O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou nesta sexta-feira (17) o valor do salário-mínimo no Brasil. Em nota, Sérgio Nobre argumenta que o rendimento deveria ter uma valorização de 6,2%.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na última quinta-feira (16) que vai reajustar o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir do dia 1º de maio. A CUT, por sua vez, defende o valor de R$ 1.382,71.
Nobre diz que a decisão do Governo Lula se dá “em tentativa de reparação do desmonte orquestrado pelos governos Temer e Bolsonaro“.
“O salário mínimo valorizado é o maior instrumento para se diminuir a desigualdade social, apontar para o crescimento do país e remunerar corretamente a força de trabalho“, completa o texto.
“A CUT estuda a fundo, de forma técnica, todos as variáveis que influenciam e afetam a vida do trabalhador. Os cálculos do DIEESE mostram que, se o Programa de Valorização do Salário Mínimo não tivesse sido interrompido, hoje valor deveria ser de R$ 1.382,71. O que significa uma valorização de 6,2%”, alega o presidente da entidade.
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
Com base na cesta mais cara [a de São Paulo] e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo deveria ter sido de R$ 6.306,97 em setembro, ou 5,20 vezes superior ao salário mínimo atual, de R$ 1.212,00.
No mês de setembro, a cesta básica da cidade de São Paulo era a mais cara entre as capitais brasileiras, informou hoje (6) o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos.
No mês de setembro, o custo médio da cesta básica na capital paulista era de R$ 750,74, valor mais alto entre as 17 capitais brasileiras que são analisadas na pesquisa. Em seguida estavam a cesta básica de Florianópolis (R$ 746,55), Porto Alegre (R$ 743,94) e Rio de Janeiro (R$ 714,14). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 518,68), Salvador (R$ 560,31), João Pessoa (R$ 562,32) e Recife (R$ 580,01).
Em setembro, 12 das 17 capitais brasileiras analisadas pelo Dieese apresentaram queda no custo da cesta. As reduções mais importantes ocorreram em Aracaju (-3,87%), Recife (-3,03%), Salvador (-2,88%) e Belém (-1,95%). Já os maiores aumentos foram registrados em Belo Horizonte (1,88%), Campo Grande (1,83%), Natal (0,14%), São Paulo (0,13%) e Florianópolis (0,05%).
Considerando-se todo o ano de 2022, entre janeiro e setembro, o custo da cesta básica subiu em todas as capitais brasileiras pesquisadas. A maior elevação foi observada em Belém (11,78%), seguida por Campo Grande (10,87%), Brasília (10,56%), Goiânia (10,29%) e João Pessoa (10,08%).
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil
Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212, neste ano. A norma, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fixa o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro ano passado por meio de medida provisória (MP).
À época, a MP nº 1.091 elevou o mínimo em 10,18% em relação aos R$ 1.100 pagos em 2021, com reposição da inflação do período.
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Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente. Segundo o Ministério da Economia, cada real a mais representa uma despesa de quase R$ 365 milhões aos cofres públicos.
O plenário do Senado aprovou a MP, na semana passada, e o texto seguiu para promulgação de Pacheco.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.
O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.
No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.
“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.
O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Marcos Santos/USP Imagens
O salário mínimo em 2023 será de R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado ontem (14) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. A estimativa também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
Segundo o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 389,8 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo.
O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.
Em 2022, o salário mínimo está em R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Foto: José Cruz/AB
O projeto de lei que aumenta o salário mínimo estadual foi aprovado, no início da noite de quarta-feira (23), pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O PL 97/22, de autoria do Governador João Doria, propõe a revalorização em 10,3% dos pisos salariais mensais dos trabalhadores, instituídos pela Lei nº 12.640 de 11 de julho de 2007.
Com o novo reajuste, o salário mínimo paulista segue maior do que o piso nacional e passa a valer a partir do primeiro dia do mês subsequente à data da publicação da lei. Os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 do piso paulista passam a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306. O índice de reajuste teve como base o IPC/FIPE, que atingiu 10,3%.
