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Tag: Transtorno do Espectro Autista

Barueri aprova lei que garante acompanhante terapêutico para alunos com autismo nas escolas

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou na sessão da última terça-feira (20) o Projeto de Lei 23/2025, que garante o direito à presença de um acompanhante terapêutico para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências cognitivas nas redes pública e privada de ensino da cidade. A medida depende de recomendação médica e visa fortalecer a inclusão escolar por meio de apoio individualizado.

De acordo com o texto aprovado, o acompanhante terapêutico poderá acompanhar o estudante durante a rotina escolar, auxiliando em atividades pedagógicas, na comunicação, na regulação emocional e na integração com os colegas. A atuação do profissional será guiada por um plano de trabalho elaborado por especialistas, com objetivos, metodologia, carga horária e metas definidas.

Para ter acesso ao serviço, será necessário apresentar um laudo médico que comprove a necessidade do acompanhamento, além de um plano terapêutico individualizado. A atuação do acompanhante será restrita ao apoio exclusivo ao aluno com deficiência, sem interferência na didática do professor ou na rotina dos demais estudantes. As escolas também deverão garantir um ambiente adequado para atendimentos terapêuticos, quando necessário.

O autor do projeto, vereador Edmilson Dimi (PL), defendeu a iniciativa como uma forma de assegurar a participação plena dos alunos com deficiência nas atividades escolares. “A presença do acompanhante terapêutico é essencial para garantir a inclusão e o direito à educação”, afirmou.

O projeto agora segue para sanção do prefeito. Após a publicação da lei, as instituições de ensino terão 90 dias para se adequarem às novas exigências.

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Foto: Marco Miatelo/CMB

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Maio Amarelo: SP alcança 70 mil Identificações Veiculares para pessoas com autismo, aumento de 700% em um ano

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Durante este mês de conscientização sobre a segurança no trânsito, o Estado de São Paulo comemora a emissão de 70 mil Identificações Veiculares TEA (Transtorno do Espectro Autista), um aumento de mais de 700% em comparação com maio de 2024, um mês após o lançamento da iniciativa. Além disso, esse número representa 68% dos 103 mil cidadãos cadastrados com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), consolidando o sucesso da medida implementada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), em conjunto com a Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital (SGGD), o Detran-SP e a Prodesp.

O adesivo de Identificação Veicular TEA serve como um alerta visual para os demais motoristas, informando que naquele veículo há uma pessoa com autismo. Com a frase “Pessoa com autismo a bordo. Seja gentil, não buzine.”, a campanha busca reduzir situações que possam desencadear crises sensoriais, comuns entre pessoas com hipersensibilidade auditiva — uma das características frequentes no espectro autista.

Para obter o adesivo, é necessário que a pessoa esteja vinculada à CipTEA. Ao realizar essa vinculação, um QR Code é gerado, garantindo a autenticidade do documento. A aplicação da tecnologia também colabora para evitar o uso indevido do recurso, reforçando a seriedade e a credibilidade da ação junto à sociedade.

“Uma das possibilidades do autismo é a ansiedade desencadeada por estímulos sensoriais, como o som da buzina. Em meio ao trânsito hostil de grandes cidades, como São Paulo, o selo de identificação veicular TEA é um lembrete sobre a gentileza e o respeito às diferenças”, destacou Marcos da Costa, secretário de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Saiba como para emitir o Selo de Identificação Veicular:

Para quem já possui a CipTEA:
1) Acesse seu cadastro com o login GOV.BR;
2) Clique em “cadastrar veículo”;
3) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo e clique em “cadastrar veículo”;
4) Clique no “carrinho” abaixo da imagem da carteirinha e imprima seu adesivo.

Para novos beneficiários CipTEA:
1) Faça login no site https://ciptea.sp.gov.br/ e clique em cadastrar novo beneficiário;
2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA;
3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em PNG ou JPG;
4) Preencha os dados do cuidador/responsável;
5) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo;
6) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite;
7) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis);
8) Após aprovação, faça o download de sua identificação veicular.

