Assim como no primeiro turno, a cidade de Barueri voltará a oferecer transporte público gratuito no próximo domingo, dia 27 de outubro, data em que ocorre o segundo turno da eleição municipal. A medida visa facilitar o deslocamento dos eleitores para os locais de votação.
O decreto, assinado pelo prefeito Rubens Furlan, garante a gratuidade do transporte público municipal durante todo o dia, das 6h às 18h, cobrindo todo o período de votação. A iniciativa, adotada também no primeiro turno, no dia 6 de outubro, segue a recomendação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e busca promover a participação democrática, oferecendo melhores condições para que a população compareça às urnas.
A ação reforça o compromisso da administração em incentivar a cidadania e a mobilidade urbana em momentos decisivos para o futuro da cidade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24).
Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.
Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.
Suspensão
Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.
O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
População embarcou nos ônibus e circulou por toda a cidade, aproveitando seus parques, Ruas Abertas, os shows nas Vilas de Natal e outras atrações culturais, sociais e esportivas
O número de passageiros que utilizaram os ônibus neste domingo (17), dia de implantação do Domingão Tarifa Zero, aumentou 35% em relação aos domingos anteriores. Passou de 2,2 milhões para exatamente 2,974.400 milhões de pessoas, marca que ultrapassou inclusive a média registrada antes da pandemia.
O alto volume de passageiros reforça o sucesso do Domingão Tarifa Zero, sendo que nas regiões periféricas o aumento de usuários chegou a 38%. O sucesso da ação da Prefeitura de São Paulo foi verificado em todos os 4,8 mil ônibus da frota municipal de 1.175 linhas que circularam em toda a cidade neste domingo.
Também foi possível verificar crescimento na demanda de linhas que atendem pontos como Sesc Itaquera, Parque do Ibirapuera e Parque do Carmo. A gratuidade nos domingos acontece de 0h às 23h59.
“Tivemos muita utilização dos usuários com destinos a Praça da Sé, aos parques do Carmo e Ibirapuera e a partir de agora as pessoas podem aproveitar ainda mais a cidade aos domingos, junto com a família, poderem visitar os seus familiares, além de curtir os espaços culturais, religiosos, centros esportivos e de lazer. É uma alegria muito grande para a gente ver a população curtindo, sem deixar que os ônibus fiquem ociosos”, destacou o prefeito Ricardo Nunes.
A população embarcou nos ônibus e circulou por toda a cidade, aproveitando seus parques, Ruas Abertas, os shows nas Vilas de Natal e outras atrações culturais, sociais e esportivas. E continuará assim em todos os domingos daqui em diante, já que o Domingão Tarifa Zero é permanente e já estabelecido por decreto.
Os técnicos da SPTrans acompanharam a operação, monitorando as linhas mais movimentadas e orientaram os passageiros em seus deslocamentos pela cidade e ao longo do domingo não houve registro de problemas nos postos da SPTrans a respeito do novo programa.
O sistema de bilhetagem eletrônica funcionou dentro do programado, proporcionando que o passageiro deixe seu registro pela catraca, informação fundamental para garantir o bom planejamento do sistema e realizar os ajustes necessários para os próximos domingos.
Nos próximos domingos e nos feriados de Natal, Ano Novo e Aniversário da Cidade, as equipes da SPTrans e das concessionárias do serviço de transporte estarão novamente em campo e nos centros de monitoramento acompanhando a operação dos ônibus e orientando a população para que possam aproveitar ainda mais a nossa cidade e com ônibus gratuitos.
Uma briga envolvendo alguns homens fez com que passageiros acionassem o botão de emergência e descessem aos trilhos entre as estações Comendador Ermelino e São Miguel Paulista, na zona leste, quando ocorreu o atropelamento fatal, por outra composição.
De acordo com a Secretária de Segurança Pública (SSP), o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar foram acionados para prestar socorro e apoio à ocorrência. Dois homens envolvidos na briga foram identificados e encaminhados ao 63º DP, onde foi registrado um boletim de ocorrência.
