Nesta segunda-feira (24), o Partido dos Trabalhadores (PT) de Barueri protocolou junto ao Prefeito Rubens Furlan e também aos 21 (vinte e um) vereadores da cidade, a proposta Tarifa Zero sobre a gratuidade do Transporte Público (ônibus) na cidade.
Segundo divulgado pelo diretório do PT de Barueri, atualmente mais de 60 cidades brasileiras aplicam a gratuidade no transporte público municipal, como os municípios de Maricá e Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro e Paulínia, Vargem Grande Paulista e Pirapora do Bom Jesus no Estado de São Paulo.
Ainda segundo o partido, “com todas estas experiências é possível construir um projeto solido e personalizado para a cidade de Barueri, mas precisa de vontade política do Poder Executivo e Legislativo de Barueri, para elaborar este projeto e Barueri ser referência na região e até, possivelmente, ser uma referência nacional”, diz a nota do PT Barueri.
O PT Barueri também prepara no mês de agosto, uma plenária sobre Tarifa Zero, que será aberto ao público e com a presença confirmada do Engenheiro Lúcio Gregori, criador do projeto de transporte gratuito.
A gratuidade nos ônibus do transporte coletivo municipal em 12 linhas que atendem regiões de favelas e vilas de Belo Horizonte passou a ter força de lei. O programa Tarifa Zero nas linhas foi instituído pela nova legislação do transporte urbano de ônibus da capital mineira (Lei 11.538 de 2023), sancionada no último dia 5 pela prefeitura.
As 12 linhas com passe livre transportam, em média, 433 mil passageiros por mês. No total, a cidade tem 313 linhas, segundo a prefeitura. Para utilizar o sistema gratuito, o usuário que possui o Cartão BHBus deve aproximá-lo do validador, no interior dos ônibus, para passar pela roleta, mas não há desconto de nenhum valor. Para quem não tem o cartão, a roleta é liberada pelo motorista.
Mesmo antes de se tornar lei, o passe livre para vilas e favelas estava funcionando desde abril no município, resultado de uma conciliação judicial, como uma das contrapartidas para a elevação do valor básico da passagem na cidade, que havia subido para R$ 6.
A nova lei sancionada permitiu à prefeitura voltar o valor da passagem principal para R$ 4,50 e aumentar, ainda no orçamento de 2023, os repasses às empresas de transporte em mais R$ 512 milhões. Como contrapartida, foram previstos – além da implementação do programa Tarifa Zero nas linhas de vilas e favelas, já em funcionamento – a subvenção de 100% do valor da tarifa correspondente a estudantes; o Vale-Transporte Saúde para pessoas em deslocamento para atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS); o Auxílio de Transporte Social às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica; e o Auxílio Transporte Mulher, para os deslocamentos de mulheres em situação de violência econômica ou social.
Essas medidas, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas pela prefeitura para entrar em funcionamento – o prazo é de 90 dias a partir da data da sanção da lei.
Ao sancionar a lei, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, vetou, porém, o passe livre, aos domingos e feriados, para todas as pessoas. No projeto de lei original, aprovado pela Câmara Municipal, havia a permissão para prefeitura abrir créditos adicionais no orçamento, até o limite de R$ 25,8 milhões, para implementar a medida. O veto do prefeito, no entanto, ainda poderá ser derrubado pelos vereadores.
“Quando a tarifa zero surgiu, há dez anos, a proposta de catraca livre aos domingos e feriados não chegou nem a ser aprovada na primeira comissão da Câmara. Dez anos depois, essa emenda foi aprovada em primeiro e segundo turno, com 37 votos de 40. Isso é um avanço muito concreto”, destaca o pesquisador de mobilidade urbana André Veloso.
“O debate sobre a tarifa zero, as possibilidades concretas, avançou muito nos últimos dez anos. A gente tem hoje 76 cidades que têm essa política. Cidades governadas pela direita e pela esquerda. Tanto é que subsídio, que era um palavrão dez anos atrás, hoje é uma realidade no transporte de Belo Horizonte”, acrescentou.
Debate sobre passe livre
Bandeira levantada por movimentos populares nas grandes manifestações de junho de 2013, o fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas casas legislativas e nas prefeituras de capitais do país. Além de Belo Horizonte, São Paulo é exemplo de capital em que a pauta tem ganhado espaço.