Também recebeu sinal verde do legislativo o Projeto de Lei Complementar 10/22, que apresenta o reajuste de 10% no abono salarial aos servidores estaduais, quando inferior ao novo salário mínimo paulista.
A iniciativa reforça o compromisso do Governo de SP em fixar o piso salarial do Estado acima do salário mínimo nacional, permitindo, assim, manter a remuneração mínima do setor público com valores aproximados aos praticados pelo setor privado.
A propositura atualiza os valores da Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019, referente à concessão de abono salarial, quando a remuneração mensal do servidor for inferior a R$ 1.320 em jornada completa, R$ 990,00 em jornada comum e de R$ 660 em jornada parcial.
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Para servidores sujeitos à jornada básica de trabalho ou a jornada específica de trabalho, o abono complementar será calculado com base no valor previsto na jornada completa. As medidas se aplicam nas mesmas bases e condições, aos servidores das autarquias e aos inativos e pensionistas.
Fonte/texto: Portal Governo SP – Foto: Fernando Frazão/AB
O valor da cesta básica aumentou em 16 capitais em janeiro deste ano. A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), analisou 17 capitais. Brasília (6,36%), Aracaju (6,23%), João Pessoa (5,45%), Fortaleza (4,89%) e Goiânia (4,63%) tiveram as altas mais expressivas na variação mensal.
São Paulo, por sua vez, tem a cesta mais cara: R$ 713,86. Em seguida estão as cidades de Florianópolis (R$ 695,59), Rio de Janeiro (R$ 692,83), Vitória (R$ 677,54) e Porto Alegre (R$ 673). Entre as cidades do Norte e Nordeste, que tem uma composição da cesta diferente, o custo mais barato foi observado em Aracaju, cujo valor ficou em R$ 507,82; João pessoa, R$ 538,65; e Salvador, 540,01.
Na comparação com o mesmo mês do ano passado, as maiores altas acumuladas foram registradas em Natal (21,25%), Recife (14,52%), João Pessoa (14,15%) e Campo Grande (14,08%).
Peso no orçamento
A partir desse levantamento, o Dieese calcula quanto deveria ser o salário mínimo para a manutenção de uma família de quatro pessoas com base no custo da cesta mais cara. Em janeiro de 2022, o valor deveria ser de R$ 5.997,14, o que equivale a 4,95 vezes o valor do mínimo de R$ 1.212.
O departamento também calcula o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica. Em janeiro de 2022, a jornada foi 112 horas e 20 minutos. No mês anterior, o tempo necessário era de 119 horas e 53 minutos.
Alimentos
Entre os destaques no levantamento deste mês, o preço do quilo do café em pó subiu em todas as capitais analisadas na comparação com dezembro. Segundo o Dieese, “a expectativa de quebra da safra 2022/2023 e os menores estoques globais de café elevaram tanto os preços internacionais quanto os preços internos”.
O açúcar também ficou em destaque, com o valor do quilo mais alto em 15 capitais. Em Brasília, o custo do produto ficou 4,66% mais alto. Apenas Florianópolis e Porto Alegre tiveram queda, de 1,09% e 0,22%, respectivamente. A entressafra é a justificativa para o aumento dos preços.
O óleo de soja ficou mais caro em 15 capitais, apenas Vitória e Aracaju tiveram baixa no preço. Em Belém, que teve a maior variação, o custo do alimento aumentou 5,99%. O Dieese aponta que o clima pode afetar a soja no Brasil e que também há muita procura externa pelo grão e pelo óleo bruto.
A boa notícia ficou por conta da redução do preço do arroz agulhinha e do feijão. O preço do arroz recuou em 16 das 17 capitais pesquisadas. Em Vitória, no Espírito Santo, a queda alcançou 9,87%. No caso do feijão, o custo ficou mais barato em 12 capitais. “Para o tipo carioquinha, pesquisado no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e São Paulo, as retrações oscilaram entre -8,44%, na capital mineira, e -0,29%, em Aracaju”, diz a nota do Dieese.
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