Pesquisa inédita da SPTrans sobre perfil do passageiro revela que o número de trabalhadores assalariados aumentou em 2023, em relação a 2021, quando foi a última pesquisa.
Do total de entrevistados, 80,5% informaram que estão empregados, contra 73,47% que estavam em 2021. Somente 2,4% estão desempregados. Entre as outras ocupações autodeclaradas há ainda 8% de estudantes, 4% de aposentados, entre outros. A identificação do perfil dos usuários é importante para nortear as políticas de transporte adotadas pelo município.
Em dois anos também caiu o número de passageiros do sistema que fazem teletrabalho. Em 2021, 25,94% respondeu que realizava serviço remotamente. Agora, somente 6%. É o que aponta pesquisa bianual de perfil realizada pela SPTrans, a primeira pós-pandemia de Covid-19, que entrevistou 1.200 pessoas entre agosto e setembro deste ano.
O levantamento também revelou que, ainda que sejam usuários do transporte público, uma parcela de 42% dos entrevistados declarou possuir automóvel, enquanto 10,5% têm motocicletas.
O passageiro dos ônibus tem uma composição familiar de, em média, três pessoas por residência, com uma renda de R$ 3.690,00 para o chefe da família, que não necessariamente é o entrevistado.
Sobre a construção familiar dos passageiros, quase metade, 49% do público entrevistado, têm filhos. Dentro deste universo, 70% declarou ter um filho de até seis anos de idade. É importante destacar que crianças de até cinco anos viajam gratuitamente nos ônibus da cidade.
A análise levantou que, entre quem utiliza o ônibus para fazer suas viagens diárias, 53% são do gênero feminino e 64% se autodeclaram negros. Sobre a escolaridade são 45% que atestam ter concluído o ensino médio.
Os dois públicos majoritários apontados pela pesquisa, ou seja, mulheres e negros, são tema de campanhas de conscientização e respeito da SPTrans: o Ponto Final ao Abuso Sexual e o Ponto Final ao Racismo no transporte público.
Pessoas com deficiência utilizam ônibus
A pesquisa também aponta que a participação dos idosos no transporte é de 7%, enquanto outros 2,5%, cerca de 30 entrevistados, declaram ter deficiência.
Entre os entrevistados que declararam ter algum tipo de deficiência, 60% são pessoas com deficiência física, enquanto 27% são visuais e 17% intelectual. Os casos superam 100% pois uma pessoa pode ter declarado mais de uma patologia. Também foi levantado que 25% utilizam próteses e 19% são cadeirantes, dentro do universo de pessoas com deficiência.
Tanto idosos, a partir de 60 anos, quanto pessoas com deficiência previstas pela legislação vigente têm direito à gratuidade total nos ônibus municipais de São Paulo.
A pesquisa
O levantamento entrevistou 1.200 pessoas em todas as regiões da capital e tem um grau de confiança de 95,5% e margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O objetivo da SPTrans é conhecer o perfil socioeconômico dos passageiros do sistema de transporte coletivo da capital.
Trabalhadores do metrô de São Paulo decidem hoje (14), em assembleia a ser realizada às 18h, se entram em greve a partir de 0h de terça-feira (15). De acordo com o Sindicato dos Metroviários, a greve é uma manifestação contra a privatização das linhas de metrô e trem e a favor da melhoria do serviço para a população.
“Desde que foi eleito, o governador Tarcísio de Freitas tem falado sobre sua intenção de privatizar todo o sistema de metrô e trem de São Paulo. Nós somos contrários a esse projeto, porque isso significa a piora do serviço e o aumento da tarifa”, disse a presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa.