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Fonte/foto: Governo de SP

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Câmara de Barueri aprova criação do Selo Barueri Azul em apoio às pessoas com autismo

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Durante a 11ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Barueri aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 14/2025, que institui o programa Barueri Selo Azul. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e incentivar estabelecimentos que promovem o acolhimento respeitoso e sensível às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

De autoria do vereador Silvio Macedo (PSDB), o projeto visa estimular empresas, igrejas, instituições e órgãos públicos a se engajarem na causa autista por meio da capacitação de funcionários, servidores e voluntários. A proposta é que esses locais estejam preparados para oferecer um atendimento mais humanizado, inclusivo e eficiente a esse público.

“A iniciativa do projeto é premiar aqueles que aderirem à causa do autismo, promovendo capacitação para seus colaboradores e criando ambientes mais acolhedores”, explicou o parlamentar. Ele também destacou a importância da criação de espaços sensoriais como parte da proposta: “Queremos que os autistas possam desenvolver suas potencialidades nesses ambientes pensados especialmente para eles”.

Além de promover mudanças comportamentais e culturais, o programa prevê a concessão do Selo Barueri Azul como forma de reconhecimento público às boas práticas de inclusão. “O projeto promove boas iniciativas e uma mudança de comportamento nas instituições e na sociedade. O selo será uma forma de premiar e incentivar quem estiver comprometido com essa causa tão importante”, concluiu Silvio Macedo.

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Santana de Parnaíba terá unidade para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

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A cidade de Santana de Parnaíba está prestes a dar um importante passo no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Secretaria de Saúde do município anuncia a fase final de adequação do Espaço de Referência ao Autismo, uma unidade dedicada a oferecer atendimento qualificado e integrado para as necessidades específicas das pessoas com TEA.

O espaço localizado na Rua Topázio, 65, no Jardim Parnaíba, o novo centro de referência ocupará um prédio de quatro andares, com uma área total de aproximadamente de 1 mil metros quadrados. A unidade oferecerá serviços gratuitos, melhorando a qualidade de vida dos usuários com TEA e de seus familiares através da rede pública municipal.

O Espaço proporcionará desde o diagnóstico até o tratamento contínuo, com um atendimento multidisciplinar que inclui neuropediatria, nutrição, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia, psicopedagogia, fonoaudiologia, neuropsicologia, serviço social, enfermagem e educação física. Mais de 30 profissionais técnicos, além de uma equipe de apoio administrativo, estarão envolvidos.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, há 1.215 crianças e adolescentes e 125 adultos diagnosticados ou com suspeita de TEA em Santana de Parnaíba. Atualmente, 40% das crianças e adolescentes com TEA são atendidas no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS II) e outras 15% na Rede de Atenção Primária em Saúde (UBS).

Inicialmente, o novo centro de referência focará no diagnóstico e tratamento de crianças e adolescentes de zero a 18 anos. Em uma segunda fase, o atendimento será expandido para incluir adultos conforme a necessidade.

A estimativa é que o centro realize cerca de mil atendimentos mensais à medida que os serviços sejam implantados progressivamente. Além dos serviços clínicos, o centro prevê a implementação de projetos e atividades em parceria com outras secretarias e instituições, destacando o apoio da Secretaria da Mulher e da Família na realização deste objetivo.

Sobre o TEA

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um termo que engloba um grupo de afecções do neurodesenvolvimento, cujas características envolvem alterações qualitativas e quantitativas da comunicação (linguagem verbal e/ou não verbal), da interação social e do comportamento caracteristicamente estereotipados, repetitivos e com interesses restritos.

Nos últimos anos, os dados sobre a prevalência do TEA têm mudado bastante, com aumento importante do número de casos, o que vem sendo alvo de constantes discussões, visto que tais dados refletem a possibilidade do real aumento dos casos ou de uma maior capacidade de identificação a partir da ampliação dos critérios diagnósticos. Estatísticas americanas, apresentadas pelo Centers for Disease Control and Prevention (CDC), passaram de 1:150, em 2000, para 1:88, em 2012 e 1:36 em 2023.

