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Lula sanciona lei que permite uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que prevê o uso de tornozeleira eletrônica, ou de qualquer outro dispositivo de monitoramento, para agressores acusados de violência doméstica contra a mulher.  A penalidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (25).

A medida aprimora a Lei Maria da Penha e tem como objetivo reforçar a eficácia das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. Além da assinatura de Lula, o documento foi assinado por três ministras: Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Cida Gonçalves (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento).

A nova lei também determina que a vítima receba um dispositivo de segurança que a alerte caso o agressor se aproxime. A legislação já previa o afastamento do agressor e outras medidas; contudo, o monitoramento eletrônico poderá agora ser aplicado de forma cumulativa, oferecendo um reforço imediato à proteção, segundo informações do UOL.

A assinatura de Lula ao projeto de lei ocorreu na quinta-feira (24), durante um evento no Palácio do Planalto, que também serviu para sancionar outros dois projetos de proteção às mulheres.

O primeiro projeto sancionado prevê o aumento da pena em casos de violência psicológica contra a mulher, caso sejam usadas tecnologias de inteligência artificial ou qualquer outro meio de alteração de voz ou imagem.

Já a segunda lei proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadoras em processos de seleção para bolsas de estudo ou pesquisa, em razão de gestação, parto, adoção ou nascimento de filho.

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Fonte: TV Cultura – Foto: SSP-SP

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Um alerta chocante: A cada 17 horas, uma mulher é morta no Brasil

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Um novo relatório da Rede de Observatórios da Segurança expôs uma realidade alarmante: em 2024, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 17 horas nos nove estados monitorados, incluindo São Paulo. O estado paulista encabeça a lista dos mais violentos, registrando 1.177 eventos de agressão e 144 feminicídios – a maioria cometida por parceiros ou ex-parceiros.

O levantamento, divulgado nesta quinta-feira (13), aponta que, no total, 531 mulheres foram assassinadas pelo fato de serem mulheres no último ano. Além disso, ao menos 13 mulheres sofreram violência a cada 24 horas. “Apesar dos avanços na legislação e das políticas públicas, os números seguem crescendo”, alerta a pesquisadora Edna Jatobá.

A capital paulista lidera as estatísticas no estado, com 149 casos de violência, seguida por São José do Rio Preto (66) e Sorocaba (42). A maior parte das vítimas tinha entre 18 e 39 anos.

Enquanto outros estados, como Pernambuco e Bahia, registraram pequenas quedas nos índices de violência, São Paulo segue no topo do ranking, reforçando a necessidade de medidas mais eficazes para a proteção das mulheres.

Confira o número de vítimas de violência e de feminicídios em cada estado em 2024: 

EstadoVítimas de violênciaFeminicídios
Amazonas 60433
Bahia25746
Ceará207 45
Maranhão365 54
Pará38841
Pernambuco31269
Piauí23836
Rio de Janeiro63363
São Paulo1.177144
Total4.181531

Leia também: Resgate heróico: Motociclista é salvo por policiais militares após cair de viaduto no Rodoanel

Foto: Arquivo/PMB – *Com informações Ag. Brasil

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Polícia Militar age com rapidez e resgata vítima de violência doméstica em Itapevi

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Na madrugada desta segunda-feira (2), policiais militares atenderam a uma ocorrência de violência doméstica na Avenida Leda Pantalena, em Itapevi.

No local, os policiais encontraram um indivíduo visivelmente alterado que mantinha a vítima como refém, segurando-a pelo pescoço. A situação rapidamente escalou quando o agressor tentou avançar contra um dos policiais com intenção de agredi-lo.

Para conter a ameaça e proteger a vítima, os militares utilizaram armamento de menor potencial ofensivo, neutralizando a ação do infrator e preservando a integridade física de todos os envolvidos.

Após ser imobilizado, o homem foi algemado e encaminhado ao Pronto Socorro Central de Itapevi para avaliação médica. Em seguida, ele foi conduzido à Delegacia da Mulher de Barueri, onde as demais partes envolvidas na ocorrência também compareceram para os devidos procedimentos legais.

