São Sebastião, uma das cidades mais afetadas pelas chuvas no litoral paulista, apresenta até o momento 40 pessoas desaparecidas, de acordo com Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador do Estado de São Paulo.
A declaração foi dada pelo político na manhã desta segunda-feira (20) ao Bom dia, São Paulo, da TV Globo. Contudo, o número pode ser ainda maior, já que muitas pessoas estão sob os escombros.
De acordo com o último levantamento divulgado às 13h, 36 pessoas morreram após fortes chuvas atingirem a região neste fim de semana. 35 foram registradas em São Sebastião – 31 na Barra do Sahy, dois em Juquehy, um em Camburi, um em Boiçucanga – e um em Ubatuba. 1.730 pessoas estão desalojadas e 766 desabrigadas em todo o estado.
O município de São Sebastião registrou 627 milímetros de chuva em 24 horas, enquanto Ubatuba335 mm, Caraguatatuba234 mm, Ilhabela337 mm, Guarujá394mm e Bertioga quase 700 mm, de acordo com a Defesa Civil.
Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador do Estado de São Paulo, sancionou nessa sexta-feira (17) um projeto de lei que determina que profissionais de saúde animal denunciem casos de maus-tratos a animais.
Apresentada pelo deputado estadual Conte Lopes (PL) em novembro de 2021, prioriza a defesa dos direitos dos bichinhos de estimação. Além de veterinários, funcionários de estabelecimentos que prestem serviços aos pets, como pet shops e outros comércios que comercializam remédios e alimentos para animais, também poderão apresentar uma queixa.
As notificações devem ser destinadas à Polícia Civil de São Paulo ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA).
“A partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus-tratos, a ação policial e judicial ganha força. Combateremos os maus tratos com empenho e prioridade”, destaca Tarcísio.
Para identificação, deverá constar na notificação o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento, além de um relatório que conste informações como a espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados.
O descumprimento do Projeto de Lei 801/2021 sujeitará o infrator às sanções legais previstas na Lei 14064/20, sobre maus-tratos a animais.
O secretário de Governo do estado de São Paulo, Gilberto Kassab, disse em um evento com empresários nesta segunda-feira (6) que a gestão de Tarcísio de Freitas tem, em alguns aspectos, a cara do antigo PSDB.
“Aqui em São Paulo temos um governo com a cara do PSDB do [Franco] Montoro, do [Mario] Covas, com o estado todo torcendo para dar certo”, declarou, em referência a dois ex-governadores paulistas que pertenceram ao partido.
Durante café da manhã promovido pelo Grupo Voto, Kassab, articulador político do atual governo, afirmou que Tarcísio é “herdeiro dos votos conservadores, mas tem postura moderada”.
O secretário afirmou que ações implementadas por Covas são uma espécie de parâmetro para o tipo de política que Tarcísio deseja implementar em São Paulo. Ele mencionou a criação das OSs (Organizações Sociais), que gerem áreas como saúde e assistência social, e a concessão de estradas.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), terá que vetar ou sancionar nos próximos dias um pacote de projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa que tratam de temas sensíveis e que representam bandeiras de deputados da base e da oposição.
A nova legislatura tem início somente em 15 de março, mas as articulações entre os deputados e os secretários do governo para a sanção dos 79 projetos estão em andamento.
Os textos foram aprovados no atacado, em dezembro passado, porém o ônus de analisá-los ficou com Tarcísio, e não com o antecessor Rodrigo Garcia (PSDB).
A primeira lei do pacote foi sancionada na terça (31) e prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol no SUS. É de autoria do deputado Caio França (PSB) e de outros deputados de oposição.
Na última sexta (3), Tarcísio sancionou o projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a “adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”, dos deputados Coronel Nishikawa (PL), Marcio Nakashima (PDT) e Damaris Moura (PSDB).
Já entre a base bolsonarista do governador, o principal projeto é o que proíbe a exigência do cartão de vacinação contra a Covid para acesso a qualquer local no estado.
Tarcísio tem até o próximo dia 15 para sancioná-lo ou vetá-lo e, de acordo com membros do governo, o martelo ainda não foi batido.
