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Barueri aprova lei que garante mais segurança para mulheres em transportes por aplicativo

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A Câmara Municipal de Barueri aprovou, na última terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 025/2025, que cria o Programa Municipal de Proteção à Passageira (PMPP). A proposta tem como objetivo garantir mais segurança para as mulheres que utilizam serviços de transporte por aplicativo no município, com foco no combate ao assédio e na fiscalização dos condutores.

O projeto, de autoria do vereador Keu Oliveira (PV), estabelece uma série de medidas, como campanhas educativas, canais diretos de denúncia e treinamentos obrigatórios para motoristas que atendem passageiras. Além disso, prevê a possibilidade de fiscalização por parte do poder público quanto à regularidade da habilitação, documentação, antecedentes criminais dos motoristas e também as condições dos veículos, incluindo motocicletas.

Outro destaque do texto é a criação de parcerias com plataformas de transporte e com órgãos de proteção à mulher, como a Guarda Civil Municipal. A proposta também abre espaço para regulamentar a atuação de motoristas mulheres que transportem exclusivamente passageiras, atendendo a uma demanda crescente por mais segurança nesse tipo de serviço.

“Com o aumento dos casos de assédio e a expansão dos transportes por aplicativo, é fundamental garantir mais segurança às passageiras. Essa lei é um passo importante para coibir condutas inadequadas e dar mais tranquilidade às mulheres”, declarou o vereador Keu Oliveira.

A medida agora segue para sanção do Executivo e deve entrar em vigor após regulamentação.

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Foto: Jean de Santana/CMB

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Após acidente com morte, Justiça de SP suspende mototáxis novamente

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A Justiça de São Paulo determinou uma nova suspensão dos serviços de mototáxi na cidade prestados pelas plataformas de aplicativos 99 Tecnologia e Uber. A decisão acontece dois dias após um acidente que resultou na morte de uma passageira do serviço, na avenida Tiradentes, no centro de São Paulo.

Na decisão, proferida nesta segunda-feira (26), o desembargador e relator Eduardo Gouvêa determina também a aplicação de uma multa diária de R$ 30 mil em caso de desobediência.

Em nota, a 99 Tecnologia afirmou que suspenderá temporariamente o serviço do 99Moto na cidade de São Paulo em respeito à decisão que determinou a interrupção da atividade. 

“A 99 ressalta a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já promoveu mais de 1 milhão de corridas à população paulistana”, diz o comunicado da empresa. 

A Uber também informou que suspenderá temporariamente o funcionamento de Uber Moto no município de São Paulo, “enquanto aguarda a análise do tema pelas instâncias competentes”. 

“A decisão atual abre caminho para que demais empresas continuem operando com serviços clandestinos e sem as camadas de segurança oferecidas pela Uber”, informou a empresa. 

A plataforma de serviço de mototáxi lembra que já obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao modal pelo Brasil, “reconhecendo a legalidade da atividade e o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros”.

Acidente e morte

A decisão da Justiça acontece dois dias depois do registro do acidente entre um mototáxi da 99 e um carro, também de aplicativo, no sábado (24) à noite em São Paulo. O acidente resultou na morte da jovem Larissa Barros Máximo Torres, de 23 anos,  passageira do mototáxi.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Larissa teria sido atingida pela porta de um carro, que foi aberta por um dos ocupantes do veículo. O mototáxi e a jovem vinham pela faixa das motocicletas e, com o choque, foram arremessados para a pista e a passageira da moto foi atropelada por um outro veículo na via. 

A vítima e o mototaxista foram levados para o Hospital da Santa Casa de São Paulo, onde foi confirmado o óbito da passageira. O caso foi registrado como homicídio culposo no Segundo Distrito Policial da cidade, no Bom Retiro, que vai apurar o caso.

Sobre o acidente, em nota, a 99 lamentou a morte da passageira: 

“A empresa se solidariza com os familiares e esclarece que está acompanhando de perto o caso e já está oferecendo suporte integral aos envolvidos – como cobertura pelo seguro, apoio psicológico e auxílio funeral. Além disso, a 99 segue à disposição das autoridades para contribuir com as investigações”.

