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Câmara de Osasco inicia votação da política de enfrentamento a violência contra a mulher

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A Câmara Municipal de Osasco começou, nesta terça-feira (7), o processo de votação do projeto de lei do Executivo que trata das diretrizes de efetivação da Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

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O texto, de iniciativa do governo Rogério Lins (Podemos), passou em 1º turno e deve voltar a ser discutido em plenário na sessão ordinária da próxima quinta-feira (9), antes de ser transformado em lei.

Na prática, o projeto cria mecanismos para que as políticas de proteção à mulher sejam efetivadas em Osasco. “É de extrema importância estabelecer diretrizes gerais para que o município de Osasco possa definir sua política municipal voltada à prevenção, ao enfrentamento, à assistência e à garantia de direitos, garantindo o atendimento integral das vítimas desse ciclo de agressões”, justificou Lins.

O projeto atende aos requisitos do Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres (Sinapom).

Esses dois mecanismos são previstos pelo Decreto n° 9.586/2018, que visa garantir ações de enfrentamento à violência doméstica nas esferas federal, estaduais e municipais de forma integrada e coordenada.

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Veto Rejeitado

Os parlamentares também rejeitaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei que denomina a uma viela no bairro Vila Yolanda de Pedro Ferreira da Silva. O autor do texto, vereador Michel Figueredo (Patriota), pediu apoio dos colegas para a derrubada do veto.

Segundo Figueredo, o motivo do veto foi a ausência de abaixo-assinado. “Quando é rua nova, não precisa de abaixo-assinado. A gente precisa corrigir esse equívoco”, justificou.

Segundo o vereador, a viela fica em uma área recém-urbanizada. A proposta de denominação teve apoio do prefeito e visa homenagear um antigo morador do bairro.

Foto / Texto: SECOM-Osasco

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Violência nas escolas tem aumento de 50% em 2023

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As denúncias de casos envolvendo violência nas escolas subiram cerca de 50% em 2023, informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). De janeiro e setembro, foram registrados 9.530 chamados por meio do Disque 100. No mesmo período do ano passado, o total de ocorrências informadas foi pouco superior a 6,3 mil.

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Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (3) e marcam o encerramento da campanha digital pela valorização dos educadores e professores do Brasil, iniciada no início de mês passado. A iniciativa foi planejada levando em conta que em 15 de outubro é celebrado o Dia Mundial do Professor.

Foram consideradas no levantamento denúncias envolvendo berçário, creche e instituições de ensino. Cada denúncia pode conter uma ou mais violações de direitos. Segundo o ministério, por meio dos 9.530 chamados, foram identificadas 50.186 violações, o que representa alta de 143,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro e setembro de 2022, as ocorrências envolveram 20.605 violações.

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As regiões com maior número de registros são, respectivamente, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Das 9.530 denúncias, mais de 1,2 mil dizem respeito a casos em que professores foram vítimas. Foram identificadas violações em áreas como direitos civis, políticos e sociais, discriminação, injúria racial e racismo, liberdade, integridade física e psíquica e direito à vida.

Em nota, o ministro Silvio Almeida defendeu o direito e a liberdade de ensino dos docentes. “Professores e professoras são pessoas valiosas para nós. A sala de aula é um espaço para a construção de cidadãs e cidadãos conscientes e responsáveis. Para isso, é necessário denunciar violações de direitos humanos contra os professores. Nenhuma forma de perseguição será tolerada.”

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Outro grupo vulnerável é o das crianças e adolescentes. Conforme dados do Disque 100, as denúncias envolvendo violações a esse grupo representaram 74% do total.

Em 14% das ocorrências, as vítimas são pessoas com deficiência. Além disso, 5% das vítimas são mulheres e foram alvo de violação em função do gênero. O levantamento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indica ainda que as principais violências no ambiente educacional são de ordem emocional, envolvendo constrangimento, tortura psíquica, ameaça, bullying e injúria.

O Disque 100 é um canal de denúncias sob responsabilidade da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do ministério e recebe e analisa relatos sobre denúncias de violações de direitos. O serviço gratuito pode ser acionado por meio de ligação gratuita ou pelos aplicativos WhatsApp – (61) 99611-0100 – e Telegram – digitar “direitoshumanosbrasil” -, além do próprio site da ouvidoria e do aplicativo Direitos Humanos Brasil. O denunciante não precisa se identificar.

