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Ação de PT e PL pode deixar Sergio Moro ‘ficha suja’ e fora de eleições até 2030

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Além de perder o mandato, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode ficar inelegível por oito anos caso saia derrotado na ação em trâmite na Justiça Eleitoral desde o final de 2022.

O caso pode ir a julgamento no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná antes de março, mas só deve ter um desfecho no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que há possibilidade de recurso para Brasília contra a decisão da corte regional.

Resultado de representações movidas pelo PL e pelo PT, a ação aponta principalmente suposto abuso de poder econômico durante a pré-campanha de Moro ligada ao pleito de 2022. Na visão desses partidos, o ex-juiz da Operação Lava Jato teria feito gastos excessivos antes da campanha formal, o que desequilibrou a disputa entre os concorrentes. Sergio Moro nega.

Se a Justiça Eleitoral julgar procedente a ação e entender que houve abuso de poder econômico, as consequências seriam a cassação da chapa (ou seja, a perda do mandato) e a inelegibilidade por oito anos, contados desde o pleito de 2022. Ou seja, Moro ficaria “ficha suja” até o ano de 2030.

Isso está previsto em trecho da Lei das Inelegibilidades (lei complementar 64/1990), alterada em 2010 pela Lei da Ficha Limpa (lei complementar 135/2010).

Outra consequência, se a chapa encabeçada por Moro for derrubada, é a realização de uma nova eleição no Paraná para a cadeira no Senado.

De acordo com trecho do Código Eleitoral, a “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”.

Leia também: Aécio Neves quer candidatura própria do PSDB para a Prefeitura de São Paulo

Fonte: Folha de S. Paulo – Foto: Reprodução/Correio Braziliense

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Presidente do TRE-SP diz que eleições ocorrem dentro da normalidade

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Paulo Galizia, disse hoje (30) que as eleições em segundo turno no estado de São Paulo estão transcorrendo bem, dentro da normalidade, e sem filas gigantescas como as que ocorreram no primeiro turno. 

“Tanto o eleitor quanto o mesário já estão treinados em relação ao primeiro turno. O eleitor, no primeiro turno, às vezes tinha dificuldade para localizar o seu lugar de votação. Agora, ele já vai direto para o local. O fluxo está melhor. Tudo o que você faz pela segunda vez, você dá uma maior perfeição, e isso também está contribuindo”, afirmou. 

Segundo ele, problemas pontuais foram observados em algumas seções do estado por falta de luz, provocada pelo temporal que ocorreu ontem (29). Uma dessas seções está localizada na capital e outra na cidade de Santa Branca.

“Até agora, está correndo tudo dentro da normalidade. Alguns locais estão com falta de luz em decorrência das fortes chuvas que ocorreram em todo o estado. Mas as filas estão bem mais reduzidas [em relação ao primeiro turno] e o fluxo de votação está bem mais rápido”, disse ele, em entrevista hoje na sede do TRE-SP. 

Apesar da falta de luz, nesses locais a votação continua ocorrendo normalmente porque as urnas contam com baterias. “A concessionária [de energia] foi chamada imediatamente para que faça o retorno [de luz] adequado. Mas, nesse período, [a votação] é coberta pela bateria”, afirmou Galizia.

Leia também:

Candidatos à presidência: Lula e Bolsonaro votam na manhã deste domingo (30)

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil  – Foto: Divulgação/TRE-SP

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TRE-SP se reúne com candidatos para firmar Compromisso pela Democracia

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Paulo Galizia, recebeu na manhã de hoje (19) representantes de partidos políticos e candidatos ao governo do estado de São Paulo, convidados a firmarem o Compromisso pela Democracia, para redução dos efeitos nocivos da disseminação de desinformação que atente contra a democracia e a Justiça Eleitoral.

Estiveram presentes os candidatos a governador Rodrigo Garcia, da coligação São Paulo pra Frente (Federação PSDB e Cidadania, Avante, MDB, Patriota, União, Podemos, PP e Solidariedade), Tarcísio de Freitas, da coligação São Paulo Pode Mais (Republicanos, PL, PSD, PTB, PSC e PMN), Altino de Melo Prazeres Júnior (PSTU), Antônio Jorge Filho (DC), Lúcia França (vice da Federação Brasil da Esperança PT/PCdoB/ PV), Vinícius Lazzer Poit (Novo), e os representantes Vivian Mendes (UP), Renan Lira da Silva (PCB).

“O TRE estabeleceu um programa contra a desinformação e temos várias medidas de checagem das redes e com colaboradores. Só que esse trabalho sem a participação dos atores da eleição que são os candidatos, os cabos eleitorais e correligionários seria inócuo. Então estou chamando atenção da sociedade em geral e dos partidos políticos para que eles também participem desse processo de combate à desinformação que no final vai beneficiar todos eles porque teremos uma eleição mais tranquila e pacífica”, afirmou Galizia.

De acordo com o presidente do tribunal, com o acordo firmado os candidatos assumem o compromisso em apoio ao processo eleitoral e ao sistema eletrônico de votação brasileiros. “É um incentivo à realização das eleições sem utilização de informações cuja veracidade não seja verificada e sem ataques sem provas ao sistema eleitoral de votação eletrônico. É um enaltecimento ao nosso sistema”.

Galizia reforçou que a fiscalização já existe em todo o processo eleitoral e a assinatura desse termo não prejudica nem altera o que já está em vigor na lei. “Ao assumir esse compromisso existe a expectativa de que eles cumpram o que está na lei. O que está previsto nesse acordo é o cumprimento da legislação eleitoral. Tem um efeito simbólico muito importante de estimular a população como um todo, e não só os candidatos, a não disseminar notícias falsas”, destacou.

Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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