A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reuniu, nesta quarta-feira (28), para apreciar 54 itens da pauta. Durante a reunião, os parlamentares solicitaram vistas de 53 projetos presentes, que devem voltar a ser discutidos na próxima reunião do colegiado.
Único item votado, o Projeto de Lei 496/2023 recebeu aval para seguir em tramitação na Casa. De autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), a proposta autoriza a celebração de convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a participação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito.
Como justificativa, o projeto cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma que as Guardas Civis Municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e impor multas, assim como a Lei Federal nº 13.022/2014, que permite à Guarda Civil Municipal exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal.
Pesquisa inédita da SPTrans sobre perfil do passageiro revela que o número de trabalhadores assalariados aumentou em 2023, em relação a 2021, quando foi a última pesquisa.
Do total de entrevistados, 80,5% informaram que estão empregados, contra 73,47% que estavam em 2021. Somente 2,4% estão desempregados. Entre as outras ocupações autodeclaradas há ainda 8% de estudantes, 4% de aposentados, entre outros. A identificação do perfil dos usuários é importante para nortear as políticas de transporte adotadas pelo município.
Em dois anos também caiu o número de passageiros do sistema que fazem teletrabalho. Em 2021, 25,94% respondeu que realizava serviço remotamente. Agora, somente 6%. É o que aponta pesquisa bianual de perfil realizada pela SPTrans, a primeira pós-pandemia de Covid-19, que entrevistou 1.200 pessoas entre agosto e setembro deste ano.
O levantamento também revelou que, ainda que sejam usuários do transporte público, uma parcela de 42% dos entrevistados declarou possuir automóvel, enquanto 10,5% têm motocicletas.
O passageiro dos ônibus tem uma composição familiar de, em média, três pessoas por residência, com uma renda de R$ 3.690,00 para o chefe da família, que não necessariamente é o entrevistado.
Sobre a construção familiar dos passageiros, quase metade, 49% do público entrevistado, têm filhos. Dentro deste universo, 70% declarou ter um filho de até seis anos de idade. É importante destacar que crianças de até cinco anos viajam gratuitamente nos ônibus da cidade.
A análise levantou que, entre quem utiliza o ônibus para fazer suas viagens diárias, 53% são do gênero feminino e 64% se autodeclaram negros. Sobre a escolaridade são 45% que atestam ter concluído o ensino médio.
Os dois públicos majoritários apontados pela pesquisa, ou seja, mulheres e negros, são tema de campanhas de conscientização e respeito da SPTrans: o Ponto Final ao Abuso Sexual e o Ponto Final ao Racismo no transporte público.
Pessoas com deficiência utilizam ônibus
A pesquisa também aponta que a participação dos idosos no transporte é de 7%, enquanto outros 2,5%, cerca de 30 entrevistados, declaram ter deficiência.
Entre os entrevistados que declararam ter algum tipo de deficiência, 60% são pessoas com deficiência física, enquanto 27% são visuais e 17% intelectual. Os casos superam 100% pois uma pessoa pode ter declarado mais de uma patologia. Também foi levantado que 25% utilizam próteses e 19% são cadeirantes, dentro do universo de pessoas com deficiência.
Tanto idosos, a partir de 60 anos, quanto pessoas com deficiência previstas pela legislação vigente têm direito à gratuidade total nos ônibus municipais de São Paulo.
A pesquisa
O levantamento entrevistou 1.200 pessoas em todas as regiões da capital e tem um grau de confiança de 95,5% e margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O objetivo da SPTrans é conhecer o perfil socioeconômico dos passageiros do sistema de transporte coletivo da capital.
O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas cidades brasileiras: 2023 já é o ano em que mais municípios no país adotaram o chamado passe livre pleno, ou seja, que abrange todo o sistema de transporte durante todos os dias da semana – são 22 municípios que decidiram aderir ao sistema de tarifa zero. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 municípios. Os dados são do pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, que estuda políticas públicas de mobilidade, sistemas de gestão e modelos de subsídio de transporte coletivo.
No total, o país atualmente tem 84 cidades com o passe livre no sistema de transporte durante todos os dias da semana, a maioria delas no estado de São Paulo (24), seguido por Minas Gerais (23), Paraná (dez), e Rio de Janeiro (nove). Os municípios com maior população que adotaram a tarifa zero são Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; seguido de Maricá (RJ), com 197 mil; Ibirité (MG), com 170 mil, Paranaguá (PR), com 145 mil; e Balneário Camburiú (SC), com 139 mil.
“Dos anos recentes, 2023 é o ano que mais houve experiências novas de tarifa zero. Tem uma tendência de crescimento muito rápida e uma evolução que chama bastante atenção”, destaca Santini. “Os motivos para ter um aumento da adoção da tarifa zero em 2023 são muito parecidos com os últimos anos. Isso está relacionado a uma grave crise no transporte público coletivo, em todo o país”.
Autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, o pesquisador cita o exemplo do município de São Paulo que, de 2013 a 2022, perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus. Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros, é necessário elevar o valor da passagem; o aumento da tarifa, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.