Leia também: Santana de Parnaíba faz triagem de 100% do lixo coletado e se destaca na gestão de resíduos sólidos

Fonte/Foto: SECOM-PMSP

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Governo de SP lança a 1ª Jornada Estadual de Conscientização sobre o Autismo

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No âmbito das celebrações do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, nesta terça-feira (2), o Governo de São Paulo, através da Secretaria de Estado Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), promove a 1ª Jornada Estadual de Conscientização sobre o Autismo na capital. O evento será uma oportunidade para reunir especialistas e autoridades no assunto, oferecendo palestras que visam fomentar discussões e expandir o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A mesa de abertura contará com o Secretário Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, que irá apresentar ao público novas iniciativas para a orientação e cuidados para a inclusão de pessoas com TEA. Participarão também o Secretário da Educação, Renato Feder; da Saúde, Eleuses Paiva; de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento; da Segurança Pública, Guilherme Derrite; e Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, entre outras autoridades convidadas.

O evento marca o lançamento do “Guia de Transtorno do Espectro Autista – Diretrizes para o Ensino Fundamental e Médio nas Escolas Estaduais Paulistas” pelas secretarias estaduais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Educação. A Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital e o Detran-SP apresentarão uma nova identificação veicular para pessoas com TEA, um selo que alerta a presença de uma pessoa com autismo no veículo e, portanto, é preciso evitar buzinar e dirigir de forma agressiva.

Em resolução conjunta, a SEDPcD e a SSP anunciam a criação de grupo de trabalho para ampliação de equoterapia no estado de São Paulo, que leva a interação com cavalos aos núcleos terapêuticos. O evento contará com estatísticas inéditas da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), que apresenta a Pesquisa de Percepção sobre o Transtorno de Espectro Autista.

Divulgação: Governo de SP

Confira a agenda de palestras:

  • “Cuidado integral ao indivíduo com TEA” – Professora Eloísa Valler Celeri, da Unicamp
  • “A importância do ensino de linguagem falada para a criança com TEA” – Professor Celso Goyos, da UFSCar
  • “Inclusão do aluno com TEA no contexto da Educação Básica” – professora Vera Capellini, da Unesp

Leia também: Carreta da Mamografia passa por Barueri entre os dias 02 e 13 de abril

Imagem: Vecstock

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Avança na Alesp projeto que prevê espaços adaptados em estádios para pessoas com TEA

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A Comissão de Assuntos Desportivos (CAD) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (6), ao projeto de lei que obriga estádios e arenas esportivas a criarem espaços adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo, segundo a justificativa oficial, é promover inclusão, garantir acessibilidade e estimular a prática esportiva e de lazer.

De autoria do deputado Caio França (PSB), o PL 1295/2023 prevê que esses espaços isolem o som externo e, ao mesmo tempo, possibilitem que o beneficiário enxergue o evento. Além disso, as salas devem dispor de fones antirruído e profissionais treinados e capacitados para interagir com pessoas com TEA. A norma, que segue em tramitação na Casa, será aplicada apenas a estádios com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas.

“O estado de São Paulo deve lutar para que as pessoas com deficiência tenham seus direitos preservados e possam interagir de forma plena na sociedade ao serem devidamente incluídas”, defendeu Caio França.

Descontos

Outro projeto aprovado pela CAD foi o PL 1377/2023, que prevê gratuidade a crianças menores de dois anos e meia-entrada a menores de 12 anos em estádios e ginásios desportivos. De autoria do deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos), a proposta pretende ampliar o acesso ao lazer a essa parcela da população. A medida também seguirá em tramitação na Assembleia.

Dia do Fisiculturista

De autoria do fisiculturista e deputado Felipe Franco (União Brasil), o projeto de lei 536/2023 também foi aprovado pelo Colegiado. A propositura institui o Dia do Fisiculturista, que, segundo o parlamentar, é uma forma de trazer reconhecimento ao esporte e incentivar atletas e entusiastas.