Disputa judicial 

A prefeitura e as plataformas de aplicativos travam uma disputa judicial sobre a permissão do serviço na cidade. Enquanto as plataformas recorrem a uma lei federal que autoriza a prestação do serviço do país, a prefeitura contrapõe tal liberação justificando os riscos aos usuários.

A prefeitura de São Paulo, em nota, ressaltou novamente os riscos do transporte de passageiros em motos por aplicativo. 

“Somente em 2024, a cidade gastou cerca de R$ 35 milhões na linha de cuidado ao trauma com pacientes vítimas de acidentes de moto e foram 4.084 internações hospitalares na rede municipal de saúde em decorrência de motociclistas em acidentes de trânsito. Até março de 2025, são 1.026 internações”, diz o comunicado. 

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Pinto/Ag. Brasil

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Mobilidade: Uber Green chega às ruas de São Paulo nesta terça-feira (6)

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Nova modalidade chega com preços acessíveis aos usuários e ganhos mais altos para os motoristas parceiros

A Uber anunciou que, nesta terça-feira, dia 6 de agosto, o Uber Green começará a operar em São Paulo. A nova categoria da Uber, disponível apenas para veículos 100% elétricos, terá valores acessíveis para os usuários e oferecerá ganhos mais altos aos motoristas parceiros.

“Desde quando começamos a desenhar a chegada do Green no Brasil, entendemos que seria fundamental ter essa opção a um preço mais acessível para quem usa, mas que também oferecesse ganhos mais altos aos parceiros que dirigem os veículos elétricos. Nesse desafio, a Uber entende que o nosso papel é de desenvolver a modalidade, atrair cada vez mais motoristas para o mundo dos elétricos e fazer com que o Uber Green seja a primeira escolha dos usuários. Hoje, somos a plataforma que tem o maior número de veículos elétricos cadastrados, e estamos apenas começando”, afirma Silvia Penna, diretora-geral da Uber no Brasil.

Com o crescente número de carros elétricos circulando pelas ruas, a Uber percebeu um aumento de 120% na presença desse tipo de veículo na plataforma em São Paulo no último ano. Em todo o Brasil, o aumento foi ainda maior, e supera os 500%.

Nesse início de operação, o Uber Green estará disponível em alguns bairros da capital paulista, e a novidade será expandida ao longo do tempo.

Imagem: Divulgação

Como pedir um Uber Green

Para fazer uma viagem pelo Uber Green em São Paulo, basta abrir o aplicativo da Uber, digitar o ponto de origem e de destino da viagem e escolher a opção Uber Green onde ela estiver disponível. Todos os motoristas parceiros que dirigem veículos elétricos na cidade já estão automaticamente aptos a fazer viagens pela nova modalidade.

Leia também: Além do hospital em Barueri, Sírio-Libanês vence chamamento público e passa a administrar mais dois novos hospitais estaduais em SP

Foto: Reprodução

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Prefeitura de SP determina criação de área exclusiva para carros de aplicativos no aeroporto de Congonhas

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Para tentar organizar os serviços dos passageiros paulistas, a prefeitura de São Paulo publicou uma resolução nesta segunda-feira (10) que obriga o aeroporto de Congonhas a ter uma área exclusiva para transporte por aplicativos. A nova determinação precisa ser implementada em até 30 dias.

Mesmo com a resolução, a chegada a Congonhas continua a mesma, nas áreas já indicadas no aeroporto.

A determinação foi publicada enquanto é definido o local que será usado para embarque dos passageiros, a chamada zona de embarque de aplicativos. A sinalização e a delimitação do local e das vias são responsabilidade da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Ficará nas mãos do DTP (Departamento de Transportes Públicos) a fiscalização do cumprimento das novas regras.

As empresas que não respeitarem as sinalizações serão penalizadas, que vão de advertência até suspensão do credenciamento.