No final do ano passado, a prefeitura da capital paulista iniciou um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o estudo ainda não está pronto.
No dia 15 de junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Segundo dados do pesquisador Daniel Santini, 76 municípios brasileiros já adotaram a tarifa zero plena no transporte coletivo de ônibus. A maioria está em São Paulo e Minas Gerais: são 22 cidades paulistas e 19 mineiras.
Além de São Paulo e Belo Horizonte, outras sete capitais estão com o tema da tarifa zero em discussão na administração municipal ou nas casas legislativas: Campo Grande, Teresina, Fortaleza, Curitiba, Florianópolis, Palmas e Cuiabá.
O diretório nacional do PT, instância máxima do partido, vai incorporar a defesa da tarifa zero, o transporte público gratuito, como uma bandeira da sigla. A decisão foi aprovada no sábado (8), após proposta do secretário de comunicação do PT, Jilmar Tatto.
Também chamada de passe livre, essa política pública prevê a utilização do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o financiamento do sistema ocorre por meio do orçamento do município.
Segundo levantamento da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), divulgado em abril de 2023, 74 cidades adotam a tarifa zero no país. Desse total, 67 implementaram em todo o seu sistema de transporte, todos os dias da semana. Em três cidades, o passe livre ocorre somente em dias específicos da semana, e em quatro, engloba parcialmente o sistema durante todos os dias da semana.
São cidades pequenas e médias, com populações que variam de 3 mil a mais de 300 mil habitantes.
“80% das pessoas moram nas cidades. Os candidatos que não falarem de saneamento, habitação e mobilidade estão fadados ao fracasso. Se a gente não se apropriar e defender a tarifa zero e o investimento em ônibus elétrico, metrô, trem, a direita pode se apropriar. Tanto é que temos vários prefeitos de direita que também já discutem que querem implantar tarifa zero nas suas cidades”, afirma Tatto, um dos especialistas do PT em transporte público urbano.
“O PT acordou e colocou isso como uma bandeira importantíssima para defendermos nas eleições municipais e no Brasil. Como foi no passado a defesa do SUS e da educação integral”, conclui.
A exemplo de diversos municípios em todo o Brasil, Cotia deu o primeiro passo para a possível adoção do programa Tarifa Zero no sistema de transporte público municipal. Entre as 85 Indicações ao Poder Executivo apresentadas na 20ª Sessão Ordinária está a solicitação para que a Prefeitura, através dos órgãos competentes, realize estudos urgentes visando a implantação do projeto. Realizada na terça-feira (20), a reunião teve a presença de todos os vereadores.
A indicação do projeto é de autoria do vereador Sérgio Folha. – Foto: Divulgação/Câmara de Cotia
A Indicação nº 646/2023 é de autoria do vereador Sérgio Folha (PV) e foi ratificada pelos demais parlamentares, que assinam a proposta em conjunto. Conforme justificativa do projeto, 72 cidades já adotaram a Tarifa Zero em todo o país, beneficiando quase 3,3 milhões de pessoas. Além do município de São Paulo, outras três capitais já realizam estudos visando a adoção da medida: Cuiabá (MT), Fortaleza (CE) e Palmas (TO).
“Os benefícios sociais são imensos, como proporcionar à população mais carente meios de transporte para comparecer a consultas médicas, procurar emprego, ir e voltar do trabalho ou à escola. O universo é vastíssimo, sempre beneficiando o munícipe”, afirma o texto da Indicação.
Uma das possibilidades apontadas pelos parlamentares é que a isenção da tarifa seja implantada gradualmente, com a adoção em parte do sistema, para um grupo específico de usuários ou apenas em determinados dias, como já acontece aos domingos em diversas cidades.
Um novo projeto de lei (PL) que libera o passe livre no transporte coletivo público da cidade de São Paulo foi protocolado na última quinta-feira (15). A proposta, dos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, visa beneficiar pessoas inscritas no Cadastro Único(CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
O primeiro artigo do projeto revela o nome do plano e as intenções da concessão:
“A presente lei autoriza o Poder Executivo instituir o programa de Vale Transporte Social para a população de baixa renda e aos desempregados, com o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito no município de São Paulo”.
