Categoria: Estado São Paulo

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O Governador João Doria sancionou a Lei Complementar que autoriza os policiais civis a desempenhar a atividade delegada nos municípios e voluntariamente reforçarem o policiamento durante suas folgas.

A Lei Complementar nº 1.372/2022, que foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (13), altera a Lei 10.291/68 sobre o Regime Especial de Trabalho Policial para possibilitar a ampliação das ações de segurança pública em 645 cidades do Estado, com gestão associada de serviços públicos entre governos estadual e municipais.

O município interessado em incluir o trabalho dos policiais civis nas ações de segurança pública em áreas de interesse da sociedade poderá firmar um convênio com o Estado. Anteriormente, o serviço era permitido apenas a policiais militares.

A atuação dos policiais civis na atividade delegada será regulamentada com publicação no Diário Oficial do Estado.

Fonte/texto/foto: Portal Governo SP

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O Governo de SP disponibilizou o pré-cadastro para vacinação do público infantil, na faixa etária de 5 a 11 anos, contra COVID-19. Pais e responsáveis podem realizar a partir de hoje o cadastramento no site “Vacina Já”. A estimativa é de que 4,3 milhões de crianças comecem a ser vacinadas assim que as doses forem liberadas pelo Ministério da Saúde.

“Temos 4,3 milhões de crianças nessa faixa etária para serem atendidas pelo programa estadual de imunização. Já imprimimos e distribuímos 4,5 milhões de carteirinhas de vacinação para esse público. Além disso, preparamos e treinamos os profissionais que farão a logística dos mais de 5 mil pontos de vacinação, além de 268 escolas públicas estaduais que também estarão presentes na imunização de crianças entre 5 e 11 anos”, disse o Governador João Doria.

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O pré-cadastro é opcional e não é um agendamento, mas agiliza o atendimento nos locais de imunização, evitando filas e aglomerações. Para cadastrar os filhos, os pais ou responsáveis devem acessar o link (https://www.vacinaja.sp.gov.br/), clicar no botão “Crianças até 11 anos” e preencher o formulário online.

Caso não consigam realizar o pré-cadastro, os pais não precisam se preocupar, pois a vacinação também será feita mesmo sem ele, com realização do cadastro completo presencialmente na unidade de vacinação. A prioridade da imunização será para crianças com comorbidades.

“Estamos prontos para iniciar a campanha de vacinação do público infantil desde o dia 16 de dezembro. Toda logística está organizada, as carteirinhas, seringas e outros materiais já foram distribuídos para início da imunização de crianças entre 5 e 11 anos, com prioridade para as crianças com comorbidades. Aguardamos o envio do Ministério da Saúde, previsto para o dia 13 de janeiro, para 24 horas depois distribuirmos as doses dos imunizantes”, afirmou a coordenadora do Plano Estadual de Imunização (PEI), Regiane de Paula.

Plano de vacinação

A expectativa do Governo de SP é vacinar as 4,3 milhões de crianças com idades entre 5 e 11 anos no período de três semanas. A capacidade da vacinação infantil em São Paulo é de cerca de 250 mil crianças por dia, além dos jovens e adultos que já vêm sendo imunizados nos 645 municípios contra a Covid-19.

Há 5,2 mil locais de vacinação disponíveis em todo o estado, número que deverá ser ampliado com postos volantes em escolas da rede estadual. A Secretaria de Estado da Saúde também já adquiriu 9 milhões de seringas e agulhas que serão usadas na vacinação infantil. O Estado também iniciou a distribuição de 4,5 milhões de cartões de vacinação específicos para o público com idade entre 5 e 11 anos.

São Paulo aguarda o envio de imunizantes pediátricos da Pfizer por parte do Ministério da Saúde, aprovado desde 16 de dezembro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para que possa iniciar o plano de vacinação do público infantil.

Fonte/texto: Portal Governo SP – Imagem Capa: Freepik

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O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (5) que o Estado de São Paulo está pronto para iniciar a vacinação das crianças entre 5 e 11 anos de idade contra a COVID-19. A capacidade de imunização estadual permite que todas as 4,3 milhões de crianças com idade entre 5 e 11 anos tomem pelo menos uma dose em, no máximo, três semanas.