“Sabendo das dificuldades do esporte hoje no Brasil, o fisiculturismo abriu várias portas e engrandece, cada vez mais, os praticantes de atividade física. O fisiculturista é aquele que motiva as pessoas a se movimentarem”, comentou Franco.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 566/2021, que inclui o Campeonato Paulista de Surf no Calendário Oficial do Estado.

Leia também: Aniversário de Barueri terá show especial com João Gomes

Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Bruna Furlan destina R$ 690 mil para o Centro de Referência ao Autismo de Barueri

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A deputada Bruna Furlan, presidente da Comissão de Saúde na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) destinou a verba de mais de meio milhão para o Centro de Referência ao Autismo de Barueri.

Ao todo foram destinados R$ 690 mil, para a compra de equipamentos, entre eles, Aparelho de Corrente Interferencial, Aquecedor Portátil de Ambiente, Aspirador de Secreções Elétrico Móvel, Baropodômetro, Desfibrilador Convencional, Eletromiógrafo, Esteira Ergométrica, Guincho Elétrico para transporsição de leito, Laser para Fisioterapias, Ventilômetro e Respirômetro, Televisores, Computadores e Notebooks, Tablets, Impressoras e Veículo para transporte de materiais diversos.

O Centro de Referência ao Autismo de Barueri, será um importante equipamento destinado e dedicado ao acolhimento e suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. O espaço que esta sendo instalado no prédio da SDPD (Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Barueri) terá uma aboradagem multidisciplinar e irá oferecer serviços como acompanhamento psicológico e terapias especializadas, que visão promover o desenvolvimento e bem-estar da população com TEA de Barueri.

Bruna Furlan tem se destacado em todo Estado como a deputada da saúde, na Alesp realizou diversos debates durante o ano de 2023, sobre importantes temas relacionadas a área de saúde, além de lutar em prol da instalação dos equipamentos e a abertura do Hospital Regional Rota dos Bandeirantes, que fica localizado na cidade e possui modernas instalações para o atendimento de alta e média complexidade para atender toda a região.

Leia também: Vereador Allan Miranda agradece Furlan e Piteri pelo Centro de Referência ao Autismo

Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Furlan e Piteri anunciam licitação para contratação de profissionais para o Centro de Referência ao Autismo

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Na tarde desta quarta-feira (27), o prefeito Rubens Furlan e o vice Beto Piteri anunciaram a abertura do processo seletivo de licitação para a contratação de profissionais que irão compor, a equipe de gestão do Centro de Referência do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Conforme anúncio, o Centro de Referência ao Autismo é um espaço dedicado ao acolhimento e suporte a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Com uma abordagem multidisciplinar, irá oferecer serviços como acompanhamento psicológico e terapias especializadas, visando promover o desenvolvimento e bem-estar da população de Barueri.

O Centro de Referência também busca disseminar informações sobre o autismo e contribui para a conscientização e redução do estigma associado a essa condição.

A divulgação foi realizada através das redes socias e segundo o prefeito Rubens Furlan, este importante equipamento é mais um sonho que se realiza. “Mais um sonho se tornando realidade, publicamos a abertura da licitação para contratação dos profissionais que irão prestar atendimento no Centro de Referência ao autismo“, postou Furlan.

Imagem: Divulgação/Redes Sociais/Rubens Furlan

Leia também: Governo de SP emite mais de 120 Carteiras da Pessoa Autista por dia em 2023

Imagem: Reprodução/Redes Sociais/Rubens Furlan

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Governo de SP emite mais de 120 Carteiras da Pessoa Autista por dia em 2023

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O Governo de São Paulo emitiu gratuitamente mais de 30 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) desde o dia 6 de abril, quando o serviço foi lançado em todo o estado. Os registros mostram que, por dia, foram mais de 120 documentos emitidos. Por mês, a média é de 3,6 mil.