Camila citou como exemplo a experiência com as Linhas 8 e 9, administradas pela Via Mobilidade desde o início do ano. Constantemente as linhas apresentam falhas, prejudicando a população. “E diferente do que o governo diz, não economiza dinheiro do Estado, ao contrário, tem mais gasto porque esses contratos tem garantia de lucro por 30 anos. Além disso, preveem a existência de uma câmara de compensação que permite a retirada de dinheiro do metrô público e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) pública para colocar nessas empresas privadas”, apontou.
Segundo a presidente do sindicato, a greve foi marcada para amanhã por conta da publicação de um edital que prevê a terceirização dos serviços de manutenção dos trens da Linha 15 – Prata (monotrilho) e da notícia de que o grupo CCR entrará na Justiça para pedir a anulação da decisão que cancelou o leilão de entrega da linha, previsto para 28 de agosto. “Nós entramos com uma ação no Tribunal de Contas do Estado questionando este edital, que além de ter uma série de imprecisões, não exige a garantia do serviço da parte da empresa que vencer o certame”, disse Camila.
De acordo com Camila, ainda hoje haverá uma reunião entre Sindicato e Metrô para tentar chegar a um acordo que evite a greve. “Nossa expectativa é que seja retirado esse edital porque ele é um passo muito concreto e agressivo no processo de privatização da Linha 15 – Prata, que é parte da CPTM e que nós defendemos que continue sendo uma linha pública com mais investimentos do Estado”, afirmou.
A greve é um protesto contra a demissão de três funcionários que atuavam no momento em que duas composições de trens da Linha 15 – Prata colidiram, deixando toda a operação paralisada. As composições eram parte do monotrilho em via elevada que liga a zona sul à zona leste da capital paulista.
O acidente ocorreu entre as estações Sapopemba e Jardim Planalto, na zona leste, por volta das 4h30, antes do início da operação comercial, durante a movimentação de posicionamento dos trens, informou a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô.
Segundo Camila, os funcionários foram apontados como culpados pelo incidente, porém a linha registra diversas falhas de operação que ocasionam os problemas.
Plebiscito
A presidente do Sindicato dos Metroviários informou que a decisão de formar plebiscito foi tomada, após plenária unificada entre os trabalhadores do metrô, CPTM e funcionários da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que também está no projeto de privatização do governo estadual, para saber a opinião da população sobre a privatização dessas duas empresas. “A população é contrária ao projeto de privatização e nós vamos realizar esse plebiscito no mês de setembro e fazer também mobilização unificada no mês de outubro”.
Menos tempo de espera e maior segurança também impactariam preferência
A redução de preço da tarifa (25%), a diminuição do tempo de espera (24%) e o aumento da segurança (20%) são os principais fatores a fazerem os brasileiros que não são usuários de transporte público utilizarem essa ferramenta nas grandes cidades.
Os dados estão em pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre mobilidade urbana, que entrevistou 2.019 pessoas em cidades com mais de 250 mil habitantes nas 27 unidades da Federação.
Maior disponibilidade de linhas e percursos, mais conforto interno, melhoria da qualidade dos veículos e a maior brevidade dentro do transporte público também foram citados pelos entrevistados como possíveis estímulos para usar mais o transporte público.
O carro é o meio mais utilizado diariamente pelos entrevistados, com 75%. Na sequência vêm a moto (60%) e a bicicleta (54%). O ônibus é o meio de transporte coletivo mais frequentemente utilizado, com 50% das pessoas fazendo uso diário ou em quase todos os dias. Depois vêm a carona e o trem, com 37%; os fretados, com 30%; as vans, com 29%; os carros por aplicativos e o metrô, com 28%; o táxi, com 25%; e o barco, com 3%.
Entre os entrevistados, 39% apontaram que usariam mais a bicicleta se houvesse melhoria da segurança para pedalar nas vias. O respeito dos motoristas aos ciclistas (35%) e a existência de mais ciclovias e ciclofaixas (27%) também seriam incentivos ao uso do transporte.