“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público”, diz Santini, ao destacar que por esse motivo estão sendo estudadas e testadas “novas possibilidades de financiamento e organização”.
Em junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O PL está em tramitação na Câmara dos Vereadores, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).
No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo pediu um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o levantamento ainda não está pronto. “Não há detalhes disponíveis para divulgação no momento”, disse a SPTrans, em nota.
Pesquisa da Fundação Seade revela que 51% dos moradores do Estado de São Paulo utilizam aplicativos para compras, transportes e serviços, sendo a proporção de consumidores na capital (54%) superior à do interior do Estado (49%). O levantamento sobre os hábitos de consumo por apps mostra também que os mais jovens (67%), mais escolarizados (63%) e os de famílias com maiores rendimentos (73%) são os que mais utilizam o serviço.
Os resultados mostram que metade da população usou aplicativos para compras, entregas ou contratação de serviços, sendo o celular seu principal meio de acesso (78%), proporção superior ao consumo por meio de sites ou navegadores convencionais. Além disso, quase dois terços dos consumidores (62%) utilizaram aplicativos pelo menos uma vez por semana (sendo que 26% declararam que usam todos os dias), majoritariamente para serviços de aquisição de alimentação (41%) e transporte (14%). Os demais apontaram usos em modalidades como supermercados, plataformas de compras online, mercadorias e serviços diversos de limpeza, manutenção da casa ou cuidados de pessoas, o que denota a diversidade de oferta dessa tecnologia.
O hábito de consumir por aplicativos, segundo a pesquisa, se diferencia conforme os atributos demográficos e socioeconômicos. A proporção de homens (53%) que reportaram essa prática é ligeiramente superior à das mulheres (49%). Por faixa etária, o consumo por apps é mais citado entre as pessoas de 18 e 29 anos (67%) do que nos estratos de 30 a 44 anos (65%), 45 a 59 anos (51%) e de 60 anos ou mais (21%). Os resultados apontam que, quanto à escolaridade, o consumo por aplicativo é maior entre aqueles que possuem ensino superior (63%), seguido por ensino médio (46%) e fundamental (13%).
Entre as conclusões do estudo, como é frequente na apropriação das tecnologias de informação e comunicação (TICs), o hábito de compras por aplicativo é desigual e menos frequente entre os segmentos de baixa renda, idosos e menos escolarizados.
E na análise a partir da renda, os resultados mostram que 73% dos consumidores de famílias com rendimento superior a 10 salários mínimos usaram aplicativos para compras ou contratação de serviços. Os índices decrescem para 68% (mais de 3 a 10 salários mínimos), 45% (mais de 1 até 3 salários mínimos) e apenas 21% (até 1 salário mínimo).
Para realizar os pagamentos por meio de aplicativos, 64% dos consumidores responderam que utilizaram o cartão de crédito, 19% pagaram com Pix e 17% citaram outras formas de pagamento. A pesquisa também aponta que o uso do cartão de crédito é maior entre aqueles de 30 a 44 anos (68%) e menos frequente entre os de 18 a 29 anos (55%). O uso do Pix para compras por aplicativos atinge o patamar de 35% entre os mais jovens, superando todas as demais proporções observadas.
O estudo foi realizado por meio de coleta remota, utilizando Unidade de Resposta Audível (URA), entre 22 e 24 de fevereiro de 2023. A amostra ouviu 4.061 entrevistados de 18 anos ou mais, e considerou o mês anterior (janeiro/2023) às entrevistas como período de referência.
A Linha 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que é gerida pela ViaMobilidade e liga a zona sul da capital à cidade de Osasco, protagonizou novos problemas aos passageiros na manhã desta quarta-feira (11).
Desta vez, uma manutenção programada no sistema elétrico fez com que os trens operassem com restrição de velocidade entre as estações Hebraica-Rebouças e Vila Lobos-Jaguaré.
Na semana passada, a mesma linha já havia apresentado problemas. Em meio à greve dos metroviários, uma falha no sistema elétrico fez a circulação dos trens entre as estações Morumbi e Villa Lobos – Jaguaré ser paralisada temporariamente.
#L9 – Devido à manutenção programada no sistema elétrico, a circulação dos trens da Linha 9-Esmeralda está ocorrendo com restrição de velocidade entre as estações Hebraica-Rebouças e Vila Lobos-Jaguaré.#ViaMobilidade
O rodízio municipal de veículos estará suspenso para carros na sexta-feira (8), em razão da redução de circulação de veículos no feriado prolongado da Independência do Brasil.
A informação foi divulgada pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) na segunda-feira (4).
As demais restrições existentes na cidade serão mantidas:
Rodízio de veículos pesados (caminhões);
Zona de Máxima Restrição à Circulação de Caminhões (ZMRC);
As faixas exclusivas de ônibus não estarão liberadas. Já no feriado, na quinta-feira (7), o rodízio de veículos e demais restrições não vigoram na cidade, de acordo com a previsão da legislação.
Para informações sobre trânsito, ocorrências, reclamações, remoções e sugestões, a população deve ligar para o SP156.