Enquanto parte dos deputados vê nas sanções e vetos acenos à base ou à oposição, muitos ponderam que, na verdade, a maioria dos projetos deve ser vetada por ser inconstitucional no que depende da análise jurídica, e não da vontade de Tarcísio. Integrantes do governo dizem o mesmo.
O projeto sobre o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol, por exemplo, teve a maior parte do texto vetada, apenas trechos gerais que não conflitavam com a União ou com as prerrogativas do governador, foram mantidos.
Em evento na quarta-feira (1º), Tarcísio afirmou que começa o governo com o apoio de dois terços da Assembleia, ou seja, mais de 60 entre 94 deputados. Ele também deve emplacar o aliado André do Prado (PL) na presidência da Casa a partir de 15 de março.
No pacote, além dos projetos com carga ideológica, há propostas que alteram tributos e, com isso, reduzem a arrecadação do estado. No entendimento de alguns deputados e membros do governo, essas proposições são inconstitucionais e serão vetadas.
O governo já decidiu vetar, como mostrou o Painel, o projeto de lei aprovado que reduz o imposto sobre heranças e doações (ITCMD). O autor do projeto é o bolsonarista Frederico D’Avila (PL), aliado de Tarcísio.
A Secretaria da Fazenda na gestão Rodrigo apontou que o estado deixaria de arrecadar R$ 4 bilhões ao ano. D’Avila argumenta que, ao longo do tempo, a alíquota menor promoveria aumento na arrecadação.
O pacote foi aprovado no dia 21 de dezembro, logo antes do recesso, para cumprir uma tradição da Assembleia de que todos os deputados tenham ao menos um projeto aprovado por ano. Com isso, a análise da constitucionalidade não foi feita de forma detalhada, o que deve levar o Executivo a barrar medidas.
Em janeiro, os projetos aprovados começaram aos poucos a ser enviados pela Casa ao Palácio dos Bandeirantes. A partir disso, Tarcísio tem 15 dias úteis para veto ou sanção. A interlocução com os deputados está a cargo do secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD).
A deputada Letícia Aguiar (PL) diz acreditar que Tarcísio irá sancionar o projeto contra o chamado passaporte sanitário, que foi proposto pela deputada Janaina Paschoal (PRTB) em 2021 e teve o endosso de mais 15 parlamentares, a maioria bolsonaristas.
O texto proíbe a exigência de vacinação para ingresso em escolas e universidades e para o exercício de cargos na administração pública, além de falar em adversidades da vacina.
“O governador deve sancionar, pelo que a gente tem conversado com os secretários. Entendo que ele é favorável à liberdade das pessoas, ele sabe que esse projeto é sobre isso. Somos favoráveis à vacinação, mas antes de tudo somos favoráveis à liberdade da escolha”, diz Aguiar.
Na campanha, Tarcísio disse ser contrário à obrigatoriedade de vacinação de crianças e de funcionários públicos. Com esse argumento, deputados cobram o aval ao projeto, ameaçando acusá-lo de descumprimento de promessa.
A deputada diz que a sanção da lei pode até gerar a interpretação de que Tarcísio é contra a vacina, mas que isso não é verdade. “Ele nunca teve postura nesse sentido.”
Aguiar afirma que sancionar a maior parte dos projetos aprovados “politicamente é uma medida que ajuda no relacionamento [do governador] com a Casa”, mas diz que Tarcísio deve sancionar apenas os projetos que “impactam positivamente”.
A deputada trabalha pela sanção de outro projeto de sua autoria, o que aumenta a idade limite para ingresso na Polícia Militar de 30 para 35 anos. Aguiar diz que a proposta deve virar lei, já que o secretário da Segurança, Guilherme Derrite (PL), apresentou texto semelhante na Câmara dos Deputados.
Já em relação ao projeto do canabidiol, a expectativa inicial era de veto, tanto pelos pontos inconstitucionais como pela oposição da bancada conservadora na tramitação na Assembleia.
