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Eleitores com título cancelado ou suspenso têm até 8 de maio para regularizar sua situação

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Para poder votar nas eleições de 2024, quem estiver com o título cancelado ou suspenso tem até 8 de maio para regularizar a situação. A pessoa nessa condição precisa procurar o Cartório Eleitoral ou fazer o procedimento pela Internet.

De acordo com o TRE-SP (Tribuna Regional Eleitoral de São Paulo), o eleitor ou eleitora pode fazer a regularização acessando o atendimento no site: https://www. tre-sp.jus.br/#/.

Na página, é possível verificar a situação eleitoral e quitar multas pendentes por faltas em eleições passadas. O pagamento pode ser feito via pix ou boleto bancário. Após a quitação, é necessário preencher o Formulário Título Net e enviar os dados para análise. Ao finalizar o processo, é gerado um protocolo para acompanhamento da solicitação.

Regularizar o título é importante porque a eleitora ou eleitor com o documento cancelado ou suspenso estão sujeitos às restrições previstas no § 1º do art. 7º do Código Eleitoral, como o impedimento para obter passaporte e tomar posse em cargo de concurso público. Além disso, a pessoa não poderá votar quando estiver com a situação irregular.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as hipóteses de cancelamento do título são, entre outras: ausência à votação em três eleições seguidas sem apresentar justificativa; ausência à revisão do eleitorado; e falecimento. As hipóteses de suspensão do título são prestação do serviço militar; condenação criminal definitiva; e condenação por improbidade administrativa transitada em julgado (que não caiba mais recurso).

Maiores informações pode ser obtidtas no site: https:// www.justicaeleitoral.jus.br/titulo- -eleitoral/.

Leia também: Santana de Parnaíba inicia processo para regularização fundiária em mais dois núcleo da cidade

Fonte: SECOM-Santana de Parnaíba

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Cartórios eleitorais de SP abrem para atendimento no fim de semana

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Todos os cartórios eleitorais do estado de São Paulo estão abertos em regime de plantão neste sábado (30) e domingo (1º), das 11h às 17h, sobretudo para quem precisa emitir ou regularizar o título de eleitor. O eleitor que quiser votar nas eleições de outubro tem até 4 de maio, próxima quarta-feira, para resolver qualquer pendência relativa ao documento.

Nos dias 2, 3 e 4 de maio, o horário de atendimento também será estendido e os cartórios eleitorais de SP ficam abertos três horas a mais, de 9h às 18h. Não é necessário agendamento e o cidadão será atendimento por ordem de chegada, alertou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. O mesmo limite vale para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência de local de votação para uma seção acessível.

O TRE-SP alerta que quem realizou a coleta de biometria não precisa se preocupar, pois o procedimento ainda se encontra suspenso em função da pandemia da covid-19. Quem não fez coleta até agora poderá votar normalmente em outubro, mesmo quem teve o título cancelado por não ter comparecido às revisões obrigatórias em 2019 e 2020. Os efeitos do cancelamento foram suspensos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a proximidade do fim do cadastro eleitoral, tem crescido o número de alistamentos de eleitores entre 15 (com 16 anos completos antes das eleições) e 17 anos de idade no estado de São Paulo. “Neste mês, houve um aumento expressivo na emissão de títulos para essa faixa etária, totalizando aproximadamente 272.000 até esta quarta-feira (27), 43% a mais em relação ao fim de março”, informou o TRE paulista.

O mesmo ocorre no resto do Brasil, e a maioria dos tribunais regionais eleitorais adotaram algum tipo de reforço nos atendimentos presenciais, devido ao aumento da procura.

Vale lembrar, contudo, que todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão pela primeira vez do documento, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.

O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do fechamento caiu em 5 de maio.

Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Falta um mês para tirar, transferir e regularizar o título de eleitor

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O eleitor tem um mês para regularizar a situação na Justiça Eleitoral e ficar apto a votar. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros.  

Para verificar se há pendências, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome, pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade. 

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O pedido de transferência do local de votação também pode ser feito pelo site. A medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e ao governo estadual será em 30 de outubro.

Leia também:

Por Agência Brasil – Adaptação: Edson Mesquita Jr/ZH Digital – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Saiba como regularizar seu título de eleitor

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Os eleitores que pretendem votar nas eleições gerais de outubro têm quatro meses para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita. 

A regularização do título de eleitor pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo também vale para quem vai pedir a primeira via do documento para votar pela primeira vez, fazer a transferência de local de votação ou a atualização de dados pessoais. 

Para verificar sua situação, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade. 

O voto no Brasil é obrigatório e quem não comparece no dia da eleição paga multa de aproximadamente R$ 3,50 por cada turno se não justificar a falta. 

Após fazer o pagamento, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), é preciso esperar a Justiça Eleitoral identificar o pagamento da multa e baixá-la no sistema, que acusará que o débito foi pago. 

O eleitor que estiver com o título cancelado pela ausência consecutiva em três eleições, além de pagar a multa, deverá requerer a revisão do cancelamento ou a transferência de domicílio para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. 

Regularização

Após checar sua situação e quitar as pendências, o eleitor deve iniciar o processo de regularização por meio do site Títulonet. 

Além de preencher os dados pessoais, será solicitada a digitalização dos seguintes documentos: identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débitos eleitorais e comprovante de quitação de serviço militar (somente para homens). As imagens devem ser legíveis. 

O eleitor também deverá anexar uma selfie no requerimento. Na foto, deverá segurar, ao lado de seu rosto, o documento oficial de identificação, sem o uso de óculos, gorros, bonés, entre outros objetos. 

Após o preenchimento de todas as informações, o procedimento de verificação das informações será iniciado. No caso de falta de documentos, a Justiça Eleitoral poderá entrar em contato com o eleitor para pedir a complementação das informações. 

Ao final, o pedido de regularização será aceito ou negado pelo juiz eleitoral. O andamento do processo eletrônico também pode ser acompanhado na plataforma. 

Transferência 

O pedido de transferência do local de votação também pode ser feito pelo site do TSE. A medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses. 

Quem mora no exterior deve fazer o pedido de transferência na embaixada ou consulado do Brasil. Os brasileiros no exterior só votam para presidente da República.

Vídeo publicado pelo TSE na internet mostra o passo a passo para transferir o título. 

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno será em 30 de outubro.

Por Agência Brasil  – Foto: Marcello Casal Jr/AB

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