Foto / Texto: Agência Brasil

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Prefeitura de Santana de Parnaíba intensifica a importância da Campanha Agosto Lilás

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Com o intuito de conscientizar e sensibilizar para a importância de combater a violência contra a mulher, a Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria da Mulher e da Família, realizará o 1º Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, no dia 29/08, às 08h, na Arena de Eventos.

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O Agosto Lilás é uma campanha instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016 e visa conscientizar e combater à violência doméstica e familiar contra a mulher, intensificando a divulgação da Lei Maria da Penha e sobre a importância do combate a esse tipo de violência.

A campanha também tem por objetivo a divulgação dos serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

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A Secretaria da Mulher e da Família realiza ao longo do mês orientações e divulgações nas redes sociais, levando informação e encorajando as mulheres, que de alguma forma sofrem violência, a realizarem denúncias.

Fonte: SECOM – Santana de Parnaíba

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Registros de estupros crescem 15,8% no Estado de SP

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Os dados estatísticos divulgados nesta terça-feira (25) mostram um aumento de 15,8% dos casos de estupros no Estado de São Paulo nos três primeiros meses do ano, passando de 3.066 casos no ano passado para 3.551 neste ano.

Para a Delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, os dados podem representar um grande avanço no que diz respeito à confiança da vítima no trabalho da Polícia. “O crime de estupro é um dos mais subnotificados, tese comprovada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e vários outros institutos que estudam o tema. Portanto, o número de estupros pode ser até quatro vezes maior do que o que temos registrado. Porém, a constante divulgação de informações sobre esses crimes, como denunciar, sobre direitos e possibilidades das vítimas aumentam os registros, pois às vítimas entendem e se fortalecem em denunciar”, explica a delegada.

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Além disso, em 2018, houve uma modificação da lei e isso automaticamente fez que as estatísticas aumentassem. A ação penal antes era pública condicionada à representação. A polícia só podia agir com autorização das vítimas maiores. Agora, a ação ficou pública incondicionada. A polícia tem que agir independentemente da vontade das vítimas.

“Os dois anos da pandemia e as escolas fechadas represaram, de alguma forma, os dados, já que as escolas são muito importantes na detecção desses crimes”, complementa a delegada.

Políticas públicas adotadas

O Estado de São Paulo conta com 140 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), sendo 11 delas com funcionamento ininterrupto. Além disto há também 77 salas DDMs 24h anexas aos plantões policiais onde as vítimas são atendidas pela equipe da DDM online por videoconferência. Todas as delegacias do Estado seguem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para atender e melhor acolher casos de violência contra mulher.

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Uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 2 dias no estado de SP em 2022

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Uma mulher foi vítima de feminicídio a cada dois dias no estado de São Paulo no ano passado. Durante todo 2022, foram 187 mortes, de acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública.

Deste modo, o número de feminicídios foi recorde no ano passado, se comparado à base histórica iniciada em 2015, ano em que a lei do feminicídio foi sancionada.

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Segundo registro do portal g1, o segundo semestre de 2022, que teve eventos como eleições e Copa do Mundo, impulsionou o número de feminicídios.

Aumento no número de casos

Somente na Grande São Paulo, foram 283 feminicídios nos últimos quatros anos. Entre 2021 e 2022, houve um aumento de 69,3% no número de casos. Veja os números a seguir:

2019: 78 mulheres assassinadas;
2020: 73 mulheres assassinadas;
2021: 49 mulheres assassinadas;
2022: 83 mulheres assassinadas.

Em entrevista concedida ao portal g1, a psicóloga forense Arielle Sagrilo explicou que, em 95% dos casos de feminicídios, o criminoso já teve um histórico de violência e agressão contra a parceira ou outras pessoas.

“Nunca essa violência, que começa de maneira sutil — seja de violência verbal, moral, psicológica —, vai diminuir”, disse.

E acrescentou: “Ela sempre tende a aumentar para além de pensar num perfil psicológico, a gente precisa pensar nas forças, ou fatores, de ordens maiores, culturais, sociais, que acabam permitindo ou alimentando uma dinâmica de violência que pode culminar num feminicídio.”

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O que é feminicídio?