Ao sancionar o texto, Tarcísio falou que a questão não era ideológica, mas pragmática. “Isso tem a ver com saúde pública, não tem a ver com ser conservador ou não.”
O fator determinante para a sanção foi o fato de que o governador tem um sobrinho com a síndrome de Dravet, condição rara que gera convulsões, e que utiliza o canabidiol, conforme Tarcísio relatou em seu discurso. Durante a fala, ele chegou a se emocionar.
Houve ainda campanha dos deputados nas redes, um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas e uma carta da OAB-SP em defesa da proposta. Para deputados conservadores, o apoio popular e a experiência pessoal blindam Tarcísio de sofrer críticas de seu eleitorado.
Caio França, que é filho do ministro Márcio França (PSB), opositor de Tarcísio na eleição e também contrário à privatização do Porto de Santos, pauta do governador, afirmou não ver caráter político na sanção.
“Estou muito satisfeito. Tarcísio em nenhum momento falou de política. Ele só disse que queria São Paulo na vanguarda do tema”, disse.
Para alguns parlamentares, Tarcísio marcou ponto com a oposição ao sancionar a lei. A proposta foi assinada por 8 deputados, do PSB, PSOL, PSDB, Rede, PC do B e Novo. Tarcísio esteve ao lado de opositores, como Mônica Seixas (PSOL) e Marina Helou (Rede), na cerimônia de sanção no Palácio dos Bandeirantes.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira, em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, que o ex-ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL), Paulo Guedes, vai presidir um conselho que será criado no governo de São Paulo.
— Vamos montar um conselho junto ao governo do estado. Vamos ter lá três economistas de ponta, alguns especialistas em algumas áreas que são importantes, e o Paulo Guedes não só vai fazer parte desse conselho como vai presidir esse conselho — afirmou Tarcísio.
Conforme revelou a coluna de Lauro Jardim, Guedes foi convidado para ser secretário da Fazenda do governo Tarcísio, mas recusou. O cargo foi ocupado pelo ex-assessor e braço direito de Guedes, Samuel Kinoshita.
Ao Pânico, Tarcísio disse que não iria “abrir mão” de uma pessoa “tão talentosa e genial quanto Paulo Guedes”.
— Ele enfrentou essa crise horrorosa que nós passamos e conseguiu fazer o Brasil transpor, sair do outro lado. É qualificadíssimo, genial — completou.
Na entrevista ao Pânico, o governador que o estado de São Paulo pode abrir mão do controle da Sabesp, por meio da privatização, mas manter uma participação na empresa para continuar tendo relevância nas tomadas de decisão.
Eleito com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas tem feito uma espécie de malabarismo para conciliar a defesa da democracia com as pautas bolsonaristas. Ainda nos primeiros dias de governo, aliados avaliam que Tarcísio busca a construção de um caminho próprio e com o tom mais moderado à direita em contraponto aos flertes com o golpismo comuns ao seu ambiente político.
Ainda assim, pessoas próximas dizem que o governador tem gratidão por Bolsonaro e pretende manter pontes com a base. Reservadamente, políticos do seu entorno alertam que os ex-aliados de Bolsonaro viram a popularidade ser reduzida e carregaram a pecha de traidores — o caso mais emblemático é o do ex-governador João Doria, cuja rejeição foi um dos aspectos que inviabilizaram sua candidatura presidencial pelo PSDB.
Até agora, os recuos de Tarcísio e seus gestos ao centro têm sido compensados com movimentos à direita, dizem aliados.
Após ser alvo de militantes bolsonaristas pelo repúdio aos atos de vandalismo no domingo, Tarcísio fez acenos à família Bolsonaro nos dias que se seguiram. Na ocasião, levantamento da Genial/Quaest apontou que Tarcísio recebeu mais de 138 mil menções nas redes sociais entre domingo e quarta, sendo que 34% dos posts apresentaram sentimento negativo em relação ao governador; 17% sentimento positivo e 49% das menções eram de conteúdos neutros.