“O Governo de São Paulo já definiu e tem pronto o seu plano para vacinar todas as crianças do estado entre 5 e 11 anos”, declarou Doria. “Temos a vacina infantil contra a COVID-19 aprovada há quase um mês pela Anvisa. Por ações deliberadamente protelatórias, o Ministério da Saúde ainda não disponibilizou a vacina para que as crianças possam ser imunizadas”, reforçou.

A capacidade da vacinação infantil em São Paulo é de cerca de 250 mil crianças por dia, além dos jovens e adultos que já vêm sendo imunizados nos 645 municípios contra a Covid-19. Há 5,2 mil locais de vacinação disponíveis em todo o estado, número que deverá ser ampliado com postos volantes em escolas da rede estadual.

Leia também:

Shoppings de Osasco realizam vacinação contra Covid-19

Toda a logística e infraestrutura da Secretaria de Estado da Saúde está preparada para o início imediato da campanha para proteger crianças contra o coronavírus. São Paulo aguarda o envio de imunizantes pediátricos da Pfizer por parte do Ministério da Saúde, aprovado desde 16 de dezembro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A meta de São Paulo é vacinar 4,3 milhões de crianças, com prioridade para 850 mil delas com comorbidades, deficiências, indígenas e quilombolas. O Governo do Estado também aguarda resposta da Anvisa ao novo pedido do Instituto Butantan para uso da Coronavac na imunização infantil. Há 12 milhões de doses desta vacina prontas para uso na campanha.

A Secretaria de Estado da Saúde também já adquiriu 9 milhões de seringas e agulhas que serão usadas na vacinação infantil. O Estado também iniciou a distribuição de 4,5 milhões de cartões de vacinação específicos para o público com idade entre 5 e 11 anos.

“Desde o dia 16 de dezembro, se tivéssemos iniciado a vacinação por conta do envio de doses pelo Ministério da Saúde, mais de 90% de nossas crianças já teriam recebido pelo menos uma dose”, afirmou o Secretário Executivo de Saúde do Estado, Eduardo Ribeiro. “É um momento de muita expectativa do Governo de São Paulo pelo imediato envio de doses suficientes por parte do Ministério da Saúde.”

A apresentação com dados e informações apresentados na entrevista coletiva desta quarta está disponível no link https://issuu.com/governosp/docs/apresenta_o_vacina_o.pptx_1_.

Fonte/Texto: Portal Governo SP – Imagem: Rawpixel

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O Governador João Doria assinou decreto que determina que todos os servidores públicos estaduais deverão apresentar comprovante de vacinação completa contra a COVID-19. A medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais da ativa em órgãos de administração direta e indireta do Estado de São Paulo e deve ser cumprida até o próximo domingo (9).

O decreto que torna obrigatória a comprovação de vacinação contra o coronavírus foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado. O comprovante só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação em relação à vacina.

Os documentos devem ser encaminhados aos órgãos setoriais de recursos humanos por meio eletrônico. Quem descumprir o prazo fixado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.

O regramento que estabelece possíveis punições a quem não apresentar a documentação está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (lei estadual 10.261/68) e Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (lei estadual complementar 893/01), além de normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.

Outras regras complementares também poderão ser editadas de acordo com a necessidade de cada Secretaria de Estado ou órgãos de administração indireta.

Fonte/Texto: Portal Governo SP – Imagem: Rawpixel

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O Governo de São Paulo enviou, na manhã deste domingo (26) dois helicópteros Águia e dois aviões para auxiliar as vítimas das chuvas que atingem o estado da Bahia.

Também foram enviados outros 14 profissionais do Corpo de Bombeiros e do Comando de Aviação da Polícia Militar que embarcaram do Campo de Marte, na zona norte da capital paulista, e 16 da cidade de Ribeirão Preto.