Outro apontamento da pesquisa é a boa avaliação dos carros de aplicativo, que foi o meio de transporte mais bem avaliado nas cidades. Segundo a pesquisa, 64% dos usuários consideram esses serviços bons ou ótimos, mais que o dobro da avaliação boa ou ótima dos táxis (30%). O segundo serviço mais bem avaliado é o metrô, com 58% de ótimo ou bom. Na sequência, aparecem trem (38%), táxi (30%) e ônibus (29%).
A pesquisa foi encomendada pela CNI e realizada pelo Instituto Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI) entre 1º e 5 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.
Queda no uso de ônibus
O sistema de transporte público brasileiro por ônibus urbano registrou uma queda de 24,4% na demanda entre 2019 e 2022, devido, principalmente, à pandemia. Isso significa que deixaram de ser realizados quase 8 milhões de deslocamentos de passageiros por dia, em média, no período.
A informação foi divulgada esta semana no lançamento do Anuário 2022-2023 da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
O documento inédito mostra que, mesmo com um aumento de 12,1% na demanda (número de passageiros transportados) e de 10,3% na produtividade (número de passageiros transportados por quilômetro rodado) em 2022, na comparação com 2021, o segmento não recuperou os patamares pré-pandemia.
O projeto Tarifa Zero tem pautado os debates sobre políticas públicas por muitas cidades brasileiras, na região não seria diferente, após o PT (Partido dos Trabalhadores) protocolar junto à Câmara e a Prefeitura de Barueri o projeto, o vereador Fabião (PSDB) informou que apresentou no mês passado uma indicação solicitando à Prefeitura a realização de estudo para aderir ao programa de transporte público gratuito.
Com mais uma indicação sobre o Tarifa Zero, o tema deve aquecer o debate na casa de leis e pode ser utilizada como bandeira nas próximas eleições municipais.
Segundo matéria publicada pelo jornal Diário da Região, o vereador Fabião (PSDB) apresentou, em junho, na Câmara Municipal de Barueri a indicação nº 1386/2023 solicitando à Prefeitura a realização de estudo para aderir ao programa Tarifa Zero no transporte público coletivo municipal.
Ainda segundo o jornal, na indicação o vereador justifica que Barueri “possui importante fonte de recursos orçamentários advindos da arrecadação de impostos” e que está entre os 20 municípios mais ricos do País”.
Apesar de não apresentar estudo sobre a correlação entre as tarifas do transporte público e as pessoas que faltam em consultas médicas na cidade, Fabião alegou na indicação que com a implantação do projeto, o número de faltas em consultas médicas deve diminuir, já que muitos moradores não compareceram por falta de dinheiro para pagar a tarifa de ônibus.
De acordo com o jornal, a indicação do vereador deve ser lida na primeira sessão legislativa, que está prevista para acontecer na próxima terça-feira, 1º de agosto.
Nesta segunda-feira (24), o Partido dos Trabalhadores (PT) de Barueri protocolou junto ao Prefeito Rubens Furlan e também aos 21 (vinte e um) vereadores da cidade, a proposta Tarifa Zero sobre a gratuidade do Transporte Público (ônibus) na cidade.
Segundo divulgado pelo diretório do PT de Barueri, atualmente mais de 60 cidades brasileiras aplicam a gratuidade no transporte público municipal, como os municípios de Maricá e Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro e Paulínia, Vargem Grande Paulista e Pirapora do Bom Jesus no Estado de São Paulo.
Ainda segundo o partido, “com todas estas experiências é possível construir um projeto solido e personalizado para a cidade de Barueri, mas precisa de vontade política do Poder Executivo e Legislativo de Barueri, para elaborar este projeto e Barueri ser referência na região e até, possivelmente, ser uma referência nacional”, diz a nota do PT Barueri.
O PT Barueri também prepara no mês de agosto, uma plenária sobre Tarifa Zero, que será aberto ao público e com a presença confirmada do Engenheiro Lúcio Gregori, criador do projeto de transporte gratuito.