Após o desgaste, o governador nomeou policiais próximos de Eduardo Bolsonaro no segundo escalão. E ainda abriu espaço na agenda pública para uma reunião com generais do comando militar do Sudeste. Ele também recebeu uma visita de cortesia do ministro do TCU Augusto Nardes, que havia sido flagrado em áudio golpista no ano passado, mas depois negou qualquer irregularidade.
Na última semana, o governador nomeou o irmão de Michelle Bolsonaro. Diego Torres foi escolhido para o cargo de “Assessor Especial do Governador I” no Bandeirantes com salário de R$ 21 mil. Tarcísio alegou tratar-se de uma escolha pessoal. O ato do Poder Executivo ocorreu enquanto Tarcísio lidava com o seu primeiro teste com a base bolsonarista ao ter de participar de uma reunião de governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele resistia, mas reconsiderou com receio de ser tachado de radical, de acordo com pessoas próximas. A mudança de posição também ocorreu depois de receber uma ligação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, conforme publicado pelo GLOBO. O encontro com Lula teve uma foto emblemática, mas que ficou de fora das redes sociais do governador.
Em outra frente, Tarcísio escalou o secretário Guilherme Derrite, tido como bolsonarista, para ser o porta-voz de como conter o ímpeto dos movimentos radicais em São Paulo após os atos de vandalismo em Brasília. Em estratégia semelhante, Derrite também procurou se descolar de Bolsonaro e repaginou seu discurso linha dura. Em entrevista ao GLOBO, prometeu que sua gestão “evitará confronto” nas ações policiais e moderou sua posição sobre o programa de câmeras nos uniformes de policiais, que tinha prometido rever.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira (11) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Após o encontro, o petista publicou uma foto com Tarcísio e uma mensagem com frase que foi o nome da coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral de 2022: “Pelo bem do Brasil”.
“Conversei hoje com o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas. Na campanha, falei que respeitaria e trabalharia com todos os governadores, pelo bem do Brasil. É o que estamos fazendo”, afirmou.
Antes de ser governador de São Paulo, Tarcísio foi ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro.
Também participaram da reunião os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além do secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab.
Kassab é presidente do PSD, partido que indicou três ministros no governo Lula: Alexandre Silveira (Minas e Energia), Carlos Fávaro (Agricultura) e André de Paula (Pesca).
O secretário da Segurança Pública de São Paulo mudou seu discurso nesta terça-feira (10) e, em entrevista ao programa Bom Dia SP, da TV Globo, negou que o Governo do Estado retirará as câmeras dos uniformes de policiais militares.
“Não iremos acabar com o programa Olho Vivo das câmeras. Não iremos, é o meu compromisso e do governador”, afirmou Guilherme Derrite. Anteriormente, ele havia afirmado, em entrevista à rádio Cruzeiro, de Sorocaba, que iria rever a prática.
Ainda de acordo com o secretário, uma das suas primeiras medidas foi pedir um estudo para a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este, por sua vez, mostra que o uso de câmeras portáteis nos uniformes dos agentes evitou 104 mortes, uma redução de 57%.
A mudança em sua postura entre uma semana e outra pode ter sido motivada pela divulgação dos dados. “Ela foi instalada com uma intenção de fiscalização e controle que é aceitável, tem sua funcionalidade”, opinou Derrite.
Ele completou que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) quer, “além de fiscalização e controle, acoplar à câmera do policial ferramentas que vão combater o crime. Como por exemplo, leitura de placa de veículos roubados. Isso pode ser instalado na câmera.”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou um silêncio em seu governo acerca dos distúrbios provocados por bolsonaristas em Brasília, onde ativistas contrários à posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invadiram prédios dos três Poderes.
“Caros, todo e qualquer pedido de imprensa sobre a invasão ao congresso nacional para seus secretários e/ou representantes de empresas ou autarquias devem ser imediatamente enviadas e alinhadas com a Secom. Nada deverá ser respondido ou publicado em redes sociais sem o devido alinhamento”, disse mensagem distribuída a membros do governo.
Secom, no caso, é a Secretaria de Comunicação do governo estadual. A crise é um problema para Tarcísio, apadrinhado de Jair Bolsonaro (PL), de quem foi ministro da Infraestrutura. Ele elegeu-se com o apoio dos bolsonaristas, tendo a mesma votação do ex-chefe, 55,2% dos válidos.