Eles vão se juntar aos outros seis bombeiros que partiram, na noite de sábado (25), da Estação de Bombeiros, do bairro do Belém, em direção ao Sul da Bahia levando um caminhão com cinco embarcações.

A força-tarefa é composta por oficiais e praças especialistas em resgates, salvamento e logística. A operação é integrada pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo, Comando de Aviação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros da Bahia, Fundação Florestal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e voluntários.

Fonte/Texto/Fotos: Portal Governo SP

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No próximo sábado (25) e na sexta-feira seguinte (31) são comemorados os feriados nacionais de Natal e Ano Novo. Com isso, alguns serviços estaduais em São Paulo podem ter horários de funcionamento alterados nesta data e nas respectivas vésperas.

Na retomada segura promovida pelo Governo de SP, as regras gerais e setoriais de segurança sanitária continuarão as mesmas da fase de transição e válidas para os 645 municípios. As prefeituras possuem autonomia para determinar rigidez de restrições conforme as circunstâncias locais da pandemia e capacidade hospitalar.

Todas as atividades econômicas devem obedecer aos protocolos setoriais de segurança sanitária previstos no Plano SP (saopaulo.sp.gov.br/planosp/). Veja abaixo o que abre e o que fecha e se programe.

Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde divulga informa o funcionamento dos serviços de saúde estaduais durante os feriados de final de ano. Os hospitais estaduais manterão o funcionamento normal para atendimento às urgências e emergências, tanto nos prontos-socorros quanto nos setores de internação e centros cirúrgicos.

Nos feriados, os postos de doação da Fundação Pró-Sangue não funcionarão, com atendimentos parciais apenas na sexta-feira (24) e (31) nas unidades Clínicas, Regional de Osasco e Mandaqui. Para mais informações, acesse: www.prosangue.sp.gov.br.

O Centro de Referência ao Idoso (CRI Norte) e o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia (IPGG) na Zona Leste estarão fechados nas vésperas e nos feriados.

Serão mantidos os atendimentos nos Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) na sexta (24) nas seguintes unidades: AME Bauru, AME Campinas, AME Carapicuíba, AME Casa Branca, AME Catanduva, AME Dracena, AME Franca, AME Itapeva, AME Ituverava, AME Jardim dos Prados, AME Ourinhos, AME Presidente Prudente, AME Taboão da Serra, AME Taquaritinga, AME Tupã e AME Vila Maria. Na sexta-feira (31) somente os AMEs Casa Branca e Jardim dos Prados não terão expediente.

As unidades da Farmácia Dose Certa não terão expediente nas vésperas e feriados. As Farmácias de Medicamentos Especializados (FME), conhecidas popularmente como de “alto custo”, terão expedientes somente até os dias 23 e 30, exceto a farmácia de Ribeirão Preto que manterá as atividades especificamente nos dias 29 e 30, suspendendo atendimentos nas vésperas e feriados. A farmácia localizada no Hospital Estadual de Bauru funcionará normalmente, inclusive nos dias 24 e 31, com exceção dos sábados de Natal (25) e Ano Novo (1º).

Poupatempo

Os postos do Poupatempo em todo o estado estarão fechados na sexta-feira e no sábado (dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro de 2022), vésperas e celebrações de Natal e Ano Novo. As unidades reabrem em seu horário habitual a partir de segunda-feira, dias 27 de dezembro e 3 de janeiro de 2022.

O atendimento presencial é realizado mediante agendamento prévio de data e horário. Para isso, o cidadão pode utilizar os canais digitais do programa – portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital ou totens de autoatendimento.

O Poupatempo já oferece cerca de 170 serviços eletrônicos, que podem ser feitos 24 horas por dia, sete dias por semana, com segurança e comodidade. Entre as opções, estão renovação de CNH, emissão do Atestado de Antecedentes Criminais, consulta de IPVA, carteira de vacinação digital contra a Covid-19, entre outros.