Leia também: Marcha para Jesus 2024 de Jandira promete emocionar com show inédito de Soraya Moraes

Fonte: PMESP

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Projeto de empregabilidade para mulheres realizará processo seletivo para 200 vagas no CIC Oeste

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Em alusão ao dia 25 de novembro, Dia Internacional Pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, o Centro de Integração da Cidadania (CIC) Oeste, da Secretaria da Justiça e Cidadania, preparou mais uma ação de empregabilidade para mulheres. Nos dias 25 e 26 de novembro serão oferecidas entrevistas de emprego para 200 vagas de trabalho em home office.

Essa é a terceira edição do projeto, o qual já empregou de 2023 a julho de 2024, cerca de 120 mulheres. A ação tem como objetivo trazer para as mulheres ações assertivas e efetivas para seu atendimento, acolhendo e buscando formas para empregá-las, para que não se afastem e sejam afastadas do mercado de trabalho, contribuindo com sua independência financeira, incentivo à autoestima e empoderamento.

Quem pode participar? 

  • Vítimas de Violência Doméstica – Com Boletim de Ocorrência e Medida Protetiva;
  • Mães solos – Com crianças pequenas de até 6 anos;
  • Mulheres PCD´s;
  • Mães de crianças PCds (que não recebem o BCP/LOAS);
  • Mulheres com + 50 anos.

Quais os requisitos?

  • Estarem dentro de um dos grupo acima citado;
  • Acima de 18 anos; Com Ensino Médio completo; Ter conhecimento em informática.
  • Inscreva-se aqui:  https://forms.gle/NfvNHacqfvqD3CaXA
  • Data: Segunda-feira (25) e Terça-feira (26) 
  • Horário: a partir das 10h 
  • Endereço: Estr. das Taipas, 990 – Parque Nações Unidas, São Paulo – SP
  • Localização: https://maps.app.goo.gl/Yix95V9UvcxTHnNf8

Leia também: Transição de governo de Santana de Parnaíba trabalha para implantação de bilhete único

Fonte: Secretaria da Justiça e Cidadania – Foto: arquvio/SECOM-Osasco

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Homem é preso por violência doméstica e descumprimento de medida protetiva em Osasco

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Nas primeiras horas deste domingo (16), por volta das 02h40, policiais militares responderam a um chamado de violência doméstica na Avenida Dom Pedro Primeiro.

Ao chegarem ao local, os policiais fizeram contato com a vítima, que informou que seu ex-companheiro estava na residência, violando uma medida protetiva em vigor contra ele. O acusado afirmou estar em disputa pela posse do imóvel com a vítima, alegando que ela se recusa a sair da casa.

Diante dos fatos, o homem foi conduzido ao 5º Distrito Policial, onde o delegado de plantão tomou conhecimento do caso e adotou as medidas legais cabíveis.

Leia também: Suspeitos são presos em Barueri após roubar casa no interior paulista

Fonte: PMESP

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Quase metade dos monitorados por tornozeleira são acusados de violência contra a mulher

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Quase metade dos criminosos soltos em audiências de custódia e que são monitorados com tornozeleira eletrônica foram acusados de violência doméstica. Desde o dia 11 de setembro, quando teve início o monitoramento, até o dia 8 de dezembro, 123 pessoas passaram a usar a tornozeleira, sendo 57 homens por violência contra a mulher.

‌Do total de monitorados, quatro foram presos em flagrante por descumprirem a medida protetiva, que é uma proteção prevista em lei para a mulher que se encontra em situação de violência doméstica.

‌Desde setembro, os acusados soltos em audiências de custódia na capital são monitorados com tornozeleiras eletrônicas. Foram disponibilizadas 200 tornozeleiras, por meio de uma parceria entre as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária.

‌Inicialmente, o sistema monitora apenas pessoas detidas na capital paulista, mas será expandido para outras regiões do Estado. Além dos acusados de violência doméstica, o tornozelamento está disponível para criminosos que já foram presos mais de uma vez como forma de reduzir a reincidência criminal durante o cumprimento de penas ou medidas alternativas à prisão.

