Câmara de Santana de Parnaíba aprova projetos voltados à valorização de servidores e melhorias em áreas essenciais

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Na terça-feira (29), a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba realizou a 12ª Sessão Ordinária do ano, com apresentação, discussão e votação de uma série de projetos de lei voltados ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.

Entre os destaques esteve a aprovação do projeto de reajuste do vencimento dos servidores municipais em geral, medida que reforça a valorização dos profissionais que atuam em diversas áreas da administração pública. A proposta foi bem recebida pelos parlamentares e marca um avanço nas políticas de reconhecimento ao funcionalismo.

Outros temas importantes também estiveram em pauta, como o bem-estar animal, a educação e a saúde pública. Um dos projetos debatidos prevê a criação do Programa de Alfabetização Midiática nas Escolas da Rede Municipal, com foco no desenvolvimento do pensamento crítico entre os estudantes. Também foram apresentados programas de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes, além de uma proposta voltada à prevenção da violência e orientação sobre conteúdos perigosos no ambiente digital.

A área da saúde também foi contemplada com propostas voltadas ao fortalecimento das ações de combate à dengue e outras medidas preventivas.

Logo após o encerramento da 12ª Sessão Ordinária, os vereadores seguiram com as deliberações durante a 6ª Sessão Extraordinária, reforçando o compromisso do Legislativo municipal com pautas que impactam diretamente o cotidiano dos parnaibanos.

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Foto: CMSP

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Na 4ª Sessão Extraordinária, Câmara de Santana de Parnaíba aprova Projeto do Executivo em definitivo

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A 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida na útilma terça-feira (11), aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 85/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos das leis municipais nº 4.043/2021 e 4.202/2023 e autoriza o Poder Executivo municipal a proceder à abertura de créditos especiais.

Este Projeto de Lei versa sobre a abertura de créditos especiais para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no fomento do sistema de financiamento à cultura, concessão de premiação, assim como reajustar as peças orçamentárias para viabilizar a gestão de recursos disponibilizados pela Lei Aldir Blanc.

O referido projeto já havia sido aprovado em primeira votação na 18ª Sessão Ordinária e retornou ao plenário para segunda discussão e votação na 4ª Sessão Extraordinária de 2024.

Leia também: Comissão da Alesp aprova projetos que ampliam e priorizam acesso a moradias populares no Estado


Fonte/Foto: CMSP

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