De acordo com as informações apresentadas, a oferta gratuita mensal seria realizada por meio do fornecimento de créditos de passagens. Segundo o texto, os beneficiários do programa deverão comprovar que residem na capital paulista. Dessa forma, poderão receber por mês, pelo menos, o valor de 44 viagens.
Paulo Frange, presidente da subcomissão da Tarifa Zero na Câmara dos Vereadores, disse, na última semana, que a cidade de São Paulo tem a capacidade de realizar a implementação. De acordo com ele, o financiamento não seria feito com aumento ou criação de taxas. Além disso, afirmou que a intenção é fazer a aplicação do passe livre de forma gradual, a começar pela população de baixa renda.
O PL desta quinta (15) teve a participação dos nove integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara: Jair Tatto (PT), Isac Félix (PL), Atílio Francisco (Republicanos), Cris Monteiro (Novo), Sidney Cruz (Solidariedade), Paulo Frange (PTB), Rinaldi Digilio (União Brasil), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB).
A Prefeitura de São Paulo recebeu 37 manifestações relativas ao “Projeto Tarifa Zero” no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo como resultado de chamamento público. Das 37 mensagens recebidas, 20 continham sugestões e/ou propostas, enquanto 17 apenas um posicionamento a respeito do tema.
A participação mostrou equilíbrio entre aqueles que enviaram suas contribuições, com 48% se posicionando a favor do projeto e 43% se mostrando contrários ao projeto. Outros 9% não se manifestaram a favor ou contra. Vale ressaltar que esta não é pesquisa científica ou amostra da aceitação do projeto junto à população paulistana, apenas um recorte das participações no chamamento.
O argumento mais citado para apoiar a gratuidade total nos ônibus foi o favorecimento da inclusão e da locomoção das pessoas. Para os que são contra, foi citado o aumento dos gastos públicos e dos impostos.
Segundo informado pela prefeitura de São Paulo, a SPTrans irá analisar e considerar todas as manifestações recebidas neste chamamento e, incorporar o que couber aos estudos em andamento sobre o assunto.
O mobizapSP, aplicativo de mobilidade urbana da Prefeitura de São Paulo e Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, tem como objetivo oferecer preços mais justos aos passageiros e maior remuneração aos motoristas. O app, atualmente, conta com mais de 55 mil motoristas e mais de 154 mil passageiros cadastrados. Pensando nisso, três motoristas, Erison Nunes, Alexandre Gonçalves e Lilian Cristina Moreira foram convidados para contar como se sentem trabalhando com a plataforma.
Um levantamento do mobizapSP indica que, em 80% das viagens, o preço no app é o mais em conta do mercado, sendo um benefício para os passageiros. No entanto, motoristas também ganham com o aplicativo. Eles afirmam que a taxa de administração fixa de 10,95% contribui para uma maior remuneração, sendo um diferencial no setor. “Acho o mobizapSP excelente. Por ter uma taxa fixa e pequena, é possível ter um retorno financeiro melhor e mais alto. Além disso, tem toda a questão da segurança que faz com que eu me sinta confiante para atuar com a plataforma”, ressalta Lilian Cristina Moreira, motorista de aplicativo há seis anos. Sem a tarifa dinâmica, os motoristas parceiros recebem 89% do valor de uma corrida.
No Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número de motoristas de apps no final de 2021 era de 1,5 milhão. A quantidade saltou para 1,7 milhão no terceiro trimestre de 2022. Com essa crescente, o mobizapSP sabe da importância de aprimorar seus recursos e segurança e ao longo de todo o projeto e execução vários temas nesse sentido foram e ainda são discutidos.
Segundo Erison Nunes, motorista de apps de transporte individual de passageiros há mais de quatro anos, o diferencial do mobizapSP é a selfie obrigatória para os passageiros, de maneira a garantir a segurança dos envolvidos. “A selfie nos dá mais segurança, pois nos ajuda na identificação do usuário, o que nos deixa mais tranquilos durante toda a viagem”, explica.