Trabalhadores do metrô de São Paulo decidem hoje (14), em assembleia a ser realizada às 18h, se entram em greve a partir de 0h de terça-feira (15). De acordo com o Sindicato dos Metroviários, a greve é uma manifestação contra a privatização das linhas de metrô e trem e a favor da melhoria do serviço para a população.
“Desde que foi eleito, o governador Tarcísio de Freitas tem falado sobre sua intenção de privatizar todo o sistema de metrô e trem de São Paulo. Nós somos contrários a esse projeto, porque isso significa a piora do serviço e o aumento da tarifa”, disse a presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa.
Camila citou como exemplo a experiência com as Linhas 8 e 9, administradas pela Via Mobilidade desde o início do ano. Constantemente as linhas apresentam falhas, prejudicando a população. “E diferente do que o governo diz, não economiza dinheiro do Estado, ao contrário, tem mais gasto porque esses contratos tem garantia de lucro por 30 anos. Além disso, preveem a existência de uma câmara de compensação que permite a retirada de dinheiro do metrô público e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) pública para colocar nessas empresas privadas”, apontou.
Segundo a presidente do sindicato, a greve foi marcada para amanhã por conta da publicação de um edital que prevê a terceirização dos serviços de manutenção dos trens da Linha 15 – Prata (monotrilho) e da notícia de que o grupo CCR entrará na Justiça para pedir a anulação da decisão que cancelou o leilão de entrega da linha, previsto para 28 de agosto. “Nós entramos com uma ação no Tribunal de Contas do Estado questionando este edital, que além de ter uma série de imprecisões, não exige a garantia do serviço da parte da empresa que vencer o certame”, disse Camila.
De acordo com Camila, ainda hoje haverá uma reunião entre Sindicato e Metrô para tentar chegar a um acordo que evite a greve. “Nossa expectativa é que seja retirado esse edital porque ele é um passo muito concreto e agressivo no processo de privatização da Linha 15 – Prata, que é parte da CPTM e que nós defendemos que continue sendo uma linha pública com mais investimentos do Estado”, afirmou.
A greve é um protesto contra a demissão de três funcionários que atuavam no momento em que duas composições de trens da Linha 15 – Prata colidiram, deixando toda a operação paralisada. As composições eram parte do monotrilho em via elevada que liga a zona sul à zona leste da capital paulista.
O acidente ocorreu entre as estações Sapopemba e Jardim Planalto, na zona leste, por volta das 4h30, antes do início da operação comercial, durante a movimentação de posicionamento dos trens, informou a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô.
Segundo Camila, os funcionários foram apontados como culpados pelo incidente, porém a linha registra diversas falhas de operação que ocasionam os problemas.
Plebiscito
A presidente do Sindicato dos Metroviários informou que a decisão de formar plebiscito foi tomada, após plenária unificada entre os trabalhadores do metrô, CPTM e funcionários da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que também está no projeto de privatização do governo estadual, para saber a opinião da população sobre a privatização dessas duas empresas. “A população é contrária ao projeto de privatização e nós vamos realizar esse plebiscito no mês de setembro e fazer também mobilização unificada no mês de outubro”.
Nesta segunda-feira (24), o Partido dos Trabalhadores (PT) de Barueri protocolou junto ao Prefeito Rubens Furlan e também aos 21 (vinte e um) vereadores da cidade, a proposta Tarifa Zero sobre a gratuidade do Transporte Público (ônibus) na cidade.
Segundo divulgado pelo diretório do PT de Barueri, atualmente mais de 60 cidades brasileiras aplicam a gratuidade no transporte público municipal, como os municípios de Maricá e Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro e Paulínia, Vargem Grande Paulista e Pirapora do Bom Jesus no Estado de São Paulo.
Ainda segundo o partido, “com todas estas experiências é possível construir um projeto solido e personalizado para a cidade de Barueri, mas precisa de vontade política do Poder Executivo e Legislativo de Barueri, para elaborar este projeto e Barueri ser referência na região e até, possivelmente, ser uma referência nacional”, diz a nota do PT Barueri.
O PT Barueri também prepara no mês de agosto, uma plenária sobre Tarifa Zero, que será aberto ao público e com a presença confirmada do Engenheiro Lúcio Gregori, criador do projeto de transporte gratuito.
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), informou que o Rodízio Municipal de Veículos não vigora na segunda-feira (1º/05), em razão do feriado do Dia do Trabalhador.
O sindicato dos Metroviários decidiu, em assembleia na noite desta quarta-feira (22), pela paralisação nas linhas do metrô de São Paulo a partir das 00h desta quinta-feira (23).
As linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha de metrô e o monotrilho da linha 15-Prata serão afetadas pela greve. Durante a assembleia, representantes do sindicato cobraram o pagamento de abono salarial compensatório referente aos três anos trabalhados durante a pandemia.
Ainda faz parte das reivindicações a abertura de concurso público para contratações emergenciais e o restabelecimento do adicional de periculosidade em alguns cargos.
Ao se queixar de “intransigência do governo e direção do Metrô”, representantes do sindicato dos metroviários afirmaram que não houve acordo na reunião de conciliação com mediação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), também nesta quarta-feira (22).
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