Ele tem tentado se afastar do que chama de bolsonarismo raiz, enquanto demonstra gratidão ao ex-presidente sempre que pode. A violação constitucional dos bolsonaristas golpistas em Brasília o coloca em uma posição desconfortável, daí a orientação de silêncio inicial.
No início da noite de domingo, o Governador, publicou em seu perfil no Twitter que não admitiria atos de vandalismo em São Paulo. “Manifestações perdem a legitimidade e a razão a partir do momento em que há violência, depredação ou cerceamento de direitos. Não admitiremos isso em SP!”, publicou Tarcísio.
Para que o Brasil possa caminhar, o debate deve ser o de ideias e a oposição deve ser responsável, apontando direções. Manifestações perdem a legitimidade e a razão a partir do momento em que há violência, depredação ou cerceamento de direitos. Não admitiremos isso em SP!
Ao menos um secretário estadual fez comentário em rede social sobre a ação terrorista. Gilberto Nascimento Jr. (PSC), da pasta de Desenvolvimento Social, postou por volta das 15h45 uma foto tirada pelos manifestantes próximos à rampa do Congresso Nacional. A postagem, no Instagram, incluía uma ilustração com a expressão “se liga”. Na sequência, o secretário publicou vídeo preparando uma receita de bolo em casa com outra pessoa.
Questionado pela reportagem, Nascimento Jr. não explicou o sentido da publicação. Poucos minutos depois, fez nova postagem no Instagram, afirmando: “Uma coisa é a livre manifestação, outra coisa são casos de violência, repudio qualquer ato violento que possa acontecer Triste as cenas que transformaram Brasília hoje [sic]”.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse nesta quinta-feira (5) que não vai alterar, nesse momento, a medida que obriga o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo (SP).
“Não vamos alterar nada. Para quem está esperando que a gente mexa nesse programa agora, não vamos mexer”, disse ele, durante entrevista concedida a jornalistas logo após participar de uma reunião com secretários e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
“Nesse primeiro momento, nada muda, não vamos alterar nada. Ao longo do tempo, vamos observar e reavaliar, o que faremos com qualquer outra política”, disse o governador.
Na quarta-feira (4), em entrevista a uma rádio do interior paulista, o novo secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que o governo iria rever o uso das câmeras corporais. “Nós vamos rever o programa. O que existe de bom vai permanecer e o que não está sendo bom, e que pode ser cientificamente comprovado, a gente vai propor ao governador possíveis alterações”, disse o secretário.
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgado no final do ano passado apontou que o uso de câmeras corporais nos uniformes da Polícia Militar de São Paulo evitou 104 mortes. Segundo o estudo, as câmeras corporais tiveram um impacto positivo, reduzindo em 57% o número de mortes decorrentes de ações policiais em relação a unidades policiais onde ainda não houve a implantação desse tipo de tecnologia.
A fala de Derrite ontem gerou preocupação para o governo federal. Por meio de nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania escreveu que “o sucesso dessa política, demonstrado pela ciência, faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todas as unidades da federação”.
“Esperamos que toda e qualquer revisão do programa seja lastreada nas melhores evidências disponíveis e que tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção do direito humano à vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral”, diz a nota do ministério.
As câmeras operacionais portáteis, conhecidas como câmeras corporais, começaram a ser utilizadas pela Polícia Militar paulista em 2020. Essas câmeras de lapela são fixadas nos uniformes dos policiais para que suas ações nas ruas de São Paulo sejam monitoradas. O objetivo do governo paulista ao instalar essa câmeras nos uniformes foi de buscar reduzir a violência policial.
Cracolândia
Tarcísio de Freitas e o prefeito de São Paulo discutiram hoje ações conjuntas para a região conhecida como Cracolândia, ocupada por usuários e dependentes de drogas. Segundo o governador, uma nova reunião foi agendada para ocorrer no dia 23 de janeiro para apresentar ações em busca de soluções para esse problema.
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