Transporte público: vereadores de SP propõem lei do passe livre para população de baixa renda

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Um novo projeto de lei (PL) que libera o passe livre no transporte coletivo público da cidade de São Paulo foi protocolado na última quinta-feira (15). A proposta, dos vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, visa beneficiar pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O primeiro artigo do projeto revela o nome do plano e as intenções da concessão:

“A presente lei autoriza o Poder Executivo instituir o programa de Vale Transporte Social para a população de baixa renda e aos desempregados, com o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito no município de São Paulo”.

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Como funcionaria?

De acordo com as informações apresentadas, a oferta gratuita mensal seria realizada por meio do fornecimento de créditos de passagens. Segundo o texto, os beneficiários do programa deverão comprovar que residem na capital paulista. Dessa forma, poderão receber por mês, pelo menos, o valor de 44 viagens.

Paulo Frange, presidente da subcomissão da Tarifa Zero na Câmara dos Vereadores, disse, na última semana, que a cidade de São Paulo tem a capacidade de realizar a implementação. De acordo com ele, o financiamento não seria feito com aumento ou criação de taxas. Além disso, afirmou que a intenção é fazer a aplicação do passe livre de forma gradual, a começar pela população de baixa renda.

O PL desta quinta (15) teve a participação dos nove integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara: Jair Tatto (PT), Isac Félix (PL), Atílio Francisco (Republicanos), Cris Monteiro (Novo), Sidney Cruz (Solidariedade), Paulo Frange (PTB), Rinaldi Digilio (União Brasil), Roberto Tripoli (PV) e Rute Costa (PSDB).