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CPI dos Pancadões é 1ª Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara de SP em 2025

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A Câmara Municipal de São Paulo instalou, na manhã desta terça-feira (13), a 1ª Comissão Parlamentar de Inquérito de 2025: a CPI dos Pancadões, aprovada no Plenário da Casa no dia 15 de abril. Proposta e presidida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), o objetivo é investigar possíveis omissões de órgãos públicos na fiscalização da perturbação do sossego gerada por festas clandestinas na cidade.

“Eu naturalmente apresentei a CPI justamente por conta do excessivo número de reclamações que recebo em meu gabinete, semanalmente, por conta de perturbação de sossego. Mas não é uma perturbação de sossego porque o vizinho está fazendo barulho às 10 horas da noite, ou porque tem um bar a cinco quadras fazendo barulho. Não. São perturbações de sossego atreladas ao tráfico de drogas, ao crime organizado, festas clandestinas que tomam as comunidades durante todos os finais de semana e feriados prolongados, um verdadeiro inferno se estabelece naqueles locais”, justificou Nunes.

Durante a reunião, o vereador Kenji Ito (PODE) foi eleito vice-presidente da CPI dos Pancadões. “Queria dizer que nós não somos contra essa atividade, esse entretenimento da comunidade ou do trabalhador que quer se divertir. Nós somos contra a forma como ela é produzida, a irregularidade, a ilegalidade. E é o que a gente vai objetivar. Então, essa Comissão vai servir exatamente para a gente conseguir coibir esses pancadões irregulares que acabam tirando o sossego do trabalhador na cidade de São Paulo”, pontuou Ito.

O vereador Lucas Pavanato (PL) foi o escolhido para a relatoria dos trabalhos que, regimentalmente, têm duração de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período em caso de necessidade. “Espero que consigamos fazer um grande trabalho”, declarou Pavanato.

Manifestações

O vereador Sargento Nantes (PP), integrante da CPI, exaltou a instalação da Comissão. “Eu sei da importância desse trabalho. Nós precisamos, de fato, investigar quem são os responsáveis pela organização desses pancadões, dessas festas irregulares, essas festas ilegais onde, infelizmente, os nossos jovens passam a ser corrompidos”, disse. “Então, não é só o problema da perturbação de sossego, que também já é um grande problema, mas sim preservar os nossos jovens”, completou Nantes.

Já a vereadora Luna Zarattini (PT), líder do PT na Câmara, representou o partido na reunião de instalação e levantou preocupações em relação ao foco das investigações. “Eu fiz um alerta, no início da minha fala, de que essa CPI precisa buscar soluções, precisa buscar políticas públicas do poder público. O que eu ouvi aqui, dos vereadores, foi uma fiscalização, na verdade, de uma atuação da polícia. E não cabe a nós uma fiscalização sobre a PM (Polícia Militar), sobre a atuação da GCM (Guarda Civil Metropolitana). O que cabe a nós é fiscalização de políticas públicas e do poder público. Então, o que de fato essa CPI pode apresentar, se ela for realmente apresentar soluções, vai ser buscar a construção de políticas públicas e não a perseguição daqueles e daquelas que estão nas periferias da cidade de São Paulo”, argumentou Luna.

Requerimentos

Além disso, foram aprovados quatro requerimentos do vereador Kenji Ito com questionamentos e pedidos de informações às Subprefeituras Cidade Tiradentes e Cidade Ademar, à GCM e à PM.

A reunião de instalação foi conduzida pelo presidente da CPI dos Pancadões, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO). Também participaram o vice-presidente, vereador Kenji Ito (PODE), e os vereadores Lucas Pavanato (PL), Luna Zarattini (PT), Marcelo Messias (MDB) e Sargento Nantes (PP).

A CPI dos Pancadões se reunirá semanalmente às quintas-feiras, das 11h às 13h no Plenário 1º de Maio da Câmara de São Paulo.

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Fonte: CMSP – Foto: Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP

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Vereador Rubinho Nunes propõe câmeras corporais e exame toxicológico para professores da rede pública de SP

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O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) protocolou dois projetos de lei na Câmara Municipal de São Paulo que prometem gerar amplo debate sobre a segurança e a integridade no ambiente escolar. As propostas determinam, respectivamente, o uso de câmeras corporais por professores durante as interações com alunos e a realização de exames toxicológicos periódicos nos profissionais da rede pública municipal.

