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A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Setran), divulgou que, de 10/1 a 31/3, todos os veículos escolares cadastrados no município deverão ser submetidos à vistoria veicular do 1º semestre de 2022 para renovação da Autorização Municipal do Condutor de Transporte Escolar.
As vistorias serão realizadas mediante agendamento por telefone (2182-1482), pelo Departamento Municipal de Transportes (Avenida Franz Voegeli, 930, Vila Yara), conforme consta na Portaria Setran nº 02, publicada na edição nº 2164 da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) no dia 5 de janeiro de 2022 (páginas 117 e 118).
Na data de vistoria agendada, os transportadores escolares deverão estar regulares quanto aos débitos municipais e apresentar cópia e original de toda a documentação exigida no artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 4873/2017 e Portaria Detran/SP nº 1310/2014 para Renovação da Autorização Municipal do Condutor.
Toda a documentação passará por conferência e verificação de autenticidade, ressaltando que somente serão liberadas as vistorias para os transportadores que apresentarem toda a documentação prevista em lei.
Após a vistoria de verificação do estado de conservação do veículo é que será emitido o respectivo Selo de Vistoria.
Vale lembrar que a renovação da Autorização Municipal do Condutor feita fora do prazo estipulado pelo Departamento Municipal de Transportes terá cobrança de 60 Unidades Fiscais do Município de Osasco (UFMOs). Tal cobrança é destinada ao Fundo Municipal de Trânsito.
Serviço
Convocação dos prestadores de serviço de Transporte Escolar para Renovação da Autorização Municipal do Condutor do 1º semestre de 2022
Quando: de 10/1 a 31/3
Agendamento: por telefone – Departamento Municipal de Transportes (11) 2182-1482
Fonte/Texto: SECOM – Osasco/Olga Liotta – Imagem: Marcelo Deck/SECOM – Osasco