Alexandre Gonçalves, motorista desse tipo de serviço há mais de seis anos, também reforça que os recursos de segurança da plataforma são os que mais chamam a atenção: “Um dos motivos que me faz atuar por meio do mobizapSP é a segurança. Além disso, o app busca ajudar tanto os motoristas como os passageiros, o que é um super diferencial. Sentimos que todos os lados ganham e isso é extremamente importante para democratização desse serviço”, comenta.
Seja motorista parceiro do mobizapSP
Para se tornar um parceiro do mobizapSP, é preciso instalar a versão “mobizapSP Motorista” em smartphones com sistemas operacionais Android e iOS, e enviar as informações pessoais para a validação dos dados. O retorno sobre o cadastro pode levar até 10 dias úteis. Já para os usuários que desejam se cadastrar, é necessário baixar o aplicativo “mobizapSP Passageiro”, que está disponível também para Android e iOS. Após essa etapa, será preciso preencher algumas informações, como nome completo, número de telefone, e-mail e enviar uma selfie.
O Procon-SP notificou, nesta sexta-feira (24), as empresas de aplicativo de transporte Uber do Brasil e 99 Tecnologia pedindo esclarecimentos sobre uma possível alteração atípica da política de cobrança. Mais especificamente na última quinta-feira (23), dia da greve do metrô que paralisou algumas linhas na capital, impactando as opções de deslocamento do consumidor.
A iniciativa do órgão de defesa do consumidor paulista se deve à elevada quantidade de reclamações relatadas por diversos órgão de imprensa e pela intensa quantidade de manifestações de consumidores sobre o mesmo assunto em redes sociais.
“O objetivo do Procon-SP é entender se houve alguma alteração nos critérios de formação da chamada tarifa dinâmica, especificamente em função da greve, e que possa ter alterado a fórmula adotada normalmente pelas empresas; ou seja, uma regra de cálculo diferente daquela utilizada em dias normais e que já é de conhecimento dos clientes”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
As empresas notificadas devem informar quais os parâmetros utilizados para aplicação do preço dinâmico nesta quinta-feira; se foram calculados sob os mesmos critérios adotados em dias em que há congestionamentos “normais”, sem uma causa atípica, como a greve.
O Procon-SP também quer saber se o consumidor é informado da aplicação de uma eventual precificação diferenciada e como essa informação é repassada para ele. O prazo para envio das informações é até o próximo dia 28/03.
O metrô de São Paulo foi normalizado nesta sexta-feira após o Sindicato dos Metroviários aceitar a proposta do serviço de transporte público. A proposta contempla o pagamento do abono salarial no valor de R$ 2 mil em abril, bem como a instituição do Programa de Participação nos Resultados de 2023, que começará a ser pago em 2024.
Em decorrência da greve, o rodízio de veículos na capital paulista continua suspenso nesta sexta. Além disso, o governo paulista decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital e região metropolitana. As três linhas afetadas pela greve respondem por 90% dos 2,8 milhões de passageiros transportados diariamente pelo serviço.
O sindicato dos Metroviários decidiu, em assembleia na noite desta quarta-feira (22), pela paralisação nas linhas do metrô de São Paulo a partir das 00h desta quinta-feira (23).
As linhas 1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha de metrô e o monotrilho da linha 15-Prata serão afetadas pela greve. Durante a assembleia, representantes do sindicato cobraram o pagamento de abono salarial compensatório referente aos três anos trabalhados durante a pandemia.
Ainda faz parte das reivindicações a abertura de concurso público para contratações emergenciais e o restabelecimento do adicional de periculosidade em alguns cargos.
Ao se queixar de “intransigência do governo e direção do Metrô”, representantes do sindicato dos metroviários afirmaram que não houve acordo na reunião de conciliação com mediação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), também nesta quarta-feira (22).
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (22) mais uma redução do preço do diesel para as distribuidoras. O valor passa de R$ 4,02 para R$ 3,84 por litro, uma redução de R$ 0,18 ou 4,47%.
A medida vale a partir de quinta-feira (23) e os preços dos demais combustíveis não sofreram alteração. A última redução anunciada pela Petrobras foi no dia 28 de fevereiro, para diesel e gasolina.
Segundo a estatal, a nova redução tem como objetivos principais a “manutenção da competitividade dos preços da Petrobras” frente às principais alternativas de suprimento dos clientes e a “participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino”.
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