A primeira medida visa proteger os docentes em situações de conflito ou falsas acusações, além de reforçar a transparência nas escolas. De acordo com o texto, os professores usariam câmeras identificadas, com numeração visível e vinculadas ao profissional. As gravações poderiam ser utilizadas não apenas para documentar agressões ou ameaças, mas também como ferramenta pedagógica para a capacitação contínua dos educadores.

“As câmeras corporais podem ser uma importante aliada na construção de um ambiente escolar mais seguro, respeitoso e transparente. Queremos proteger os professores, garantir a verdade dos fatos e assegurar um espaço de aprendizado livre de intimidações”, afirmou Rubinho Nunes.

O vereador argumenta ainda que o projeto se apoia em entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do uso de câmeras por agentes de segurança pública. “Se câmeras são eficazes para fiscalizar ações policiais e proteger a sociedade, não há por que não aplicarmos essa lógica no ambiente escolar”, defendeu.

Além da proposta das câmeras, Rubinho apresentou também um projeto que torna obrigatória a realização de exames toxicológicos em professores da rede pública, tanto na admissão e desligamento, quanto de forma anual, por meio de sorteios aleatórios. A medida, segundo ele, tem o objetivo de garantir a segurança dos alunos e a integridade da comunidade escolar.

“Não podemos admitir que um professor entre em sala de aula sob efeito de entorpecentes. Isso é uma medida preventiva, que protege os alunos e valoriza o bom profissional”, declarou o parlamentar. Para Rubinho, a exigência não é exagerada: “Se motoristas de ônibus e caminhões já passam por esse tipo de controle, é razoável pedir o mesmo de quem conduz o futuro das nossas crianças.”

Em caso de resultado positivo no exame, o projeto prevê que o profissional poderá ser demitido por infração grave, conforme as regras do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Ambos os projetos foram protocolados recentemente e aguardam a análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguirem para votação em plenário. Se aprovadas, as propostas podem colocar São Paulo na vanguarda de políticas voltadas à segurança e à qualidade do ensino na rede pública.

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Foto: Divulgação

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Polícia investiga vereador que tentou abrir CPIs contra Júlio Lancelotti

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Ao atender a uma determinação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar Rubinho Nunes (União Brasil). Entre o final de 2023 e o começo de 2024, o vereador paulista apresentou dois pedidos para a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Enquanto a primeira solicitação – feita em dezembro do ano passado – visava a criação de uma CPI que investigasse as Organizações Não Governamentais (ONGs) que atuam na Cracolândia, a segunda – realizada em março deste ano – tinha o objetivo de apurar casos de abuso e assédio sexual contra pessoas vulneráveis, usuárias de drogas e/ou em situação de rua.

Por mais que nenhum dos pedidos tenha citado nominalmente o padre Júlio Lancelotti, especulações apontam que ele seria o principal foco das ações do cofundador e ex-membro do Movimento Brasil Livre (MBL), tendo em vista os ataques que o político já direcionou ao religioso. A decisão do MPSP atende a um pedido do Instituto Padre Ticão.

Por meio de sua conta nas redes sociais, o parlamentar se defendeu. Confira:

Leia também:  Linhas da EMTU que atendem Osasco e Barueri ganham 17 novos ônibus 0km

Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Facebook

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Câmara de SP quer CPI para apurar atuação de Julio Lancelloti

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Acabado o recesso parlamentar no final de janeiro, a Câmara Municipal de São Paulo deverá abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região da Cracolândia, nome popular que era dado a uma região no centro da capital paulista ocupada por usuários e dependentes de drogas. Atualmente, eles se encontram dispersos pelas ruas da região central de São Paulo.

O requerimento para a criação da CPI “com a finalidade de investigar as Organizações Não Governamentais que fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento aos grupos de usuários que frequentam a região da Cracolândia”, como é descrito no documento, já colheu as assinaturas necessárias e foi protocolado na Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado. No entanto, isso não significa que a comissão será imediatamente instalada: há uma fila de proposições de outras CPIs na Câmara e o requerimento ainda precisaria ser aprovado em plenário.