Segundo o Código Penal Brasileiro, o feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher pelo fato de ela ser uma figura feminina, ou nos casos de violência doméstica. Fatores como misoginia, menosprezo pela condição feminina, discriminação de gênero e violência sexual são os principais indícios do crime.

A lei do feminicídio (lei 13.104/15) não enquadra, porém, o crime a qualquer assassinato de mulheres.

Variações do feminicídio

Violência doméstica ou familiar: A lei se enquadra nos casos em que o criminoso é uma pessoa da própria família ou já manteve uma relação com a vítima. Esta é a variação mais comum no Brasil.

Menosprezo ou discriminação contra a mulher: A lei também pode ser aplicada quando o assassinato é resultante do preconceito de gênero, que pode ser manifestado pela objetificação feminina e pela misoginia.

Pena prevista para o crime

Vale ressaltar, ainda que o feminicídio é visto pelo Código Penal como uma forma qualificada de homicídio. Sendo assim, a pessoa que cometer o crime está sujeita a pegar de 12 a 30 anos de reclusão.

Fonte: Yahoo Notícias – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Região da Cracolândia registrou, em média, 43 furtos e 25 roubos por dia em 2022

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A região da Cracolândia, no centro de São Paulo, registrou, em média, 43 furtos e 25 roubos por dia em 2022. O número corresponde a aumentos de, respectivamente, 66% e 45% com relação ao ano anterior.

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No total, foram realizados 236.145 furtos na capital paulista durante todo o ano passado. Já os roubos atingiram os 143.936 casos.

Os números foram divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo.

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Apoiadores de Roberto Jefferson e Jair Bolsonaro agridem repórter, veja vídeo

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Neste domingo (23), apoiadores do ex-deputado Roberto Jefferson e do presidente Jair Bolsonaro (PL) agrediram um repórter cinematográfico da InterTV, afiliada da TV Globo, enquanto atuavam no município de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.

Após levar um soco e cair no chão, Rogério de Paula, de 59 anos, bateu a cabeça e teria tido um início de convulsão. O profissional de comunicação foi encaminhado ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, na cidade de Três Rios; ele está consciente e passa por exames.

Leia também: Em campanha com Lula, Simone Tebet diz que “lugar de pedófilo é na cadeia”

A emissora afiliada comunicou que irá registrar um boletim de ocorrência. Em comunicado, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Rio condenaram a atitude dos apoiadores.

“A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro repudiam e condenam mais esse ato de violência contra um trabalhador da mídia. Ao mesmo tempo, cobram das autoridades a apuração e punição do agressor.”

https://twitter.com/lucasmagela_/status/1584295133071040513?s=20&t=LjNyKksvDqr0K4RUSR7GwQ

Leia também:

Manifestantes protestam contra o racismo em frente ao prédio onde Eddy Jr. morava

Fonte: TV Cultura

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Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher alerta para agressões

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O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher alerta, há 42 anos, para casos de agressão, tentativas de assassinato e feminicídio. A data foi instituída após mulheres se reunirem, em 10 de outubro de 1980, nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, para um protesto contra o aumento de crimes de gênero no Brasil.

O objetivo é evitar casos como de uma mulher, morta pelo marido em Bangu, na zona oeste do Rio, após invadir a casa dos pais dela. Segundo parentes, o casal passou o fim de semana fora da capital e na volta se envolveu em uma briga. A mulher resolveu ir com os dois filhos para a casa dos pais.

Durante a madrugada de hoje (10) o policial entrou na residência e encontrou a companheira no quarto com as crianças. Uma delas, inclusive, teria contado a pessoas da família que viu o crime.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que o soltado está à disposição da Corregedoria da Corporação, que instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias do fato.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 29 de agosto a 27 de setembro, policiais civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal prenderam 12.396 pessoas acusadas de matar ou agredir mulheres em todo o país. Mandados foram cumpridos e prisões em flagrante foram feitas no âmbito da segunda edição da Operação Maria da Penha.

Nesse período, foram requeridas ou concedidas 41,6 mil medidas protetivas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres e registrados 75.525 boletins de ocorrência policial.