Atualmente, o acesso aos carros de aplicativo acontece no piso inferior do aeroporto. Porém, há pouca orientação e gera muitas reclamações dos passageiros.

Leia também: Vestibular das Fatecs: prazo de inscrições é prorrogado

Fonte: TV Cultura – Foto: Divulgação/Aeroporto de Congonhas

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Uber: corridas devem ter ar-condicionado sem cobrança de taxa extra

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A Uber garantiu ser possível solicitar o uso de ar-condicionado em todas as corridas de todas as modalidades de viagens intermediadas pela plataforma. A informação foi uma resposta à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro sobre a resolução que determina informações claras sobre o uso de ar-condicionado nos veículos.

A empresa acrescentou que condena veementemente a cobrança extra para o uso do equipamento, mas não citou se vai tirar de circulação motoristas que não estiverem com o ar-condicionado funcionando.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que o valor da corrida é o visualizado pelo passageiro na contratação do serviço, logo não estão previstas cobranças adicionais pelo motorista. Sobre o uso do ar-condicionado, a associação afirma que as plataformas associadas têm políticas próprias e que são informadas nos respectivos sites. Para completar, ressaltou que o motorista parceiro é responsável pela manutenção do carro e pelo bom funcionamento do veículo.

Já a 99, não deu retorno à secretaria. Desse modo, a pasta vai comunicar a Amobitec que a plataforma não apresentou posicionamento a respeito do cumprimento da resolução. Além de advertir a empresa, a secretaria também vai abrir um processo administrativo para apuração do caso, sob pena da adoção de medidas legais cabíveis dispostas no Código de Defesa do Consumidor, desde multas até a interrupção do serviço.

“A resolução prevê que as informações entre as plataformas, motoristas e passageiros sejam claras e precisas. O consumidor não pode ser surpreendido por cobranças extras. Seguimos observando o cumprimento da resolução. Diante de novas denúncias, vamos apurar”, afirmou, em nota, o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

Até o momento, mais de 400 mensagens sobre ar-condicionado em carros por aplicativo foram enviadas para a secretaria. Os passageiros que se sentirem lesados podem entrar em contato pelo WhatsApp (21) 9336-4848 ou demais canais oficiais da pasta.

Leia também: Pagamento do abono salarial do calendário 2024 começa em fevereiro

Fonte: Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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Justiça do Trabalho decide que Uber deverá registrar motoristas

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A Justiça do Trabalho decidiu que a Uber deverá registrar em carteira todos os seus motoristas ativos, assim como aqueles que vierem a trabalhar na plataforma a partir de agora. A decisão, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, assinada pelo juiz Mauricio Pereira Simões, tem abrangência nacional.

Na sentença, resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), a plataforma digital foi condenada ainda a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

“Condeno a Ré [Uber] a obrigação de fazer, qual seja, observar a legislação aplicável aos contratos firmados com seus motoristas, devendo efetivar os registros em CTPS digital na condição de empregados de todos os motoristas ativos, bem como daqueles que vierem a ser contratados a partir da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 para cada motorista não registrado”, diz o texto da decisão.

A Uber poderá recorrer da decisão. Segundo a sentença, a plataforma digital deverá registrar os motoristas apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, após o julgamento de todos os recursos. “A obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado e intimação para início de prazo”, diz a sentença.

O MPT-SP ajuizou ação civil pública em novembro de 2021 solicitando à Justiça o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa de transporte e seus motoristas. O Ministério Público do Trabalho afirmou que teve acesso a dados da Uber que demonstrariam o controle da plataforma digital sobre a forma como as atividades dos profissionais deveriam ser exercidas, o que configuraria relação de emprego.

O juiz do Trabalho acatou, na decisão, o argumento do MPT. “O poder de organização produtiva da Ré [Uber] sobre os motoristas é muito maior do que qualquer outro já conhecido pelas relações de trabalho até o momento. Não se trata do mesmo nível de controle, trata-se de um nível muito maior, mais efetivo, alguns trabalhando com o inconsciente coletivo dos motoristas, indicando recompensas e perdas por atendimentos ou recusas, estar conectado para a viagem ou não”.