‌A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo, Jamila Jorge Ferrari, considera positivo o resultado do projeto. “Nós salvamos a vida de quatro mulheres, porque se está descumprindo a medida protetiva, talvez estivesse com uma intenção de cometer um crime mais grave contra essa mulher”, afirma.

‌A partir do momento em que o agressor é monitorado com a tornozeleira, se ele se aproximar da vítima, automaticamente as forças policiais serão acionadas. Jamila destaca que a prisão desses quatro agressores comprova que o projeto funciona.

‌“Quatro agressores que talvez não tenham entendido a importância do que foi falado para eles. Talvez não tenham acreditado que de fato a Polícia Militar estava de olho e que ao tentarem a sorte foram presos em flagrante”.

‌A coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo reforça que o monitoramento de acusados de violência doméstica é uma das ferramentas que faltavam para conseguir colocar em prática a efetiva proteção da mulher.

‌“É uma iniciativa importantíssima, traz para essa mulher uma maior sensação de segurança, porque ela sabe que ele está sendo monitorado. Com isso, pode se sentir segura para sair de casa para trabalhar e estudar. Ao mesmo tempo, também mostra para esse agressor que se ele tentar algo será preso em flagrante”, diz.

‌Mas a delegada ressalta a importância da vítima de violência doméstica registrar uma denúncia contra seu agressor. “A partir do momento em que essa vítima faz a denúncia, ou seja, vai até uma delegacia de polícia, registra um boletim de ocorrência e solicita a medida protetiva, essa vítima passa a ter à sua disposição diversas ferramentas de proteção”, explica.

Leia também: Partido da Mulher reafirma apoio a Beto Piteri e lança pré-candidata a vereadora em Barueri

Fonte: Governo de SP – Foto: Reprodução/TV Band

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Santana de Parnaíba realiza a abertura da 8ª edição do Parnaíba Mais Leve 

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Com caminhada de conscientização sobre o Agosto Lilás, campanha que visa o enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, a Prefeitura de Santana de Parnaíba promoveu, na noite de 17 de agosto, a abertura oficial da 8ª edição do Parnaíba Mais Leve. O programa de mudança de hábitos já provocou transformações na vida de mais de 7 mil famílias da cidade.

 As inscritas desta edição se reuniram no final da tarde no Bolsão de Estacionamento do Centro, de onde partiram em direção ao Estádio Municipal Prefeito Gabriel Marques da Silva com muita energia e ao som de músicas animadas e divertidas em uma caminhada de quase 1,5 km.

Na sequência, a cerimônia de abertura foi marcada pelo acendimento da pira, que representou o início de uma nova vida para as mulheres que aderiram ao programa, seguido por uma grande queima de fogos e aulão de ritmos com os professores do Parnaíba Mais Leve. 

Criado em 2019, o Programa Parnaíba Mais Leve surgiu com o intuito de promover a readequação de hábitos alimentares e inserção de exercícios físicos na rotina das mulheres. De lá pra cá ganhou corpo e conta com alunas em nove diferentes polos da cidade (Colinas, São Pedro, Cururuquara, Fazendinha, Cento e Vinte, Parque Santana, Alphaville, Centro, e a novidade desta edição: Refúgio dos Bandeirantes). 

Além das mudanças na alimentação e prática esportiva, as mulheres passam por palestras e treinamentos pessoais, aulas de danças do ventre, corrida de rua, yoga, acompanhamento nutricional e psicológico por um período de 90 dias. 

Ao final do período estipulado, a Secretaria da Mulher e da Família realiza a premiação das melhores colocadas do programa com base em requisitos pré- -definidos que geram uma pontuação final, como: quantidade de peso eliminado, participação nas palestras, entre outros.

Leia também: Corinthians arcará com despesas decorrentes do acidente que vitimou oito torcedores

Fonte: SECOM-Santana de Parnaíba

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