CPTM, Metrô e EMTU

Neste ano, as empresas ligadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) não terão operação comercial com horário estendido para festas de fim de ano. Entretanto, ajustes foram feitos para facilitar o deslocamento de passageiros que necessitam utilizar trens, metrô e ônibus intermunicipais durante o período.

CPTM — Nos dias 24 e 31 de dezembro, todas as linhas da CPTM operam com intervalos habituais de um dia útil. Já nos sábados, dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, e domingos, dias 26 de dezembro e 02 de janeiro, a programação será equivalente a de domingo, com intervalos médios de até 35 minutos. A Linha 13-Jade opera com 20 minutos de intervalo entre os trens todos os dias.

EMTU — As linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU/SP nas cinco regiões metropolitanas do Estado operam com programação horária diferenciada. No dia 24 de dezembro, a programação horária será equivalente a de sábado. Nos dias 25, 26, 31/12 e 01 e 02/01, as partidas seguirão os horários de domingo. Nos outros dias a operação será a habitual de um dia útil.

Metrô — As linhas gerenciadas pelo Metrô de São Paulo (1-Azul, 2-Verde, 3-Vermelha e 15-Prata) e pelas concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade (Linha 4-Amarela e 5-Lilás, respectivamente) não terão alterações, operando todos os dias das 4h40 às 00h, com frota de trens e intervalos normais para um dia útil.

Bikes – Aos sábados, domingos e feriados, os passageiros podem embarcar com suas bicicletas convencionais e também elétricas de tamanho semelhante ao das convencionais no Metrô, na CPTM e nas concessionárias ViaQuatro e ViaMobilidade. Nos dias úteis, de segunda a sexta, o embarque é permitido entre 10h e 16h e das 21h até o encerramento da operação. O embarque da bike no trem é permitido apenas no último carro, no limite de quatro bicicletas por viagem.

Sabesp

Nas datas de véspera dos feriados de Natal, 24/12 (sexta-feira), e do Ano Novo, 31/12 (sexta-feira), a Central de Atendimento Telefônico (0800 055 0195) funcionará das 6h às 12h (meio-dia). Já nas datas dos feriados de Natal (25/12) e do Ano Novo (1º/01), não haverá atendimento. Para serviços emergenciais, o número de telefone 195 funcionará 24 horas, todos os dias.

Na Agência Virtual e no Sabesp Fácil o atendimento será 24 horas, todos os dias, pelo site http://site.sabesp.com.br/site/Default.aspx. É possível informar vazamentos e consultar informações sobre contas, entre outros serviços.

Nas Agências e Quiosques Presenciais (Agenda SP, Descomplica SP e unidades do Poupatempo) e no Atendimento On-Line não haverá expediente nas datas de 24/12 e 25/12, e 31/12 e 1/1. A Sabesp Soluções Ambientais (0800 771 2482) oferecerá atendimento nos dias 24/12 e 31/12, entre 8h e 12h (meio-dia). Nas datas dos feriados (25/12 e 1/1), não haverá expediente.

Na Ouvidoria não haverá atendimento telefônico nos dias 24/12 e 31/12. Lembrando que a Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria (0800 055 0565) atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Defesa Civil do Estado

A Defesa Civil do Estado ficará à disposição durante os feriados de fim de ano por meio do Núcleo de Gerenciamento de Emergências, pelo telefone 2193 8888 e e-mail: defesacivil@sp.gov.br.

Bom Prato

Todas as 59 unidades do Bom Prato irão servir somente almoço nos dias 24 e 31 de dezembro. Nos dias 25 de dezembro e 01 de janeiro estarão abertas somente as sete unidades da capital, que servirão também a refeição do almoço. São os restaurantes do Brás, Campos Elísios, Lapa, 25 de Março, São Mateus, Guaianases e Santana.

Todas as 59 unidades ficarão fechadas nos dias 26 de dezembro e 02 de janeiro. O funcionamento voltará normalmente a partir do dia 03 de janeiro.

Fazenda

O expediente de atendimento nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), nestas últimas semanas de dezembro, será normal, com exceção dos dias 24 e 31/12 (não haverá atendimento conforme o decreto  66.318/2021).