Segundo o coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT, Renan Kalil Bernardi, o processo que resultou na decisão é de grande importância para o debate sobre o tema no Brasil, em razão de revelar a dinâmica do trabalho via plataformas digitais. “A ação demandou análise jurídica densa e, sem sombra de dúvidas, o maior cruzamento de dados da história do MPT e da Justiça do Trabalho”, destacou.

Recurso

Em nota, a Uber disse que irá recorrer da decisão e que não irá adotar nenhuma das medidas exigidas pela sentença antes que todos os recursos sejam esgotados.

“A Uber esclarece que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados”.

A empresa disse também que a decisão causa “evidente insegurança jurídica”. “A decisão representa um entendimento isolado e contrário à jurisprudência que vem sendo estabelecida pela segunda instância do próprio Tribunal Regional de São Paulo em julgamentos realizados desde 2017, além de outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.

A Uber afirmou ainda ter convicção de que a sentença não considerou adequadamente o “robusto conjunto de provas produzido no processo” e que a decisão se baseou em posições doutrinárias “já superadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal”.

Leia também: Serginho Chulapa é liberado após ser preso por não pagar pensão alimentícia

Fonte: Agência Brasil

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Após greve do metrô, Procon-SP notifica aplicativos de transporte por variação nos preços

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O Procon-SP notificou, nesta sexta-feira (24), as empresas de aplicativo de transporte Uber do Brasil e 99 Tecnologia pedindo esclarecimentos sobre uma possível alteração atípica da política de cobrança. Mais especificamente na última quinta-feira (23), dia da greve do metrô que paralisou algumas linhas na capital, impactando as opções de deslocamento do consumidor.

A iniciativa do órgão de defesa do consumidor paulista se deve à elevada quantidade de reclamações relatadas por diversos órgão de imprensa e pela intensa quantidade de manifestações de consumidores sobre o mesmo assunto em redes sociais.

“O objetivo do Procon-SP é entender se houve alguma alteração nos critérios de formação da chamada tarifa dinâmica, especificamente em função da greve, e que possa ter alterado a fórmula adotada normalmente pelas empresas; ou seja, uma regra de cálculo diferente daquela utilizada em dias normais e que já é de conhecimento dos clientes”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.

As empresas notificadas devem informar quais os parâmetros utilizados para aplicação do preço dinâmico nesta quinta-feira; se foram calculados sob os mesmos critérios adotados em dias em que há congestionamentos “normais”, sem uma causa atípica, como a greve.

O Procon-SP também quer saber se o consumidor é informado da aplicação de uma eventual precificação diferenciada e como essa informação é repassada para ele. O prazo para envio das informações é até o próximo dia 28/03.

O metrô de São Paulo foi normalizado nesta sexta-feira após o Sindicato dos Metroviários aceitar a proposta do serviço de transporte público. A proposta contempla o pagamento do abono salarial no valor de R$ 2 mil em abril, bem como a instituição do Programa de Participação nos Resultados de 2023, que começará a ser pago em 2024.

Em decorrência da greve, o rodízio de veículos na capital paulista continua suspenso nesta sexta. Além disso, o governo paulista decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da capital e região metropolitana. As três linhas afetadas pela greve respondem por 90% dos 2,8 milhões de passageiros transportados diariamente pelo serviço.

Leia também: Governo de São Paulo libera concessão de duas novas linhas de trem

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Senado

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Prefeitura de SP lança aplicativo de transporte para concorrer com UBER e 99

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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), lançou, na manhã desta quinta-feira (9), uma nova plataforma de transporte individual de passageiros para a cidade, administrada pela gestão pública.

“O MobizapSP é um aplicativo de mobilidade urbana que visa melhorar as condições de acessibilidade e mobilidade urbana dos munícipes, com foco em facilidade, eficiência, segurança e preço justo, além de entregar uma maior remuneração aos motoristas parceiros”, diz a prefeitura.

