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Bolsonaro no banco dos réus? Ex-presidente é denunciado ao STF por tentativa de golpe

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (18) sob a acusação de liderar uma conspiração para tentar manter-se no poder após perder as eleições de 2022. A denúncia, feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta Bolsonaro como chefe de uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e participação em uma organização criminosa armada. Além dele, outras 33 pessoas foram denunciadas.

Essa é a primeira de uma série de denúncias que a PGR deve apresentar no caso, que foi “fatiado” para facilitar o julgamento dos diferentes grupos investigados pela Polícia Federal. A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, analisará a denúncia e decidirá se os acusados se tornarão réus.

Se o STF aceitar a acusação, Bolsonaro responderá ao processo sob a relatoria de Moraes. Caso seja condenado, poderá enfrentar uma pena de até 28 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Leia também: Operação sobre atentado forjado contra ex-prefeito de Taboão da Serra apreende R$ 320 mil

Foto: Valter Campanato/Arquivo/Ag. Brasil

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Alexandre de Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, inicie o cumprimento da pena de 17 anos de prisão, em regime fechado, definida na condenação em um dos processos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Moraes determinou o trânsito em julgado da ação penal que tramita contra a acusada no STF. Com a medida, não cabem mais recursos contra a condenação. Além disso, o ministro determinou que seja descontado do tempo total da pena o período em que a acusada ficou presa preventivamente durante o processo.

Fátima de Tubarão está presa desde 27 de janeiro de 2023, em Criciúma (SC).  Ela foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

De acordo com o processo, a acusada invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos golpistas.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Maria de Fátima e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

Leia também: Procurado da justiça é preso com motocicleta dublê em Carapicuíba

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução

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STF marca audiências de custódia de presos por tentativa de golpe

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta sexta-feira (9) as audiências de custódia de quatro presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), desencadeada ontem (8). A operação apura uma tentativa de golpe de Estado.

Todos serão ouvidos por videoconferência, entre as 14h e as 15h, por um juiz auxiliar do Supremo:

  • Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro;
  • Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro;
  • Coronel Marcelo Câmara, da reserva do Exército;
  • Major Rafael Martins, da ativa do Exército.

Os quatro foram presos na quinta-feira, durante diligências autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas investigações sobre uma suposta organização criminosa que atuou na preparação de um golpe de Estado no ano de 2022.

Ao todo, foram cumpridas 48 medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus auxiliares diretos e militares da ativa e da reserva. Quatro dessas medidas foram de prisão.

Além de Filipe Martins, Rafael Martins e Marcelo Câmara, foi determinada também a prisão do coronel Bernardo Romão Correa Neto, nos Estados Unido. Ele deve ser transferido ao Brasil.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não era alvo de mandado de prisão, mas acabou detido em flagrante após ser encontrado em sua casa uma arma de terceiro, com registro irregular, bem como uma pepita de ouro com suposta origem no garimpo ilegal.

A audiência de custódia é um procedimento de praxe, pelo qual toda pessoa presa deve ser apresentada à Justiça no prazo de 24 horas, de modo a verificar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

De acordo com a Polícia Federal, o assessor Filipe Martins participou da elaboração de uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.

No caso dos militares presos, eles são suspeitos de organizar e participar de atos preparatórios para o movimento golpista.

Leia também: Projeto que destina celulares apreendidos em presídios a pessoas desempregadas avança na Alesp

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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