A gratuidade nos ônibus do transporte coletivo municipal em 12 linhas que atendem regiões de favelas e vilas de Belo Horizonte passou a ter força de lei. O programa Tarifa Zero nas linhas foi instituído pela nova legislação do transporte urbano de ônibus da capital mineira (Lei 11.538 de 2023), sancionada no último dia 5 pela prefeitura.
As 12 linhas com passe livre transportam, em média, 433 mil passageiros por mês. No total, a cidade tem 313 linhas, segundo a prefeitura. Para utilizar o sistema gratuito, o usuário que possui o Cartão BHBus deve aproximá-lo do validador, no interior dos ônibus, para passar pela roleta, mas não há desconto de nenhum valor. Para quem não tem o cartão, a roleta é liberada pelo motorista.
Mesmo antes de se tornar lei, o passe livre para vilas e favelas estava funcionando desde abril no município, resultado de uma conciliação judicial, como uma das contrapartidas para a elevação do valor básico da passagem na cidade, que havia subido para R$ 6.
A nova lei sancionada permitiu à prefeitura voltar o valor da passagem principal para R$ 4,50 e aumentar, ainda no orçamento de 2023, os repasses às empresas de transporte em mais R$ 512 milhões. Como contrapartida, foram previstos – além da implementação do programa Tarifa Zero nas linhas de vilas e favelas, já em funcionamento – a subvenção de 100% do valor da tarifa correspondente a estudantes; o Vale-Transporte Saúde para pessoas em deslocamento para atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS); o Auxílio de Transporte Social às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica; e o Auxílio Transporte Mulher, para os deslocamentos de mulheres em situação de violência econômica ou social.
Essas medidas, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas pela prefeitura para entrar em funcionamento – o prazo é de 90 dias a partir da data da sanção da lei.
Ao sancionar a lei, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, vetou, porém, o passe livre, aos domingos e feriados, para todas as pessoas. No projeto de lei original, aprovado pela Câmara Municipal, havia a permissão para prefeitura abrir créditos adicionais no orçamento, até o limite de R$ 25,8 milhões, para implementar a medida. O veto do prefeito, no entanto, ainda poderá ser derrubado pelos vereadores.
“Quando a tarifa zero surgiu, há dez anos, a proposta de catraca livre aos domingos e feriados não chegou nem a ser aprovada na primeira comissão da Câmara. Dez anos depois, essa emenda foi aprovada em primeiro e segundo turno, com 37 votos de 40. Isso é um avanço muito concreto”, destaca o pesquisador de mobilidade urbana André Veloso.
“O debate sobre a tarifa zero, as possibilidades concretas, avançou muito nos últimos dez anos. A gente tem hoje 76 cidades que têm essa política. Cidades governadas pela direita e pela esquerda. Tanto é que subsídio, que era um palavrão dez anos atrás, hoje é uma realidade no transporte de Belo Horizonte”, acrescentou.
Debate sobre passe livre
Bandeira levantada por movimentos populares nas grandes manifestações de junho de 2013, o fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas casas legislativas e nas prefeituras de capitais do país. Além de Belo Horizonte, São Paulo é exemplo de capital em que a pauta tem ganhado espaço.
No final do ano passado, a prefeitura da capital paulista iniciou um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o estudo ainda não está pronto.
No dia 15 de junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Segundo dados do pesquisador Daniel Santini, 76 municípios brasileiros já adotaram a tarifa zero plena no transporte coletivo de ônibus. A maioria está em São Paulo e Minas Gerais: são 22 cidades paulistas e 19 mineiras.
Além de São Paulo e Belo Horizonte, outras sete capitais estão com o tema da tarifa zero em discussão na administração municipal ou nas casas legislativas: Campo Grande, Teresina, Fortaleza, Curitiba, Florianópolis, Palmas e Cuiabá.
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