Em Santana de Parnaíba, violência contra a mulher não tem desculpa, tem cadeia

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Nos últimos 11 anos, a cidade passou a contar com serviços especializados para garantir a segurança e proteção das parnaibanas, como a Patrulha Guardiã Maria da Penha, a Delegacia de Defesa da Mulher, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher e a Secretaria da Mulher e da Família


De cada 10 mulheres brasileiras, três já sofreram violência doméstica, e a cada 30 segundos uma mulher é vítima de algum tipo de agressão, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.

Diante do aumento expressivo da violência contra a mulher, a Prefeitura de Santana de Parnaíba tem se preocupado em proteger as mulheres da cidade, investindo em equipamentos e políticas públicas para combater todas as formas de violência contra as parnaibanas. 

Nos últimos 11 anos, diversos investimentos foram realizados para a proteção feminina, como a implantação da sede da Delegacia de Defesa da Mulher, na região central do município, que tem como objetivo oferecer um espaço adequado para o registro de queixas e crimes. Simultaneamente, o município implementou um projeto para substituir toda a malha de iluminação pública, trocando as lâmpadas de lítio por luminárias de LED, o que ajuda a inibir atividades criminosas, proporcionando maior segurança, especialmente para as mulheres.

Em 2018, por meio de um convênio com o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), órgão ligado ao Ministério Público de São Paulo, foi implantada a Patrulha Guardiã Maria da Penha. O serviço visa fiscalizar as medidas protetivas expedidas pela Justiça, além de oferecer orientação e acolhimento às vítimas por meio de visitas periódicas. Desde sua criação, a patrulha atendeu 1.092 casos de mulheres no município, sendo que 520 seguem ativos, com acompanhamento contínuo, garantindo a segurança e o cumprimento efetivo das penalidades contra os agressores. 

Já no ano de 2019, foi criada uma Secretaria da Mulher e da Família, que oferece programas e serviços como acompanhamento psicológico, atividades físicas, workshops e cursos. Estas iniciativas visam promover a segurança por meio do fortalecimento e empoderamento feminino. Além disso, o município desenvolve ações em várias frentes, como campanhas de informação e conscientização nas unidades de saúde e escolas municipais, programas de formação e qualificação profissional, e desenvolvimento econômico para promover a independência financeira, por meio das Secretaria da Mulher, Semedes, Desenvolvimento Social e Fundo Social.

A cidade também conta com o Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violência (NUPAV), localizado na Rua Coronel Raimundo, 90, no Centro, que oferece acolhimento e apoio psicológico às vítimas de violência em situação de risco. 

Em setembro de 2023, a administração municipal inaugurou o Espaço de Proteção e Amparo para as Mulheres (EPAM), atualmente chamado Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), na Rua Nicarágua, 7. O espaço, localizado no mesmo prédio da Delegacia de Defesa da Mulher, oferece abrigo provisório às mulheres vítimas de violência doméstica, acompanhadas ou não de seus dependentes, que precisam deixar seus lares por questões de segurança. O local funciona 24 horas e oferece total apoio, incluindo dormitórios para mães e crianças, equipe de segurança, alimentação, acompanhamento psicológico e uma equipe multidisciplinar para ajudar as vítimas a romperem o ciclo de violência e retomar o controle de suas vidas.

Canais de Denúncia

Para denunciar qualquer violência, basta ligar para o número 180, serviço gratuito e disponível 24 horas para receber denúncias de violência contra a mulher. Também estão disponíveis os números 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar) e 153 (Guarda Civil Municipal). Caso a vítima prefira, é possível realizar o boletim de ocorrência online através do site: www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br.

Além disso, recentemente, a cidade passou a contar com o aplicativo “Parnaíba Segura”, que permite o registro de denúncias de violência, acidentes e outras ocorrências. O app, que está disponível tanto para Android quanto para IOS, também possui o sistema de Botão do Pânico, onde a vítima pode acionar imediatamente a viatura mais próxima para averiguar a situação. Quando solicitado, a resposta é imediata, com a viatura se deslocando rapidamente para o atendimento.

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Fonte/foto: PMSP

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Registros de estupros crescem 15,8% no Estado de SP

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Os dados estatísticos divulgados nesta terça-feira (25) mostram um aumento de 15,8% dos casos de estupros no Estado de São Paulo nos três primeiros meses do ano, passando de 3.066 casos no ano passado para 3.551 neste ano. 

Para a Delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, os dados podem representar um grande avanço no que diz respeito à confiança da vítima no trabalho da Polícia. “O crime de estupro é um dos mais subnotificados, tese comprovada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e vários outros institutos que estudam o tema. Portanto, o número de estupros pode ser até quatro vezes maior do que o que temos registrado. Porém, a constante divulgação de informações sobre esses crimes, como denunciar, sobre direitos e possibilidades das vítimas aumentam os registros, pois às vítimas entendem e se fortalecem em denunciar”, explica a delegada. 

Além disso, em 2018, houve uma modificação da lei e isso automaticamente fez que as estatísticas aumentassem. A ação penal antes era pública condicionada à representação. A polícia só podia agir com autorização das vítimas maiores. Agora, a ação ficou pública incondicionada.  A polícia tem que agir independentemente da vontade das vítimas. 

“Os dois anos da pandemia e as escolas fechadas represaram, de alguma forma, os dados, já que as escolas são muito importantes na detecção desses crimes”, complementa a delegada.

Políticas públicas adotadas

O Estado de São Paulo conta com 140 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), sendo 11 delas com funcionamento ininterrupto. Além disto há também 77 salas DDMs 24h anexas aos plantões policiais onde as vítimas são atendidas pela equipe da DDM online por videoconferência. Todas as delegacias do Estado seguem o Protocolo Único de Atendimento, que estabelece um padrão para atender e melhor acolher casos de violência contra mulher.

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Fonte: SSP-SP/Secretaria da Segurança Pública – Foto: Flickr/Ag. Altaphoto/Direitos Reservados

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