Os números regionalizados mostram 388 emissões na região de Araçatuba, 2.340 na Baixada Santista, 174 em Barretos, 552 em Bauru, 4.811 em Campinas, 9.598 na Capital, 516 na região Central, 1.811 no Grande ABC, 353 em Franca, 254 em Itapeva, 325 em Marília, 520 em Presidente Prudente, 228 em Registro, 466 em Ribeirão Preto, 4.287 na região Metropolitana de São Paulo, 641 em São José do Rio Preto, 1.655 em São José dos Campos e 1.089 em Sorocaba.

“A CipTEA desempenha um papel crucial para assegurar direitos fundamentais. O expressivo número de emissões neste ano reflete o compromisso do Governo de São Paulo em promover a inclusão e criar condições propícias para a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade. Nossa dedicação persiste na implementação de medidas que impulsionem a igualdade e valorizem a diversidade, enquanto trabalhamos incansavelmente para garantir os direitos das pessoas autistas e de toda a comunidade com deficiência“, destaca o secretário de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

O documento, idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais. Pode ser emitido digitalmente pelo portal ciptea.sp.gov.br, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do governo de SP –, ou de forma presencial em 26 postos do Poupatempo localizados na capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos).

A criação da CipTEA atende a normas da lei federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, promulgada pelo governo de São Paulo em março. A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, em vigor desde abril pelo decreto estadual 67.634, e engloba uma série de iniciativas promovidas neste ano pela gestão estadual com foco na inclusão e autonomia das pessoas com deficiência.

Leia também: A pedido de Bruna Furlan, Alesp sedia audiência pública voltada a pessoas com Espectro Autista

Fonte: TV Cultura – Foto: Divulgação/Governo de SP

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Lei que autoriza Centro de Referência e Atendimento Especializado ao Autista é sancionada em SP

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A Lei 17.744/2023, que autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de São Paulo, foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. De autoria da deputada Analice Fernandes (PSDB), a norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13).

Centro de Referência do Autista

O objetivo do Centro de Referência do Autista é promover atendimentos psicossocial e médico; agendar consultas; promover ações e programas em modalidades esportivas, de inclusão social, de informação sobre o TEA, tendo em vista a educação, a saúde e o trabalho, além de integrar os familiares das pessoas com TEA.

Também, buscará realizar atividades em conjunto com entidades que promovam a interação, recuperação e tratamento das pessoas com TEA em terapias com animais, fonoaudiologia, pediatria, fisioterapia, psicologia e neurologia.

Segundo a Lei 17.744/2023, o Centro de Referência do Autista deverá realizar estudos e divulgar periodicamente informações com o objetivo de facilitar e auxiliar a utilização dos serviços públicos pela população com TEA.

O Centro também poderá firmar convênio ou parceria com organizações e instituições para realizar trabalhos e projetos de desenvolvimento intelectual e motor das pessoas com TEA.

O TEA

O Transtorno do Espectro Autista é uma síndrome que afeta a comunicação e a linguagem, o comportamento do indivíduo, a socialização e sociabilidade.

De acordo com a autora do PL nº 237/2023 – que deu origem à lei -, a deputada Analice Fernandes, a presente norma se ampara na Lei Federal nº 12.764/2012, já em vigor. “Os centros de referência em tratamento da pessoa autista buscam dar suporte e tratamento a esta pessoa, desde o diagnostico até o fim da vida”, justificou.

Analice Fernandes (PSDB) é autora do projeto – Foto: Divulgação/Alesp

O centro especializado serve para que as políticas públicas de Saúde dirigidas aos autistas sejam eficientes, pois eles e suas famílias enfrentam dificuldades na busca pelo tratamento com profissionais preparados para lidar com o transtorno, sobretudo na rede pública. Para isso, é fundamental a produção de diagnósticos e parte dessas avaliações depende das escolas e dos centros especializados. “Nesse passo, é imprescindível que o Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, possua instrumentos para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento adequado, para os pacientes”, complementou Analice Fernandes.

Leia também: Comissão dos Direitos das Mulheres na Alesp dá aval a PL de combate à pobreza menstrual

Fonte: Alesp

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