Casos
De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, de janeiro a agosto deste ano, ocorreram 73 casos de feminicídio e 185 tentativas no estado. Em relação aos registros do mesmo período de 2021, quando houve 61 casos e 173 tentativas. O ISP ainda não divulgou os dados a partir de agosto.

Em nível nacional, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho com informações do setor de segurança pública no Brasil, mostrou que, em 2021, os casos de agressão por violência doméstica aumentaram 0,6%, somando 230.861 registros no ano. O número de ameaças subiu 3,3% e chegou a 597.623 casos.

As chamadas telefônicas pelo número 190 atingiram 619.353, com avanço de 4% sobre o ano anterior. Foram concedidas 370.209 medidas protetivas de urgência, com crescimento de 13,6%.

Feminicídios
No perfil dos registros de feminicídio no Brasil, dos 1.341 casos em 2021, 68,7% das vítimas tinham entre 18 a 44 anos, 65,6% morreram dentro de casa e 62% eram negras. Ainda conforme o Anuário, entre os autores dos feminicídios 81,7% dos casos foram o companheiro ou o ex-companheiro.

Pela primeira vez o levantamento mostrou o volume de casos de perseguição ou stalking, que chegaram a 27.722 em 2021, e de violência psicológica contra mulheres, que foram 8.390.

O estudo, feito anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é baseado em números de fontes oficiais dos órgãos públicos responsáveis.

Como denunciar
O ministério também recomenda que, em caso de suspeita de violação dos direitos de uma mulher, a vítima, ou o denunciante, procure a delegacia de polícia especializada mais próxima. A denúncia pode também ser feitapara os números de telefone 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que apoia a Operação Maria da Penha, também mantém a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgão competentes.

Estados e organizações sociais também oferecem auxílio às mulheres em situação de violência. Clique aqui e saiba onde mais é possível encontrar apoio.

Leia também:

Mulher em surto incendeia casa com marido e crianças dentro

Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Governo Bolsonaro tirou 94% do investimento no combate à violência contra a mulher

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Em pouco menos de quatro anos, o Governo Bolsonaro propôs 94% a menos de recursos públicos destinados às políticas de combate à violência contra a mulher. A porcentagem foi obtida após a comparação com os valores do Orçamento da União nos quatro anos imediatamente anteriores ao atual presidente da República.

Os dados foram disponibilizados por um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e os valores foram corrigidos pela inflação observada durante período destacado.

Durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) entre 2020 e 2023, anos para os quais o atual chefe do Executivo aprovou o Orçamento da União, foram previstos R$ 22,96 milhões para as políticas específicas de combate à violência contra a mulher. Entre 2016 e 2019, os valores – já reajustados – chegaram a R$ 366,58 milhões.

Após a proposta do Governo Federal, os valores podem ser reajustados pelo Congresso Nacional, o que aconteceu no Orçamento deste ano, por exemplo. Enquanto o Executivo havia proposto apenas R$ 6,3 milhões para as políticas específicas de combate à violência contra a mulher, o Legislativo aumentou o total para R$ 44, 3 milhões.

Fonte: TV Cultura

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Homem espanca esposa porque ela visitou a mãe

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Uma briga de casal quase termina em morte na estrada do Pequiá, em Carapicuíba, no último final de semana.

Segundo informações da Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri, uma mulher foi agredida pelo marido dentro de veículo Ford Ka porque ela foi visitar a mãe.

Os guardas foram acionados por pessoas que estranharam a gravidade da discussão entre o casal.

No local, abordaram o Ford Ka saindo de um condomínio. A mulher, de 21 anos, estava com vários hematomas na face e reclamando de muita dor de cabeça. Foram inúmeros socos em seu rosto. No braço haviam marcas de mordidas.

No carro foi encontrado, debaixo do banco traseiro, uma pistola calibre .380, com a numeração raspada, além de um carregador com 13 munições. No apartamento do casal havia maconha.

Na delegacia, o homem, de 31 anos, confessou a agressão. A vítima foi levada ao Hospital Geral de Carapicuíba onde ficou em observação devido a gravidade das lesões.

Ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, lesão corporal e violência doméstica. Já tinha passagem por furto e violência doméstica contra outra namorada.

A ocorrência foi aberta no 1º DP de Carapicuíba e encaminhada à Delegacia da Mulher de Barueri.

Fonte: Webdiário – Foto: SECOM-Carapicuíba