrome de Dravet, condição rara que gera convulsões, e que utiliza o canabidiol, conforme Tarcísio relatou em seu discurso. Durante a fala, ele chegou a se emocionar.
Houve ainda campanha dos deputados nas redes, um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas e uma carta da OAB-SP em defesa da proposta. Para deputados conservadores, o apoio popular e a experiência pessoal blindam Tarcísio de sofrer críticas de seu eleitorado.
Caio França, que é filho do ministro Márcio França (PSB), opositor de Tarcísio na eleição e também contrário à privatização do Porto de Santos, pauta do governador, afirmou não ver caráter político na sanção.
“Estou muito satisfeito. Tarcísio em nenhum momento falou de política. Ele só disse que queria São Paulo na vanguarda do tema”, disse.
Para alguns parlamentares, Tarcísio marcou ponto com a oposição ao sancionar a lei. A proposta foi assinada por 8 deputados, do PSB, PSOL, PSDB, Rede, PC do B e Novo. Tarcísio esteve ao lado de opositores, como Mônica Seixas (PSOL) e Marina Helou (Rede), na cerimônia de sanção no Palácio dos Bandeirantes.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira, em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, que o ex-ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes, vai presidir um conselho que será criado no governo de São Paulo.
— Vamos montar um conselho junto ao governo do estado. Vamos ter lá três economistas de ponta, alguns especialistas em algumas áreas que são importantes, e o Paulo Guedes não só vai fazer parte desse conselho como vai presidir esse conselho — afirmou Tarcísio.
Conforme revelou a coluna de Lauro Jardim, Guedes foi convidado para ser secretário da Fazenda do governo Tarcísio, mas recusou. O cargo foi ocupado pelo ex-assessor e braço direito de Guedes, Samuel Kinoshita.
Ao Pânico, Tarcísio disse que não iria “abrir mão” de uma pessoa “tão talentosa e genial quanto Paulo Guedes”.
— Ele enfrentou essa crise horrorosa que nós passamos e conseguiu fazer o Brasil transpor, sair do outro lado. É qualificadíssimo, genial — completou.
Na entrevista ao Pânico, o governador que o estado de São Paulo pode abrir mão do controle da Sabesp, por meio da privatização, mas manter uma participação na empresa para continuar tendo relevância nas tomadas de decisão.
Eleito com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas tem feito uma espécie de malabarismo para conciliar a defesa da democracia com as pautas bolsonaristas. Ainda nos primeiros dias de governo, aliados avaliam que Tarcísio busca a construção de um caminho próprio e com o tom mais moderado à direita em contraponto aos flertes com o golpismo comuns ao seu ambiente político.
Ainda assim, pessoas próximas dizem que o governador tem gratidão por Bolsonaro e pretende manter pontes com a base. Reservadamente, políticos do seu entorno alertam que os ex-aliados de Bolsonaro viram a popularidade ser reduzida e carregaram a pecha de traidores — o caso mais emblemático é o do ex-governador João Doria, cuja rejeição foi um dos aspectos que inviabilizaram sua candidatura presidencial pelo PSDB.
Até agora, os recuos de Tarcísio e seus gestos ao centro têm sido compensados com movimentos à direita, dizem aliados.
Após ser alvo de militantes bolsonaristas pelo repúdio aos atos de vandalismo no domingo, Tarcísio fez acenos à família Bolsonaro nos dias que se seguiram. Na ocasião, levantamento da Genial/Quaest apontou que Tarcísio recebeu mais de 138 mil menções nas redes sociais entre domingo e quarta, sendo que 34% dos posts apresentaram sentimento negativo em relação ao governador; 17% sentimento positivo e 49% das menções eram de conteúdos neutros.
Após o desgaste, o governador nomeou policiais próximos de Eduardo Bolsonaro no segundo escalão. E ainda abriu espaço na agenda pública para uma reunião com generais do comando militar do Sudeste. Ele também recebeu uma visita de cortesia do ministro do TCU Augusto Nardes, que havia sido flagrado em áudio golpista no ano passado, mas depois negou qualquer irregularidade.
Na última semana, o governador nomeou o irmão de Michelle Bolsonaro. Diego Torres foi escolhido para o cargo de “Assessor Especial do Governador I” no Bandeirantes com salário de R$ 21 mil. Tarcísio alegou tratar-se de uma escolha pessoal. O ato do Poder Executivo ocorreu enquanto Tarcísio lidava com o seu primeiro teste com a base bolsonarista ao ter de participar de uma reunião de governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele resistia, mas reconsiderou com receio de ser tachado de radical, de acordo com pessoas próximas. A mudança de posição também ocorreu depois de receber uma ligação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, conforme publicado pelo GLOBO. O encontro com Lula teve uma foto emblemática, mas que ficou de fora das redes sociais do governador.
Em outra frente, Tarcísio escalou o secretário Guilherme Derrite, tido como bolsonarista, para ser o porta-voz de como conter o ímpeto dos movimentos radicais em São Paulo após os atos de vandalismo em Brasília. Em estratégia semelhante, Derrite também procurou se descolar de Bolsonaro e repaginou seu discurso linha dura. Em entrevista ao GLOBO, prometeu que sua gestão “evitará confronto” nas ações policiais e moderou sua posição sobre o programa de câmeras nos uniformes de policiais, que tinha prometido rever.
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Fonte: Jornal Extra – Foto: Arquivo/Reuters/Marianna Greif