JUCESP

A JUCESP terá o atendimento presencial suspenso nos feriados. Porém, seus serviços on-line seguem disponíveis no site: www.institucional.jucesp.sp.org.br.

PAT e Banco do Povo

As unidades de São Paulo do Banco do Povo estarão fechadas nos feriados. Demais municípios seguem determinação local. Os PATs, como estão sob gestão das prefeituras, seguem as normas municipais. O PAT Central, da Rua Boa Vista, estará fechado.

Fonte/Texto: Portal Governo SP – Imagem: Divulgação/Poupatempo

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O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, preparou um pacote inédito de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA-2022, e estendeu o prazo de pagamento, de três para cinco parcelas começando em fevereiro. As medidas têm como objetivo amenizar os efeitos negativos da pandemia e da desorganização econômica do país.

Os proprietários de veículos usados que quitarem o imposto antecipadamente, em cota única, em janeiro, terão desconto de 9%. Para os que pagarem o tributo integralmente em fevereiro, ou preferirem parcelar, a redução será de 5%. Para os donos de veículos 0 km, o desconto continua de 3% no pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto.

Normalmente, os valores venais dos veículos caem de um ano para outro – e o mesmo acontece com o IPVA. Este ano, no entanto, foi diferente: a inflação e o câmbio em alta no país, além da falta de componentes eletrônicos, provocaram um aumento fora do comum no preço dos veículos novos e até à falta de alguns modelos. Com isso, cresceu a procura por veículos usados, que também ficaram mais caros, indo na contramão do que acontece há mais de 20 anos no país. Em 2021, o valor venal dos veículos subiu 22,54% em média, segundo a pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a Secretaria de Fazenda e Planejamento.

“O que acontece é que os carros estão mais caros. Devido à alta da inflação e do dólar e da falta de suprimentos para a indústria automobilística, os preços dos veículos subiram. É um dos reflexos da pandemia. Por isso, o governo de São Paulo ampliou o número de parcelas de pagamento, de três para cinco, e concedeu um desconto maior. É a forma de atenuar a situação”, explica o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.

A maior valorização foi registrada nos preços de venda de caminhões usados, que apresentaram 25,17%. A alta foi seguida por camionetas e utilitários, com 23,50%. As motocicletas fecharam em 23,33%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 21,99% acima do valor apurado no ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 15,57% de variação.

Um ofício com as mudanças propostas pelo Governo será encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, para aval da casa. A resolução com a tabela com os valores venais de 12.221 diferentes marcas, modelos e versões de veículos será publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado e poderá ser consultada em imprensaoficial.com.br.

Leia também: Capital paulista suspende rodízio de veículos

Frota total de veículos e alíquotas

A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 26 milhões de veículos. Desses, 17,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 7,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 612 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). A Sefaz-SP estima que a arrecadação com o imposto atinja R$ 21,8 bilhões em 2022.

As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões. Já a alíquota para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo, será reduzida de 4% para 1%, conforme projeto aprovado pela Alesp. Em razão de menor alíquota os descontos para pagamento não se aplicam a esses veículos.

Calendário de pagamento

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento:

– Cota única em janeiro com desconto de 9%, de acordo com o final de placa;
– Cota única em fevereiro com desconto de 5%, de acordo com o final de placa;
– Parcelamento em 5 vezes, de fevereiro a junho, com 5% de desconto, de acordo com o final de placa;

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro será concedido desconto de 9%; para pagamento em abril o desconto será de 5%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em cinco vezes, o desconto de 5% será mantido e vencimentos serão em março, maio, julho, agosto e setembro. (veja as tabelas completas abaixo).

Veículos novos (0km) devem recolher o imposto em até cinco dias da emissão da nota fiscal e terão desconto de 3% para pagamento à vista ou podem optar pelo parcelamento em cinco vezes, porém sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 30 dias da emissão do documento fiscal.

Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2022, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Destino do IPVA

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.

Veja o calendário (clique aqui).

Fonte/Texto: Portal Governo SP

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