O autor da proposta é o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), um dos cofundadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele colocou como foco principal da CPI a atuação do padre Julio Lancellotti, que desenvolve há muitos anos um importante e reconhecido trabalho de cuidado com pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. Também será alvo dessa CPI o movimento A Craco Resiste.

Em suas redes sociais, o vereador Rubinho Nunes escreveu que o padre Julio Lancellotti e “muitos outros lucram politicamente com o caos instaurado na Cracolândia”. “A CPI que estou instaurando na Câmara Municipal de São Paulo vai investigar toda essa máfia da miséria que se perpetua no poder através de ONGs esquerdistas.”

Representando a oposição, o líder do PT na Câmara, vereador Senival Moura, contestou a criação da CPI. “Como líder da bancada de vereadores do PT na Câmara de São Paulo, expresso minha profunda indignação com a aprovação da criação da CPI das ONGs, que tem o Padre Julio Lancellotti como alvo. Essa medida parece mais uma tentativa de cercear vozes críticas do que uma busca legítima por transparência. É um claro desrespeito ao trabalho social e humanitário desenvolvido pelo Padre Júlio, que tem sido uma voz incansável na defesa dos mais vulneráveis. Vamos resistir contra essa instrumentalização política e lutar pela preservação dos valores democráticos e sociais”, escreveu em suas redes sociais.

A vereadora do PT Luna Zarattini informou ter protocolado nesta quarta-feira (3) uma denúncia contra o vereador Rubinho Nunes na Corregedoria da Câmara. “Acabamos de protocolar uma representação na Corregedoria da Câmara contra o vereador bolsonarista que tenta perseguir e atacar o padre Julio”, disse ela, em vídeo publicado no Instagram.

Por meio de nota, o padre Julio Lancellotti escreveu que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”. “A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”

A Craco Resiste, por sua vez, informou que não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia. Atuamos na frente da redução de danos, com os vínculos criados com as atividades culturais e de lazer. E denunciamos a política de truculência e insegurança promovida pela prefeitura e pelo governo do estado”, disse, em nota.

“Quem tenta lucrar com a miséria são esses homens brancos cheios de frases de efeito vazias que tentam usar a Cracolândia como vitrine para seus projetos pessoais. Não é o primeiro e sabemos que não será o último ataque desonesto contra A Craco Resiste”, escreveu o movimento.

Leia também: Barueri terá campanha de conscientização de retinoblastoma

Fonte: Ag. Brasil – Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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Ex-MBL, Rubinho Nunes articula para se tornar presidente da Câmara Municipal de SP

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Segundo publicação da Folha de S. Paulo, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) tem feito reuniões com colegas da Câmara Municipal de São Paulo para tentar viabilizar sua candidatura para a presidência da Casa no final de 2023.

O vereador já havia recebido o aval do atual presidente, Milton Leite, cacique do partido em São Paulo, para buscar apoios para a disputa.

Rubinho é o nome preferido do chamado G7 de Milton Leite, bloco de vereadores que circundam o presidente da Câmara. O grupo é composto por Isac Felix (PL), Rinaldi DiGiglio (União), Sidney Cruz (Solidariedade), Thammy Miranda (PL), Marlon Luz (MDB), Marcelo Messias (MDB) e o próprio Rubinho.

O principal concorrente de Rubinho para o posto atualmente é Ricardo Teixeira (União), que voltou à Câmara Municipal em maio para também buscar a presidência. Ele vinha atuando como secretário municipal de Transportes por indicação de Leite, de quem é aliado próximo.

Nunes já se reuniu com parlamentares aliados e também da oposição em sua articulação por apoios. Para conseguir votos no PT e no PSOL, ele precisará reverter a indisposição criada por anos como liderança do MBL (Movimento Brasil Livre), do qual saiu em outubro do ano passado.

Entre outros motivos, ele decidiu deixar o grupo após divergência a respeito de posicionamento no segundo turno em 2022: o MBL defendeu o voto nulo, ao passo que Nunes optou por apoio crítico a Jair Bolsonaro (PL).

Leia também: Presidente Lula deve ir a Paris e ao Vaticano nas próximas semanas

Fonte: Coluna Painel/Folha de S. Paulo – Foto: Reprodução/Redes Sociais
Texto original: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2023/06/rubinho-nunes-ex-mbl-articula-para-virar-presidente-da-camara-municipal-de-sp.shtml

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