O desenvolvimento do projeto foi realizado por meio de licitação pública e o Consócio 3C ganhou o contrato, por regime de menor percentual sobre o valor das corridas. A taxa de administração é de 10,95% (fixa), sendo uma alternativa às plataformas que já atuam na cidade.

O MobizapSP é voltado apenas para as viagens que tenham como partida vias na cidade de São Paulo. O destino varia de acordo com cada cliente, que pode ser em outras cidades. As corridas podem ser pagas por meio de dinheiro, cartões de crédito, débito e crédito no aplicativo.

O aplicativo será disponibilizado inicialmente aos motoristas, para que sejam cadastrados devidamente na plataforma. Após esse processo, o próximo passo é liberar o acesso para a população. Ele pode ser encontrado para os sistemas operacionais Android e iOS.

Leia também:  Federação Paulista de Futebol define datas e horários das quartas de finais do Paulistão 2023

Fonte: TV Cultura – Foto: SECOM-Pref. de São Paulo

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90% dos trabalhadores de aplicativo não contribuem para Previdência

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O ministro Carlos Lupi (Previdência Social) afirmou nesta segunda-feira (6) que há mais de dois milhões de trabalhadores de transporte de aplicativos no país atualmente, dos quais menos de 10% têm cobertura previdenciária.

“Não chega a 10% aqueles que têm algum tipo de contribuição pessoal, autônoma, ou por MEI. Queremos ampliar isso”, declarou o ministro em coletiva.

Lupi lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho em janeiro deste ano para construir uma proposta de regulamentação para trabalhadores por aplicativos.

Quando não contribuem ou estão inadimplentes, os pequenos empresários, como são tratados os trabalhadores de aplicativos, não têm direito aos benefícios da chamada rede de proteção social, que equivale: salário-maternidade (com 10 meses de contribuição); aposentadoria por invalidez e auxílio-doença; auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. Também não podem contar esse tempo para a aposentadoria por idade.

O chefe da pasta afirmou que o Ministério da Previdência também está trabalhando para lançar em março desse ano um cartão para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que terá código QR para o uso de serviços públicos e descontos.

Leia também: Lula se muda para Palácio da Alvorada após 36 dias de mandato

Fonte: TV Cultura

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São Paulo e Uber anunciam retorno da sede da empresa para a capital

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Empenhada em aprimorar o ambiente de negócios e atrair mais empregos para o município, a Prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça-feira (4), durante reunião com representantes da Uber, o retorno da sede da empresa à cidade, previsto para o mês de dezembro. O novo espaço da instituição, ainda sem endereço definido, seguirá o padrão de seus escritórios globais situados em Amsterdã, São Francisco e Cidade do México e concentrará profissionais de áreas distintas, entre elas engenharia, operações e segurança, assim como o Centro de Tecnologia da Uber.

A empresa havia adotado, desde o início da pandemia, o modelo híbrido de trabalho, com seus colaboradores atuando fora do escritório na maior parte do tempo.

Para o prefeito Ricardo Nunes é de grande importância o retorno da Uber para a capital.

“É uma empresa que tem boa arrecadação, estava em São Paulo anteriormente, foi para outro município e agora volta para nossa cidade, que está se consolidando como um grande centro de oportunidades”, declarou.

Alíquotas

Comprometida em se fortalecer como o principal pólo de tecnologia do país e atrair empresas deste ramo para instalar suas sedes na capital, a Prefeitura reduziu a alíquota do imposto do ISS.

“Encontramos espaço na gestão do prefeito Ricardo Nunes para voltar para São Paulo, pois a liberação do ISS é uma demanda importante’, afirmou Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas para o Brasil da Uber.

O secretário municipal da Fazenda, Guilherme Bueno de Carvalho, enfatizou que este é um momento de comemoração.

“Não só pela arrecadação de impostos, mas pela geração de empregos e investimentos em São Paulo. A cidade está se tornando ainda mais competitiva”, disse.

Fonte: SECOM-Pref. de São Paulo

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